1 - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Flashcards
O Processo Penal Brasileiro deve observância às normas previstas na___________________
Carta Magna.
Devem as normas processuais serem _______________________________
interpretadas a partir de uma filtragem constitucional.
A constitucionalização do Direito envolve dois fenômenos distintos, que podemos chamar de______________
constitucionalização inclusão e de constitucionalização releitura
A constitucionalização releitura liga-se a impregnação__________________
de todo o ordenamento pelos valores constitucionais.
Trata-se de uma consequência de_________________
propensão dos princípios constitucionais
de projetarem uma eficácia irradiante, passando a nortear a interpretação da____________
totalidade da ordem jurídica.
Assim, os preceitos legais, os conceitos e institutos dos mais variados ramos do ordenamento, submetem-se a uma filtragem__________________
Constitucional
filtragem constitucional: passam a ser lidos a partir da ótica constitucional, o que muitas vezes impõe significativas mudanças___________________
na sua compreensão e aplicação concretas.
Nesse sentido, é possível falar em algumas características decorrentes da constitucionalização:
O juiz não pode requisitar______________, depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo MP (STF);
Provas
O juiz não pode substituir o MP em sua função ___________________
Probatória
em que pese, certa liberdade de produção conferida ao ________________________
juiz pelo CPP
O interrogatório do réu deve perder a sua característica de prova, passando a ser exclusivamente_____________________________
meio de defesa
Enquanto a legislação codificada pautava-se pelo princípio da _____________________ e da _____________________ do agente,
culpabilidade e periculosidade
ninguém será considerado culpado até____________
o transito em julgado
De sentença penal______________
condenatória. ( art. 5ª, LVII, CF)
Nesta direção é o que o professor Rubens Casara propõe a interpretação prospectiva do processo penal, ou seja, toda a interpretação deve ter ______________________
por objetivo a construção do projeto constitucional
deve buscar a radical e incansavelmente, a ________________________
a realização de valores consagrados na constituição.
Como decorrência da interpretação prospectiva do processo penal, há uma preocupação com a tutela de direitos fundamentais, o que dá espaço ao garantismo penal. Ressalta-se que Ferrajoli é o ícone do garantismo. Princípios do sistema garantista:
1-
Jurisdicionalidade
Como decorrência da interpretação prospectiva do processo penal, há uma preocupação com a tutela de direitos fundamentais, o que dá espaço ao garantismo penal. Ressalta-se que Ferrajoli é o ícone do garantismo. Princípios do sistema garantista:
2-
Inderrogabilidade do juizo
Como decorrência da interpretação prospectiva do processo penal, há uma preocupação com a tutela de direitos fundamentais, o que dá espaço ao garantismo penal. Ressalta-se que Ferrajoli é o ícone do garantismo. Princípios do sistema garantista:
3-
Contraditório
Como decorrência da interpretação prospectiva do processo penal, há uma preocupação com a tutela de direitos fundamentais, o que dá espaço ao garantismo penal. Ressalta-se que Ferrajoli é o ícone do garantismo. Princípios do sistema garantista:
4-
Separação das atividades de julgar e acusar
Como decorrência da interpretação prospectiva do processo penal, há uma preocupação com a tutela de direitos fundamentais, o que dá espaço ao garantismo penal. Ressalta-se que Ferrajoli é o ícone do garantismo. Princípios do sistema garantista:
5-
Presunção de inocência
