1 - Nomenclatura da Constituição Flashcards
Direito Constitucional
É a ciência jurídica que analisa a constituição federal.
Direito Público
Ramo do direito que define relações entre Estado x indivíduo
Direito Privado
Ramo do direito que define relações entre indivíduo x indivíduo
O direito constitucional pertence a qual ramo?
Direito Público
Estrutura da Constituição Federal
Preâmbulo:
Dispositiva:
ADCT (Ato das Disposições Transitórias):
Preâmbulo:
Declarador de intenções
Princípios, valores e energia
Não tem força normativa
Dispositiva:
“Recheio”;
Art. 1 ao 250.
ADCT (Ato das Disposições Transitórias):
Mudança dos artigos transitórios (temporários), remoto a constituição de 1988.
Objetivos da CF:
____ e ____ o Estado
Direitos e garantias ____
Separação dos ____
____ popular
Estruturar e organizar
Fundamentais
Poderes
Soberania
A constituição é formada por ____ que contem ____ e pode conter ___ que também podem conter ____.
Artigos - incisos - parágrafos - alíneas
Artigos =
Incisos =
Parágrafos =
Alíneas =
Artigos = Art.
Incisos = I, II, III, IV…
Parágrafos = §
Alíneas = a, b, c, d…
Jurisprudência
Jurisprudência - Entendimento do tribunal sobre determinado assunto; Decisão de um tribunal que foi uniformizada, formando uma jurisprudência.
O que é súmula?
Súmula - Transformar a jurisprudência em um enunciado do entendimento do tribunal.
Quais os outros tipos de súmulas?
Súmula vinculantes
– Formada pelo STF e deve ser seguida por todos os outros juízes e tribunais, menos o STF que pode também escolher abolir a súmula
Súmula geral
A Constituição é considerada ___, ___ e ___
Rígida = exige um processo solene para ser alterada.
Eclética = admite várias ideologias.
Analítica = é extensa (250 artigos).
