1 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Question 1

Artigo1 . dignidade e direitos. O que esse artigo estabelece?

Answer 1

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Question 2

Quais são os critérios para desfrutar dos direitos estabelecidos nesta Declaração, conforme o Artigo 2?

Answer 2

Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Question 3

Qual direito é garantido pelo Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 3

Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Question 4

O que o Artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe?

Answer 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

Question 5

O que é proibido pelo Artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 5

Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Question 6

Qual direito é garantido pelo Artigo 6 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 6

Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Question 7

O que o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre igualdade perante a lei?

Answer 7

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Question 8

O que o Artigo 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante em relação aos tribunais nacionais?

Answer 8

Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Question 9

Qual direito é protegido pelo Artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Question 10

O que o Artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre o direito a um julgamento justo?

Answer 10

Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Question 11

Qual é o princípio fundamental do Artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 11

Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.

Question 12

O que o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a vida privada?

Answer 12

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Question 13

O que o Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante em relação à locomoção?

Answer 13

Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Question 14

Qual direito é garantido pelo Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 14

Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Question 15

O que o Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a nacionalidade?

Answer 15

Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

Question 16

O que o Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre o casamento?

Answer 16

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Question 17

O que o Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a propriedade?

Answer 17

Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

Question 18

Qual direito é garantido pelo Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 18

Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Question 19

O que o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a liberdade de expressão?

Answer 19

Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão.

Question 20

Qual direito é garantido pelo Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 20

Todo homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Question 21

O que o Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre o governo do país?

Answer 21

Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Question 22

O que o Artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a segurança social?

Answer 22

Todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

Question 23

O que o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre o trabalho?

Answer 23

Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Question 24

Qual direito é garantido pelo Artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 24

Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Question 25

O que o Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre o padrão de vida?

Answer 25

Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.

Question 26

Qual direito é garantido pelo Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Answer 26

Todo homem tem direito à instrução.

Question 27

O que o Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a participação na vida cultural?

Answer 27

Todo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.

Question 28

O que o Artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a ordem social e internacional?

Answer 28

Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Question 29

O que o Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre os limites ao exercício dos direitos?

Answer 29

No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

Question 30

O que o Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece sobre a destruição de direitos e liberdades?

Answer 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.