1 Bimestre Flashcards
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Verdadeiro.
Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Falso! Equipara-se.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, privada, nacional, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Falso! Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, PÚBLICA ou privada, nacional ou ESTRANGEIRA, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Produto é qualquer bem, móvel, material ou imaterial.
Falso! Produto é qualquer bem, móvel ou IMÓVEL, material ou imaterial.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Falso! Salvo as trabalhistas.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A teoria finalista aprofundada traz o conceito de que consumidor é quando houver reconhecimento de vulnerabilidade.
Verdadeiro.
A presunção da vulnerabilidade é absoluta.
Verdadeiro.
A vulnerabilidade se divide em técnica, jurídica e econômica.
Verdadeiro.
São direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo; informação adequada, entre outras.
Verdadeiro.
“A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas” basta a ocorrência de ato superveniente. É a teoria da base objetiva do Negócio Jurídico.
Verdadeiro.
É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Verdadeiro.
Contratos de locação predial urbana incide CDC, mas a relação entre locatário/locador e administradora de imóveis/imobiliária não incide (trata-se de contrato de adesão e a posição do locatário é de vulnerabilidade).
Falso! Contratos de locação predial urbana NÃO incide CDC, mas a relação entre locatário/locador e administradora de imóveis/imobiliária incide (trata-se de contrato de adesão e a posição do locatário é de vulnerabilidade);
Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Verdadeiro.
O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, com prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Falso! O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, SEM prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Verdadeiro.
Adota-se a teoria subjetiva da responsabilidade para o fornecedor.
Falso! Adota a responsabilidade objetiva, não depende de culpa.
“Há vício sem defeito, mas não há defeito sem vício.”
Verdadeiro.
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.
Verdadeiro.
O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Falso!
O produto NÃO é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que dele legitimamente pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.
Falso!
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o CONSUMIDOR dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Verdadeiro!
O fornecedor de serviços responde, quando tiver culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Falso!
O fornecedor de serviços responde, INDEPENDENTEMENTE da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
