01 - Perícia, Perito e Documentos Médicos legais Flashcards
Sobre o conceito de medicina legal, fale sobre o conceito de Hoffman e Genival França.
Os dois são CIÊNCIA.
Hofman (ciência p/ resolução) : ciência que, a partir de um caso cível ou criminal, utiliza conhecimentos da medicina para auxiliar a resolução.
Genival V. de França (medicina p/ ciência jurídica): “É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais” (Genival V. de França).
Sobre o conceito de medicina legal, fale sobre o conceito de Nerio Rojas e Legrand du Saulle
Os dois: problemas e solução.
Nerio Rojas (problemas): “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas).
Legrand du Saulle (Solução): “A aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça.” (Legrand du Saulle)
Sobre o conceito de medicina legal, fale sobre os conceitos de Lacassagne e André Paré.
Os dois: arte
L(A)c(A)ssagne - Arte e Adm. da Justiça - Arte de pôr os conceitos médicos legais a serviço da administração a justiça
P(a)(r)é (arte e Relatório): arte de fazer relatórios em juízo.
Qual a divisão clássica da medicina legal?
Bizu: indivíduo central
Indivíduo em relação à si mesmo (psicologia forense)
Indivíduo em relação ao meio (morte, agressão, casamento, lesão)
Indivíduo em relação ao julgador.
Em relação às provas, a perícia médico-legal é meio de obtenção, fonte, objeto, meio ou elemento?
Bizu: fonte - objeto - meio de obtenção - meio - elemento
Perícia é MEIO DE PROVA (objeto de prova introduzida no processo e ainda sem valoração).
Quais são os documentos médico-legais?
BIZU: DP No AR
Depoimento oral + Parecer + Notificação + Atestado + Relatório
O médico é obrigado a notificar às autoridades sobre crimes que tem ciência na profissão? Se não comunicar, qual a consequência?
Sim. Casos:
Crimes de notificação compulsória;
Ação penal pública cujo paciente NÃO seja autor.
Não comunicação compulsória é crime do CP, 269.
Qual o conceito, as formas e partes do relatório médico-legal?
a) Relatório: documento descritivo da perícia
b) Forma: laudo (redigido pelo perito) e auto (lembrar de autos do processo - ditado pelo perito e reduzido a termo pelo escrivão)
c) Partes (BIZU: (P)ra (Q)uem veio (H)oje (DE)(DI)(CO) a (RESPOSTA AOS QUESITOS):
Preâmbulo - Quesitos - Histórico (tipo um relatório do caso) - Descrição - Discussão (nexo causal entre achados e delitos) -Conclusão - resposta aos quesitos.
Qual a diferença do parecer médico-legal e do relatório?
Parecer é opinativo sobre o relatório ou consulta técnica.
Tem as mesmas partes, salvo descrição (pois autor NÃO realizou a perícia)
Qual o nome do documento para esclarecer dúvidas ou omissões de ordem médica do relatório? Quem poderá requisitar?
Consulta médico-legal ou laudo complementar.
Quem requisita: partes do processo (juiz, MP, partes) + delegado + perito auxiliar
Em relação aos documentos médicos-legais, o atestado faz parte da perícia?
Não! É atividade privada do médico.
Em relação à uma perícia, onde se colhem os vestígios?
Corpo-humano ou objetos.
Qual a consequência em relação ao crime de falsa perícia (CP, 342) se o perito confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo?
Não será punido.
