01 - Caderno

Question 1

categoria profissional é

Answer 1

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

Question 2

categoria econômica é

Answer 2

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

Question 3

Categoria profissional diferenciada é

Answer 3

a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Question 4

obrigatoriedade de concessão, durante a jornada de trabalho, de ———————– cada um para a empregada amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que o mesmo complete ————————-, sendo que os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

Answer 4

obrigatoriedade de concessão, durante a jornada de trabalho, de dois intervalos de 30 minutos cada um para a empregada amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que o mesmo complete 6 meses de vida, sendo que os horários dos descansos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

Question 5

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos ————– mulheres com mais de ———— anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação

Answer 5

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação

Question 6

Art. 390, CLT - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a ———— quilos para o trabalho continuo, ou —————- quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Answer 6

Art. 390, CLT - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Question 7

Art. 389, CLT: Toda empresa é obrigada:

III - a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os:

Answer 7

Art. 389, CLT: Toda empresa é obrigada:

III - a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences;

Question 8

pode converter ——— do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até ———- antes do término do ——————.

Answer 8

pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Question 9

Artigo 611- A § 3 da CLT: Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever

Answer 9

a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

Question 10

Quanto a licitude é possivel celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria quanto?

X - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal;

XI - número de dias de férias devidas ao empregado;

Answer 10

Ilicito

Art. 611-B

Question 11

aqui aqui aqui aqui aqui asodkcnAPSEUDFN´wie9ofnÓWEIDFN´w9eifgn´W0IEFN´|

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

(…)

§ 2 Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

Answer 11

I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;

II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;

III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V – seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI – previdência privada;

VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.

Súm. 367, I, do TST: A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Question 12

Lei nº 8.036/90, art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago —————-, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte.

Na falta de ——————, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus —————-previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

Answer 12

Lei nº 8.036/90, art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;

Question 13

FGTS

Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º (multa sobre o FGTS) será de ————–.

art. 18, § 2º

Answer 13

Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º será de 20 (vinte) por cento.

Question 14

O prazo para Licença maternidade e Estabilidade gestacional é?

Answer 14

120 dias e 5 meses após o parto.

Estabilidade provisória

Da CONFIRMAÇÃO da gravidez até 5 meses após o parto
Ainda que no curso do AP (trabalhado ou indenizado)
Aplica ⇾ adoção (bebê ou criança ou adolescentes)
Aplica ⇾ guarda provisória ⇾ finalidade adoção
Licença maternidade

120 dias
+2 semanas antes e depois do parto ⇾ mediante atestado médico
Aplica ⇾ adoção
Aplica ⇾ guarda provisória ⇾ finalidade adoção
Adoção/guarda conjunta ⇾ licença apenas p/ 1 pessoa

Question 15

com base na Consolidação das Leis do Trabalho, para que as férias não se inicie no período de I que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, devendo participar a empregada com antecedência mínima de II.

Answer 15

2 dias − 30 dias.

Gozo de férias

Aviso de férias (participação) → 30 dias de antecedência

Membros mesma família ⇾ gozo mesmo período se ⇾ quiserem ⇾ não trouxer prejuízo

Menor 18 anos estudante ⇾ gozo coincidir com férias escolares

As férias coletivas só poderão ser parceladas em 2 períodos, e nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias.

Question 16

A CC e o ACT têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

JORNADA DE TRABALHO:

Answer 16

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
II - banco de horas anual;
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
X - modalidade de registro de jornada de trabalho;
XI - troca do dia de feriado.

Art. 611-A, CLT.

Question 17

A CC e o ACT têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

REMUNERAÇÃO

Answer 17

IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.

Art. 611-A, CLT.

Question 18

A CC e o ACT têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

INSALUBRIDADE

Answer 18

XII - enquadramento do grau de insalubridade;
XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Art. 611-A, CLT.

Question 19

A CC e o ACT têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

Answer 19

VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho.

Art. 611-A, CLT.

Question 20

A CC e o ACT têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

Na categoria “Outras Normas”

Answer 20

IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015;
V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
VI - regulamento empresarial.

Art. 611-A, CLT.

Question 21

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

Answer 21

II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;

IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;

Question 22

Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de——————.

Answer 22

Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.

Question 23

Art. 189, CLT: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e —————————————————.

Answer 23

Art. 189, CLT: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Question 24

Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira——————————.

Answer 24

Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Question 25

Quando o menor trabalhar em dois lugares….

Answer 25

as horas de trabalho em cada um serão totalizadas

Question 26

Em razão de sua excepcionalidade, o
décimo terceiro salario proporcional ainda será devido com …

Answer 26

• A extinção de contrato por prazo determinado
• Na cessação da relação de emprego por motivo de aposentadoria, e
• No pedido de dispensa pelo empregado (independentemente do tempo de serviço), mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro, para fins de acerto trabalhista de acordo com a Legislação Vigente.

Porém, na rescisão contratual por justa causa o empregado não terá direito ao décimo terceiro proporcional correspondente

Question 27

Não terá direito a férias:

Answer 27

-Tiver mais de 32 faltas injustificadas

-Licença remunerada por mais de 30 dias

-Não for readmitido em 60 dias

-Paralisação remunerada por mais de 30 dias

-Prestação de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos

Question 28

Trata-se de contrato de trabalho TEMPORÁRIO.

Possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00

§ 1 O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não.

§ 2 O contrato poderá ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1 deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário

Answer 28

Trata-se de contrato de trabalho TEMPORÁRIO.

Possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00

§ 1 O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não.

§ 2 O contrato poderá ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1 deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário

Question 29

*08 dias para impugnar o cálculo de liquidação da sentença;

*10 dias para a União se manifestar sobre a conta de liquidação da sentença;

*48 horas para o executado pagar quantia em dinheiro ou garantir a execução;

*2 vezes em 48 horas o executado será procurado para ser citado;

*05 dias para apresentar embargos à execução, igual prazo para impugnação do exequente;

*05 dias para a realização da audiência, se houver testemunhas;

*05 dias para o juiz proferir decisão, se não houver testemunhas;

*10 dias para avaliação dos bens penhorados;

*20 dias de antecedência para o anúncio da arrematação, 20% de sinal para o arrematante garantir o lance, 24 horas para o arrematante pagar, sob pena de perder o sinal.

Answer 29

*08 dias para impugnar o cálculo de liquidação da sentença;

*10 dias para a União se manifestar sobre a conta de liquidação da sentença;

*48 horas para o executado pagar quantia em dinheiro ou garantir a execução;

*2 vezes em 48 horas o executado será procurado para ser citado;

*05 dias para apresentar embargos à execução, igual prazo para impugnação do exequente;

*05 dias para a realização da audiência, se houver testemunhas;

*05 dias para o juiz proferir decisão, se não houver testemunhas;

*10 dias para avaliação dos bens penhorados;

*20 dias de antecedência para o anúncio da arrematação, 20% de sinal para o arrematante garantir o lance, 24 horas para o arrematante pagar, sob pena de perder o sinal.

Question 30

Art. 767 - A compensação, ou retenção, SÓ PODERÁ ser argüida como matéria de defesa.

Question 31

Art. 771 Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo

Art. 772. Os atos e termons processuais, que devem ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.