01 - ASPECTOS GERAIS

Question 1

Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

Answer 1

1. Existência de uma Constituição rígida com supremacia formal.
2. Atribuição de competência a um órgão (tribunal constitucional) para resolver problemas de constitucionalidade.

Question 2

Constituição Rígida

Answer 2

1. Modificação apenas por procedimentos especiais determinados pela própria Constituição.
2. Possui supremacia formal.

Question 3

Constituição Flexível

Answer 3

1. Modificação por procedimentos comuns, iguais aos de uma lei ordinária.
2. Não possui supremacia formal.

Question 4

Supremacia Formal

Answer 4

1. Relaciona-se ao procedimento rigoroso de alteração do texto constitucional.
2. Apenas constituições rígidas possuem supremacia formal.

Question 5

Supremacia Material

Answer 5

1. Relaciona-se ao conteúdo da Constituição, superior ao das demais normas.
2. Pode estar presente tanto em constituições rígidas quanto flexíveis.

Question 6

Importância da Supremacia Formal

Answer 6

1. Para o controle de constitucionalidade, o que importa é a supremacia formal.
2. A norma invocada como parâmetro deve estar no corpo da Constituição e sua alteração deve depender de procedimento especial.

Question 7

Caso Marbury X Madison (1803)

Answer 7

1. Estabeleceu a doutrina da supremacia da Constituição.
2. Normas ordinárias contrárias a uma Constituição rígida são extirpadas do ordenamento jurídico.

Question 8

CERTO OU ERRADO: “A Distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.”

Answer 8

ERRADO

Question 9

Como a doutrina majoritária define a supremacia da Constituição?

Answer 9

A doutrina majoritária define a supremacia da Constituição como a superioridade hierárquica da Constituição em relação às demais normas do ordenamento jurídico. ​ Isso significa que as normas ordinárias que contrariarem uma Constituição rígida e formal não invalidam os dispositivos constitucionais, mas são extirpadas do ordenamento jurídico por serem incompatíveis com a Constituição.

Question 10

O que é a supremacia formal da Constituição?

Answer 10

A supremacia formal da Constituição refere-se à forma como o procedimento de alteração do texto constitucional foi estabelecido. ​ Constituições que possuem supremacia formal são aquelas cujo procedimento de alteração é mais rigoroso do que o das normas não constitucionais, sendo, por isso, chamadas de rígidas. ​ Portanto, apenas as constituições rígidas possuem supremacia formal.