02 - ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE

Question 1

Inconstitucionalidade por ação
CLASSIFICAÇÃO:
Vício formal

Answer 1

1. Tb chamado de nomodinâmico

Classificação:
1. Orgânica
2. Formal propriamente dita
3. Violação de pressuposto objetivo

Question 2

Inconstitucionalidade Formal Orgânica

Answer 2

Trata da inobservância da competência legislativa dos entes políticos. ​ Exemplo: município edita lei sobre Direito do Trabalho, competência privativa da União.

Question 3

Inconstitucionalidade Formal Propriamente Dita
Verso

Answer 3

Relacionada à iniciativa do trâmite legislativo. ​ Exemplo: propostas de lei de iniciativa parlamentar sobre servidores públicos e aumento de atribuições de órgãos públicos.

Question 4

Inconstitucionalidade por violação a pressupostos objetivos

Answer 4

1. Vícios externos de procedimento
2. Medida provisória sem pressupostos de urgência e relevância

Question 5

Inconstitucionalidade por Vício de Decoro Parlamentar

Answer 5

AUTOR: Pedro Lenza

Decorre da atuação corrupta dos parlamentares que aprovam leis mediante vantagens indevidas.

Reconhecida pelo STF, mas exige demonstração inequívoca de que os votos viciados alteraram o resultado do processo legislativo.

Question 6

Inconstitucionalidade por Omissão

Answer 6

Inércia legislativa na regulamentação de normas de eficácia limitada