01 Flashcards
Qual a função das Políticas públicas e a Políticas de Saúde?
As políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos essenciais utilizados pelos governos para orientar e direcionar ações em relação à saúde da população.
Em resumo, as políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar e a saúde da população, definindo prioridades, estabelecendo metas e orientando a alocação de recursos e a implementação de ações no campo da saúde pública. Elas refletem as necessidades e valores da sociedade e desempenham um papel crucial na promoção da equidade, acesso universal e qualidade dos serviços de saúde.
Políticas Públicas em 03 tópicos, fale sobre sua importância na vida do cidadão:
• As políticas públicas são decisões e ações deliberadas adotadas pelos governos para lidar com questões de interesse público e atender às necessidades da sociedade.
• Elas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras.
• As políticas públicas podem ser formuladas e implementadas em níveis federal, estadual e local, envolvendo diversos atores governamentais, setores da sociedade civil e comunidades.
Políticas de Saúde fale sobre 03 tópicos
• As políticas de saúde são um subconjunto das políticas públicas que se concentram especificamente em questões relacionadas à saúde da população.
• Elas incluem estratégias, diretrizes, programas e regulamentações destinados a promover, proteger e melhorar a saúde das pessoas.
• As políticas de saúde abrangem uma variedade de áreas, como promoção da saúde, prevenção de doenças, acesso a serviços de saúde, financiamento do sistema de saúde, gestão de recursos e garantia de qualidade dos serviços de saúde.
Cite alguns exemplos de políticas públicas de saúde?
incluem campanhas de vacinação, programas de prevenção de doenças, regulamentações sobre qualidade da água e ar, políticas de acesso a serviços de saúde, entre outros.
A evolução da saúde coletiva refere-se ao ?
desenvolvimento e transformação do campo da saúde pública ao longo do tempo, abrangendo mudanças nas abordagens, conceitos, práticas e políticas relacionadas à promoção, proteção e melhoria da saúde da população. Esse processo de evolução é influenciado por diversos fatores, incluindo avanços científicos, mudanças sociais, políticas públicas, movimentos de saúde, epidemiologia, entre outros.
A saúde coletiva é uma abordagem que se concentra nas dimensões:
Coletivas e sociais da saúde, reconhecendo que a saúde de uma população é influenciada por uma variedade de determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais. Ao longo da história, a saúde coletiva passou por diferentes estágios de desenvolvimento, desde os esforços iniciais de controle de doenças infecciosas até abordagens mais abrangentes e integradas que visam promover a equidade em saúde e abordar as causas subjacentes das doenças.
Alguns marcos importantes na evolução da saúde coletiva incluem o surgimento da epidemiologia por quê?
Porque ela é uma ciência para o estudo da distribuição e determinantes das doenças, a implementação de medidas de controle de doenças infecciosas, como vacinação e saneamento básico, o movimento de saúde pública em direção a uma abordagem centrada nos determinantes sociais da saúde, e a expansão do escopo da saúde coletiva para incluir a promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção da equidade em saúde.
Quais os principais desafios das políticas de saúde?
• Determinantes sociais da saúde.
• Globalização e interdependência.
• Emergência de novas doenças e ameaças à saúde.
• Acesso desigual aos serviços de saúde.
• Financiamento e recursos limitados.
Quais os principais Objetivos para se alcançar políticas de saúde com mais equidade?
• Melhorar a saúde da população.
• Reduzir as desigualdades em saúde.
• Prevenir doenças e lesões.
• Promover estilos de vida saudáveis.
• Garantir acesso equitativo aos serviços de saúde.
Legislação do sus que trata sobre a participação da Comunidade/ e sobre as transferências intergovernamentais explique:
A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que trata sobre a participação da comunidade está fundamentada na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei estabelece que os Conselhos de Saúde, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, devem ser criados em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) e têm o papel de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde.
Quanto às transferências intergovernamentais, a legislação do SUS é baseada na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e estabelece regras para a aplicação de recursos em saúde, inclusive as transferências fundo a fundo entre os entes federativos (União, estados e municípios). Essa lei define os critérios de rateio dos recursos e as responsabilidades de cada ente na aplicação dos recursos públicos em saúde.
Duas leis orgânicas importantes relacionadas à saúde no Brasil são:
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o SUS e definindo suas diretrizes, princípios e competências das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na área da saúde.
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993): Conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essa lei estabelece as diretrizes da política de assistência social no Brasil, definindo os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e do Estado em relação à assistência social. Embora não seja exclusivamente sobre saúde, a assistência social desempenha um papel importante na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos, incluindo o acesso a serviços de saúde quando necessário.
Promoção da saúde X Proteção X Promoção X Prevenção Primária
explique:
Promover saúde: Orientar a sociedade sobre hábitos saudáveis de vida, como alimentação balanceada, prática regular de exercícios físicos, sono adequado, controle do estresse e evitando o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.
Proteção: Implementar programas de vacinação para prevenir doenças infecciosas, garantindo que a população receba as vacinas recomendadas de acordo com seu calendário de imunização.
Promoção: Fornecer orientações educativas sobre saúde em diversos temas, como prevenção de doenças crônicas, planejamento familiar, cuidados com a saúde mental, higiene pessoal e segurança no ambiente de trabalho.
Prevenção primária: Implementar medidas para evitar o surgimento de doenças, como campanhas de conscientização, programas de rastreamento, identificação e controle de fatores de risco, além da promoção de hábitos saudáveis de vida.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizada por meio de duas importantes instâncias:
- Conselhos de Saúde: São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. Os Conselhos de Saúde têm a função de formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde em seus respectivos níveis de atuação (municipal, estadual ou federal).
- Conferências de Saúde: São espaços de participação social onde são discutidas e elaboradas propostas para a melhoria do sistema de saúde. As Conferências de Saúde ocorrem em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e envolvem a participação de representantes da sociedade civil, gestores de saúde, trabalhadores do setor e usuários do SUS. Essas conferências são realizadas periodicamente, geralmente a cada quatro anos, e contribuem para a definição das diretrizes e prioridades das políticas de saúde.
O concelho de saúde participa da fiscalização e da parte econômica e financeira do SUS explique:
os Conselhos de Saúde têm um papel importante na fiscalização da parte econômica e financeira do SUS. Eles acompanham a aplicação dos recursos destinados à saúde, analisam os orçamentos e prestação de contas dos gestores públicos da saúde, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
Além disso, os Conselhos podem propor medidas para otimizar o uso dos recursos e garantir que sejam direcionados de forma adequada para atender às necessidades da população.
Em resumo, os Conselhos de Saúde exercem um controle social sobre a gestão financeira do SUS, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Instância é um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, explique
Na verdade, uma instância não se refere necessariamente a um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, mas sim a um nível ou uma etapa em um processo ou sistema. No contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), “instância” é frequentemente utilizado para se referir aos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) ou aos órgãos e entidades que compõem a estrutura de gestão e controle do sistema de saúde. Por exemplo, as instâncias do SUS incluem o Ministério da Saúde (nível federal), as secretarias estaduais de saúde (nível estadual) e as secretarias municipais de saúde (nível municipal), bem como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, que são importantes instâncias de participação social e controle social do sistema de saúde.
O SUS (Sistema Único de Saúde) conta com duas importantes instâncias de participação social explique:
- Conferência de Saúde: A Conferência de Saúde é um espaço democrático de debate e deliberação sobre políticas de saúde. Realizada em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) a cada quatro anos, a conferência reúne representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do SUS e entidades da sociedade civil para discutir as diretrizes e prioridades das políticas de saúde. As propostas e diretrizes aprovadas na Conferência de Saúde orientam a formulação e implementação das políticas de saúde nos anos seguintes.
- Conselho de Saúde: Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. Presentes em todos os níveis de governo, os Conselhos têm a função de formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde, promovendo o controle social e garantindo a participação da comunidade na gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde atuam na defesa dos princípios do SUS e na garantia do acesso universal, integral e equitativo à saúde.
Composição paritária significa ?
Composição paritária significa que a participação nas instâncias de controle social, como os Conselhos de Saúde, é dividida igualmente entre representantes da comunidade e representantes dos seguimentos específicos, como profissionais da saúde, prestadores de serviços e o governo. Isso significa que metade dos membros do Conselho são escolhidos dentre a comunidade, enquanto a outra metade é composta por representantes dos seguimentos mencionados. Essa divisão equitativa tem o objetivo de garantir a participação democrática e plural na tomada de decisões relacionadas à gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).
As conferências de saúde se reúnem de quanto em quanto tempo?
As conferências de saúde se reúnem periodicamente, geralmente a cada quatro anos. Esse intervalo de tempo é estabelecido pela legislação do SUS e tem como objetivo garantir que haja tempo suficiente para que as propostas discutidas e aprovadas nas conferências sejam implementadas e avaliadas antes da realização da próxima conferência. Essa periodicidade permite que as conferências sejam espaços de discussão e reflexão contínuas sobre as políticas de saúde, possibilitando a revisão e atualização das diretrizes e prioridades do sistema de saúde a cada ciclo.
A conferência de saúde é convocada em caráter extraordinário por qual poder?
A Conferência de Saúde é convocada pelo poder executivo, ou seja, pelo governo, em cada esfera de governo (municipal, estadual ou federal). Geralmente, a convocação da conferência é feita por meio de decreto ou portaria publicada pelo órgão responsável pela gestão da saúde na respectiva esfera. No entanto, o Conselho de Saúde, como órgão colegiado, pode propor a realização de uma conferência extraordinária em situações específicas, como para discutir temas urgentes ou emergenciais que demandem a participação da sociedade civil na formulação de políticas de saúde. Nesses casos, o Conselho de Saúde pode encaminhar uma solicitação formal ao poder executivo para a realização da conferência extraordinária.
CONCELHO DE SAÚDE defina:
Formula estratégia e ele controla a execução da politica de saúde em cada instância ( existe o concelho de saúde municipal, estadual e federal. além do dristital e local também)
Qual o papel das Conferências?
O papel das conferências de saúde é promover o debate democrático e participativo sobre as políticas de saúde, reunindo representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil. As conferências têm como principais objetivos:
- Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de saúde em âmbito municipal, estadual e federal.
- Avaliar a situação de saúde da população e identificar os principais desafios e necessidades.
- Propor medidas e ações para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.
- Promover a participação social na gestão e no controle do SUS.
- Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde mais democráticas, equitativas e eficazes.
As deliberações e propostas aprovadas durante as conferências são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela gestão da saúde e servem como subsídios para a formulação e implementação de políticas de saúde. Dessa forma, as conferências desempenham um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais justo, democrático e inclusivo.
Qual o papel do concelho de saúde em relação aos secretário de saúde?
Após a realização das conferências de saúde e a definição das diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, é responsabilidade do Conselho de Saúde acompanhar e fiscalizar a implementação dessas diretrizes pelo gestor da saúde, que geralmente é o Secretário de Saúde. O Conselho de Saúde atua como um órgão de controle social, garantindo que as decisões tomadas durante as conferências sejam efetivamente colocadas em prática e que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com as necessidades e interesses da população. Ao cobrar o cumprimento do plano de gestão, o Conselho de Saúde contribui para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.
Homologação, no contexto das conferências de saúde do SUS explique:
A homologação, no contexto das conferências de saúde do SUS, é o ato pelo qual o chefe do poder executivo de cada esfera (municipal, estadual ou federal) oficializa e reconhece os resultados das deliberações das conferências. Isso significa que, após a realização da conferência e a aprovação das propostas e diretrizes pelos participantes, o chefe do poder executivo deve homologar essas decisões por meio de um ato formal, como um decreto ou portaria.
A homologação é importante porque confere legitimidade e validade jurídica às deliberações das conferências, garantindo que as propostas aprovadas sejam oficialmente reconhecidas e incorporadas aos processos de planejamento e gestão da saúde. Dessa forma, as decisões tomadas durante as conferências têm o respaldo do poder público e devem ser consideradas na formulação e implementação das políticas de saúde em cada esfera de governo.
Cada esfera de governo tem um fundo de saúde explique:
Resumidamente, cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) possui um Fundo de Saúde, que é um instrumento financeiro utilizado para gerenciar os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. Esses recursos são provenientes de diversas fontes, como impostos, transferências intergovernamentais e outras receitas vinculadas à saúde. O Fundo de Saúde é utilizado para custear despesas com a manutenção e ampliação da rede de serviços de saúde, aquisição de medicamentos e insumos, pagamento de profissionais de saúde, investimentos em infraestrutura, entre outros. A gestão do Fundo de Saúde é feita de forma transparente e deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação do SUS, garantindo a aplicação adequada dos recursos e o cumprimento dos objetivos do sistema de saúde.
