01 Flashcards
Qual a função das Políticas públicas e a Políticas de Saúde?
As políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos essenciais utilizados pelos governos para orientar e direcionar ações em relação à saúde da população.
Em resumo, as políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar e a saúde da população, definindo prioridades, estabelecendo metas e orientando a alocação de recursos e a implementação de ações no campo da saúde pública. Elas refletem as necessidades e valores da sociedade e desempenham um papel crucial na promoção da equidade, acesso universal e qualidade dos serviços de saúde.
Políticas Públicas em 03 tópicos, fale sobre sua importância na vida do cidadão:
• As políticas públicas são decisões e ações deliberadas adotadas pelos governos para lidar com questões de interesse público e atender às necessidades da sociedade.
• Elas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras.
• As políticas públicas podem ser formuladas e implementadas em níveis federal, estadual e local, envolvendo diversos atores governamentais, setores da sociedade civil e comunidades.
Políticas de Saúde fale sobre 03 tópicos
• As políticas de saúde são um subconjunto das políticas públicas que se concentram especificamente em questões relacionadas à saúde da população.
• Elas incluem estratégias, diretrizes, programas e regulamentações destinados a promover, proteger e melhorar a saúde das pessoas.
• As políticas de saúde abrangem uma variedade de áreas, como promoção da saúde, prevenção de doenças, acesso a serviços de saúde, financiamento do sistema de saúde, gestão de recursos e garantia de qualidade dos serviços de saúde.
Cite alguns exemplos de políticas públicas de saúde?
incluem campanhas de vacinação, programas de prevenção de doenças, regulamentações sobre qualidade da água e ar, políticas de acesso a serviços de saúde, entre outros.
A evolução da saúde coletiva refere-se ao ?
desenvolvimento e transformação do campo da saúde pública ao longo do tempo, abrangendo mudanças nas abordagens, conceitos, práticas e políticas relacionadas à promoção, proteção e melhoria da saúde da população. Esse processo de evolução é influenciado por diversos fatores, incluindo avanços científicos, mudanças sociais, políticas públicas, movimentos de saúde, epidemiologia, entre outros.
A saúde coletiva é uma abordagem que se concentra nas dimensões:
Coletivas e sociais da saúde, reconhecendo que a saúde de uma população é influenciada por uma variedade de determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais. Ao longo da história, a saúde coletiva passou por diferentes estágios de desenvolvimento, desde os esforços iniciais de controle de doenças infecciosas até abordagens mais abrangentes e integradas que visam promover a equidade em saúde e abordar as causas subjacentes das doenças.
Alguns marcos importantes na evolução da saúde coletiva incluem o surgimento da epidemiologia por quê?
Porque ela é uma ciência para o estudo da distribuição e determinantes das doenças, a implementação de medidas de controle de doenças infecciosas, como vacinação e saneamento básico, o movimento de saúde pública em direção a uma abordagem centrada nos determinantes sociais da saúde, e a expansão do escopo da saúde coletiva para incluir a promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção da equidade em saúde.
Quais os principais desafios das políticas de saúde?
• Determinantes sociais da saúde.
• Globalização e interdependência.
• Emergência de novas doenças e ameaças à saúde.
• Acesso desigual aos serviços de saúde.
• Financiamento e recursos limitados.
Quais os principais Objetivos para se alcançar políticas de saúde com mais equidade?
• Melhorar a saúde da população.
• Reduzir as desigualdades em saúde.
• Prevenir doenças e lesões.
• Promover estilos de vida saudáveis.
• Garantir acesso equitativo aos serviços de saúde.
Legislação do sus que trata sobre a participação da Comunidade/ e sobre as transferências intergovernamentais explique:
A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que trata sobre a participação da comunidade está fundamentada na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei estabelece que os Conselhos de Saúde, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, devem ser criados em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) e têm o papel de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde.
Quanto às transferências intergovernamentais, a legislação do SUS é baseada na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e estabelece regras para a aplicação de recursos em saúde, inclusive as transferências fundo a fundo entre os entes federativos (União, estados e municípios). Essa lei define os critérios de rateio dos recursos e as responsabilidades de cada ente na aplicação dos recursos públicos em saúde.
Duas leis orgânicas importantes relacionadas à saúde no Brasil são:
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o SUS e definindo suas diretrizes, princípios e competências das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na área da saúde.
- Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993): Conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essa lei estabelece as diretrizes da política de assistência social no Brasil, definindo os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e do Estado em relação à assistência social. Embora não seja exclusivamente sobre saúde, a assistência social desempenha um papel importante na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos, incluindo o acesso a serviços de saúde quando necessário.
Promoção da saúde X Proteção X Promoção X Prevenção Primária
explique:
Promover saúde: Orientar a sociedade sobre hábitos saudáveis de vida, como alimentação balanceada, prática regular de exercícios físicos, sono adequado, controle do estresse e evitando o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.
Proteção: Implementar programas de vacinação para prevenir doenças infecciosas, garantindo que a população receba as vacinas recomendadas de acordo com seu calendário de imunização.
Promoção: Fornecer orientações educativas sobre saúde em diversos temas, como prevenção de doenças crônicas, planejamento familiar, cuidados com a saúde mental, higiene pessoal e segurança no ambiente de trabalho.
Prevenção primária: Implementar medidas para evitar o surgimento de doenças, como campanhas de conscientização, programas de rastreamento, identificação e controle de fatores de risco, além da promoção de hábitos saudáveis de vida.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizada por meio de duas importantes instâncias:
- Conselhos de Saúde: São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. Os Conselhos de Saúde têm a função de formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde em seus respectivos níveis de atuação (municipal, estadual ou federal).
- Conferências de Saúde: São espaços de participação social onde são discutidas e elaboradas propostas para a melhoria do sistema de saúde. As Conferências de Saúde ocorrem em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e envolvem a participação de representantes da sociedade civil, gestores de saúde, trabalhadores do setor e usuários do SUS. Essas conferências são realizadas periodicamente, geralmente a cada quatro anos, e contribuem para a definição das diretrizes e prioridades das políticas de saúde.
O concelho de saúde participa da fiscalização e da parte econômica e financeira do SUS explique:
os Conselhos de Saúde têm um papel importante na fiscalização da parte econômica e financeira do SUS. Eles acompanham a aplicação dos recursos destinados à saúde, analisam os orçamentos e prestação de contas dos gestores públicos da saúde, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
Além disso, os Conselhos podem propor medidas para otimizar o uso dos recursos e garantir que sejam direcionados de forma adequada para atender às necessidades da população.
Em resumo, os Conselhos de Saúde exercem um controle social sobre a gestão financeira do SUS, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Instância é um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, explique
Na verdade, uma instância não se refere necessariamente a um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, mas sim a um nível ou uma etapa em um processo ou sistema. No contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), “instância” é frequentemente utilizado para se referir aos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) ou aos órgãos e entidades que compõem a estrutura de gestão e controle do sistema de saúde. Por exemplo, as instâncias do SUS incluem o Ministério da Saúde (nível federal), as secretarias estaduais de saúde (nível estadual) e as secretarias municipais de saúde (nível municipal), bem como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, que são importantes instâncias de participação social e controle social do sistema de saúde.