01 Flashcards

1
Q

Qual a função das Políticas públicas e a Políticas de Saúde?

A

As políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos essenciais utilizados pelos governos para orientar e direcionar ações em relação à saúde da população.

Em resumo, as políticas públicas e políticas de saúde são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar e a saúde da população, definindo prioridades, estabelecendo metas e orientando a alocação de recursos e a implementação de ações no campo da saúde pública. Elas refletem as necessidades e valores da sociedade e desempenham um papel crucial na promoção da equidade, acesso universal e qualidade dos serviços de saúde.

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2
Q

Políticas Públicas em 03 tópicos, fale sobre sua importância na vida do cidadão:

A

• As políticas públicas são decisões e ações deliberadas adotadas pelos governos para lidar com questões de interesse público e atender às necessidades da sociedade.
• Elas abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras.
• As políticas públicas podem ser formuladas e implementadas em níveis federal, estadual e local, envolvendo diversos atores governamentais, setores da sociedade civil e comunidades.

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3
Q

Políticas de Saúde fale sobre 03 tópicos

A

• As políticas de saúde são um subconjunto das políticas públicas que se concentram especificamente em questões relacionadas à saúde da população.
• Elas incluem estratégias, diretrizes, programas e regulamentações destinados a promover, proteger e melhorar a saúde das pessoas.
• As políticas de saúde abrangem uma variedade de áreas, como promoção da saúde, prevenção de doenças, acesso a serviços de saúde, financiamento do sistema de saúde, gestão de recursos e garantia de qualidade dos serviços de saúde.

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4
Q

Cite alguns exemplos de políticas públicas de saúde?

A

incluem campanhas de vacinação, programas de prevenção de doenças, regulamentações sobre qualidade da água e ar, políticas de acesso a serviços de saúde, entre outros.

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5
Q

A evolução da saúde coletiva refere-se ao ?

A

desenvolvimento e transformação do campo da saúde pública ao longo do tempo, abrangendo mudanças nas abordagens, conceitos, práticas e políticas relacionadas à promoção, proteção e melhoria da saúde da população. Esse processo de evolução é influenciado por diversos fatores, incluindo avanços científicos, mudanças sociais, políticas públicas, movimentos de saúde, epidemiologia, entre outros.

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6
Q

A saúde coletiva é uma abordagem que se concentra nas dimensões:

A

Coletivas e sociais da saúde, reconhecendo que a saúde de uma população é influenciada por uma variedade de determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais. Ao longo da história, a saúde coletiva passou por diferentes estágios de desenvolvimento, desde os esforços iniciais de controle de doenças infecciosas até abordagens mais abrangentes e integradas que visam promover a equidade em saúde e abordar as causas subjacentes das doenças.

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7
Q

Alguns marcos importantes na evolução da saúde coletiva incluem o surgimento da epidemiologia por quê?

A

Porque ela é uma ciência para o estudo da distribuição e determinantes das doenças, a implementação de medidas de controle de doenças infecciosas, como vacinação e saneamento básico, o movimento de saúde pública em direção a uma abordagem centrada nos determinantes sociais da saúde, e a expansão do escopo da saúde coletiva para incluir a promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção da equidade em saúde.

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8
Q

Quais os principais desafios das políticas de saúde?

A

• Determinantes sociais da saúde.
• Globalização e interdependência.
• Emergência de novas doenças e ameaças à saúde.
• Acesso desigual aos serviços de saúde.
• Financiamento e recursos limitados.

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9
Q

Quais os principais Objetivos para se alcançar políticas de saúde com mais equidade?

A

• Melhorar a saúde da população.
• Reduzir as desigualdades em saúde.
• Prevenir doenças e lesões.
• Promover estilos de vida saudáveis.
• Garantir acesso equitativo aos serviços de saúde.

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10
Q

Legislação do sus que trata sobre a participação da Comunidade/ e sobre as transferências intergovernamentais explique:

A

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que trata sobre a participação da comunidade está fundamentada na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei estabelece que os Conselhos de Saúde, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, devem ser criados em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) e têm o papel de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde.

Quanto às transferências intergovernamentais, a legislação do SUS é baseada na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e estabelece regras para a aplicação de recursos em saúde, inclusive as transferências fundo a fundo entre os entes federativos (União, estados e municípios). Essa lei define os critérios de rateio dos recursos e as responsabilidades de cada ente na aplicação dos recursos públicos em saúde.

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11
Q

Duas leis orgânicas importantes relacionadas à saúde no Brasil são:

A
  1. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o SUS e definindo suas diretrizes, princípios e competências das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na área da saúde.
  2. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993): Conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), essa lei estabelece as diretrizes da política de assistência social no Brasil, definindo os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e do Estado em relação à assistência social. Embora não seja exclusivamente sobre saúde, a assistência social desempenha um papel importante na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos sociais dos cidadãos, incluindo o acesso a serviços de saúde quando necessário.
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12
Q

Promoção da saúde X Proteção X Promoção X Prevenção Primária
explique:

A

Promover saúde: Orientar a sociedade sobre hábitos saudáveis de vida, como alimentação balanceada, prática regular de exercícios físicos, sono adequado, controle do estresse e evitando o tabagismo e o consumo excessivo de álcool.

Proteção: Implementar programas de vacinação para prevenir doenças infecciosas, garantindo que a população receba as vacinas recomendadas de acordo com seu calendário de imunização.

Promoção: Fornecer orientações educativas sobre saúde em diversos temas, como prevenção de doenças crônicas, planejamento familiar, cuidados com a saúde mental, higiene pessoal e segurança no ambiente de trabalho.

Prevenção primária: Implementar medidas para evitar o surgimento de doenças, como campanhas de conscientização, programas de rastreamento, identificação e controle de fatores de risco, além da promoção de hábitos saudáveis de vida.

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13
Q

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizada por meio de duas importantes instâncias:

A
  1. Conselhos de Saúde: São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. Os Conselhos de Saúde têm a função de formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde em seus respectivos níveis de atuação (municipal, estadual ou federal).
  2. Conferências de Saúde: São espaços de participação social onde são discutidas e elaboradas propostas para a melhoria do sistema de saúde. As Conferências de Saúde ocorrem em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e envolvem a participação de representantes da sociedade civil, gestores de saúde, trabalhadores do setor e usuários do SUS. Essas conferências são realizadas periodicamente, geralmente a cada quatro anos, e contribuem para a definição das diretrizes e prioridades das políticas de saúde.
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14
Q

O concelho de saúde participa da fiscalização e da parte econômica e financeira do SUS explique:

A

os Conselhos de Saúde têm um papel importante na fiscalização da parte econômica e financeira do SUS. Eles acompanham a aplicação dos recursos destinados à saúde, analisam os orçamentos e prestação de contas dos gestores públicos da saúde, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos públicos.
Além disso, os Conselhos podem propor medidas para otimizar o uso dos recursos e garantir que sejam direcionados de forma adequada para atender às necessidades da população.
Em resumo, os Conselhos de Saúde exercem um controle social sobre a gestão financeira do SUS, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

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15
Q

Instância é um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, explique

A

Na verdade, uma instância não se refere necessariamente a um grupo de pessoas que se reúnem para um bem comum, mas sim a um nível ou uma etapa em um processo ou sistema. No contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), “instância” é frequentemente utilizado para se referir aos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) ou aos órgãos e entidades que compõem a estrutura de gestão e controle do sistema de saúde. Por exemplo, as instâncias do SUS incluem o Ministério da Saúde (nível federal), as secretarias estaduais de saúde (nível estadual) e as secretarias municipais de saúde (nível municipal), bem como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, que são importantes instâncias de participação social e controle social do sistema de saúde.

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16
Q

O SUS (Sistema Único de Saúde) conta com duas importantes instâncias de participação social explique:

A
  1. Conferência de Saúde: A Conferência de Saúde é um espaço democrático de debate e deliberação sobre políticas de saúde. Realizada em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) a cada quatro anos, a conferência reúne representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do SUS e entidades da sociedade civil para discutir as diretrizes e prioridades das políticas de saúde. As propostas e diretrizes aprovadas na Conferência de Saúde orientam a formulação e implementação das políticas de saúde nos anos seguintes.
  2. Conselho de Saúde: Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. Presentes em todos os níveis de governo, os Conselhos têm a função de formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde, promovendo o controle social e garantindo a participação da comunidade na gestão do SUS. Os Conselhos de Saúde atuam na defesa dos princípios do SUS e na garantia do acesso universal, integral e equitativo à saúde.
17
Q

Composição paritária significa ?

A

Composição paritária significa que a participação nas instâncias de controle social, como os Conselhos de Saúde, é dividida igualmente entre representantes da comunidade e representantes dos seguimentos específicos, como profissionais da saúde, prestadores de serviços e o governo. Isso significa que metade dos membros do Conselho são escolhidos dentre a comunidade, enquanto a outra metade é composta por representantes dos seguimentos mencionados. Essa divisão equitativa tem o objetivo de garantir a participação democrática e plural na tomada de decisões relacionadas à gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).

18
Q

As conferências de saúde se reúnem de quanto em quanto tempo?

A

As conferências de saúde se reúnem periodicamente, geralmente a cada quatro anos. Esse intervalo de tempo é estabelecido pela legislação do SUS e tem como objetivo garantir que haja tempo suficiente para que as propostas discutidas e aprovadas nas conferências sejam implementadas e avaliadas antes da realização da próxima conferência. Essa periodicidade permite que as conferências sejam espaços de discussão e reflexão contínuas sobre as políticas de saúde, possibilitando a revisão e atualização das diretrizes e prioridades do sistema de saúde a cada ciclo.

19
Q

A conferência de saúde é convocada em caráter extraordinário por qual poder?

A

A Conferência de Saúde é convocada pelo poder executivo, ou seja, pelo governo, em cada esfera de governo (municipal, estadual ou federal). Geralmente, a convocação da conferência é feita por meio de decreto ou portaria publicada pelo órgão responsável pela gestão da saúde na respectiva esfera. No entanto, o Conselho de Saúde, como órgão colegiado, pode propor a realização de uma conferência extraordinária em situações específicas, como para discutir temas urgentes ou emergenciais que demandem a participação da sociedade civil na formulação de políticas de saúde. Nesses casos, o Conselho de Saúde pode encaminhar uma solicitação formal ao poder executivo para a realização da conferência extraordinária.

20
Q

CONCELHO DE SAÚDE defina:

A

Formula estratégia e ele controla a execução da politica de saúde em cada instância ( existe o concelho de saúde municipal, estadual e federal. além do dristital e local também)

21
Q

Qual o papel das Conferências?

A

O papel das conferências de saúde é promover o debate democrático e participativo sobre as políticas de saúde, reunindo representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil. As conferências têm como principais objetivos:

  1. Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de saúde em âmbito municipal, estadual e federal.
  2. Avaliar a situação de saúde da população e identificar os principais desafios e necessidades.
  3. Propor medidas e ações para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.
  4. Promover a participação social na gestão e no controle do SUS.
  5. Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde mais democráticas, equitativas e eficazes.

As deliberações e propostas aprovadas durante as conferências são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela gestão da saúde e servem como subsídios para a formulação e implementação de políticas de saúde. Dessa forma, as conferências desempenham um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais justo, democrático e inclusivo.

22
Q

Qual o papel do concelho de saúde em relação aos secretário de saúde?

A

Após a realização das conferências de saúde e a definição das diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, é responsabilidade do Conselho de Saúde acompanhar e fiscalizar a implementação dessas diretrizes pelo gestor da saúde, que geralmente é o Secretário de Saúde. O Conselho de Saúde atua como um órgão de controle social, garantindo que as decisões tomadas durante as conferências sejam efetivamente colocadas em prática e que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com as necessidades e interesses da população. Ao cobrar o cumprimento do plano de gestão, o Conselho de Saúde contribui para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.

23
Q

Homologação, no contexto das conferências de saúde do SUS explique:

A

A homologação, no contexto das conferências de saúde do SUS, é o ato pelo qual o chefe do poder executivo de cada esfera (municipal, estadual ou federal) oficializa e reconhece os resultados das deliberações das conferências. Isso significa que, após a realização da conferência e a aprovação das propostas e diretrizes pelos participantes, o chefe do poder executivo deve homologar essas decisões por meio de um ato formal, como um decreto ou portaria.

A homologação é importante porque confere legitimidade e validade jurídica às deliberações das conferências, garantindo que as propostas aprovadas sejam oficialmente reconhecidas e incorporadas aos processos de planejamento e gestão da saúde. Dessa forma, as decisões tomadas durante as conferências têm o respaldo do poder público e devem ser consideradas na formulação e implementação das políticas de saúde em cada esfera de governo.

24
Q

Cada esfera de governo tem um fundo de saúde explique:

A

Resumidamente, cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) possui um Fundo de Saúde, que é um instrumento financeiro utilizado para gerenciar os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. Esses recursos são provenientes de diversas fontes, como impostos, transferências intergovernamentais e outras receitas vinculadas à saúde. O Fundo de Saúde é utilizado para custear despesas com a manutenção e ampliação da rede de serviços de saúde, aquisição de medicamentos e insumos, pagamento de profissionais de saúde, investimentos em infraestrutura, entre outros. A gestão do Fundo de Saúde é feita de forma transparente e deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação do SUS, garantindo a aplicação adequada dos recursos e o cumprimento dos objetivos do sistema de saúde.

25
Q

Existe quantos fundos de saúde?

A

Os Fundos de Saúde são contas especiais onde são depositados os recursos financeiros destinados a serem utilizados em despesas relacionadas à saúde. Cada esfera de governo (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) possui seu próprio Fundo de Saúde, denominados FNS (Fundo Nacional de Saúde), FES (Fundo Estadual de Saúde), FMS (Fundo Municipal de Saúde) e FDS (Fundo de Saúde do Distrito Federal), respectivamente. Esses fundos são responsáveis por gerenciar e aplicar os recursos financeiros conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação do SUS, garantindo a aplicação adequada dos recursos na promoção, prevenção e assistência à saúde da população.

26
Q

Qual o papel do controle Social?

A

Controle social trata de: Fiscalizar, reivindicar uma saúde pública de qualidade, participação(da população)através do Direito social, nos concelhos e conferências de saúde.

Controle social na saúde envolve diversas ações, incluindo fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde, reivindicar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, e participar ativamente dos Conselhos e Conferências de Saúde. Os cidadãos têm o direito de participar na formulação, execução e controle das políticas públicas de saúde, exercendo o controle social por meio de mecanismos como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Essa participação é fundamental para garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades e demandas da população, promovendo uma saúde pública de qualidade e acessível a todos.

27
Q

Além dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, existem outros espaços e mecanismos de participação e controle social no SUS, tais como:

A
  1. Ouvidoria SUS (Disque Saúde - 136): É um canal de comunicação direto entre a população e o SUS, onde os cidadãos podem fazer denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços de saúde. A Ouvidoria SUS é responsável por receber, encaminhar e acompanhar as demandas dos usuários, garantindo uma resposta adequada e o devido encaminhamento das questões levantadas.
  2. Debates: São espaços informais de discussão onde podem ser abordados temas relacionados à saúde, tais como políticas públicas, acesso aos serviços de saúde, direitos dos usuários, entre outros. Os debates podem ser realizados em diferentes contextos, como escolas, universidades, comunidades e espaços de trabalho.
  3. Audiências Públicas: São reuniões abertas ao público, organizadas pelo poder público ou pela sociedade civil, com o objetivo de discutir questões de interesse público, como as políticas de saúde. As audiências públicas permitem a participação da comunidade na tomada de decisões e na formulação de políticas, promovendo a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Esses são alguns dos espaços e mecanismos que podem ser utilizados pela população para participar ativamente na gestão e no controle social do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

28
Q

PRINCÍPIO X Diretriz do SUS:

A

Os princípios e diretrizes do SUS são fundamentais para orientar a organização e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Vou explicar a diferença entre eles:

Princípios do SUS: Os princípios são fundamentos básicos que norteiam a construção e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Eles são estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e incluem, entre outros, os princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade. Esses princípios são considerados pilares essenciais do SUS e devem orientar todas as ações e políticas de saúde.

Diretrizes do SUS: As diretrizes são orientações específicas estabelecidas para a implementação das políticas de saúde dentro do SUS. Elas são derivadas dos princípios do sistema e visam guiar as ações e programas de saúde em níveis municipal, estadual e federal. Algumas das diretrizes do SUS incluem a regionalização e hierarquização dos serviços, a integralidade da assistência, a participação da comunidade na gestão e controle do sistema, entre outras.

Em resumo, os princípios são os fundamentos básicos do SUS, enquanto as diretrizes são orientações específicas para a implementação das políticas de saúde dentro do sistema. Ambos são essenciais para garantir a efetividade e o funcionamento adequado do SUS.

29
Q

PRINCÍPIO X Diretriz do SUS:

A
  • Doutrina, verdade, convicção, normas.
  • Direção, instrução , orientação, explicação.
30
Q

Os municípios ficam mais próximos dos usuários (população) explique:

A

Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que visa aproximar a gestão e a oferta dos serviços de saúde da população, garantindo maior acesso e qualidade no atendimento. Nesse sentido, os municípios desempenham um papel central na implementação das políticas de saúde, pois estão mais próximos dos usuários e conhecem melhor as necessidades e realidades locais.

A descentralização permite que os municípios tenham autonomia para planejar, organizar e executar ações e programas de saúde de acordo com as demandas da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da comunidade. Além disso, a gestão municipal da saúde permite uma maior participação da comunidade na definição das prioridades e na fiscalização dos serviços de saúde, promovendo assim a efetivação do controle social no âmbito local.

31
Q

A integralidade é um dos princípios mais importantes, porque?

A

Exatamente! A integralidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e implica uma abordagem holística da saúde, considerando o ser humano em sua totalidade, não apenas focando na doença ou patologia específica. Isso significa que o SUS busca oferecer atenção integral à saúde, contemplando não apenas o aspecto biológico, mas também os aspectos psicossociais, culturais, econômicos e ambientais que influenciam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas.

Ao adotar uma perspectiva integral, o SUS busca promover a saúde e prevenir doenças, bem como oferecer tratamento e reabilitação quando necessário, considerando as particularidades e necessidades individuais de cada pessoa. Dessa forma, a integralidade implica uma atuação interdisciplinar e multiprofissional, envolvendo diversos profissionais de saúde e serviços de diferentes áreas para garantir uma assistência abrangente e de qualidade para toda a população.

32
Q

Sobre a Integralidade:

A

Integralidade é um dos princípios mais importante, ele olha o indivíduo como um todo não somente a doença (patologia) e sim o psico social, cultural… olhar um indivíduo como todo para ofertar tudo que for necessário

33
Q

Prioridade preventiva e curativa explique:

A

A prioridade preventiva e curativa são abordagens complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) que visam promover a saúde e tratar as doenças de forma eficaz. Vou explicar cada uma delas:

  1. Prioridade Preventiva: A abordagem preventiva tem como objetivo evitar o surgimento de doenças e agravos à saúde, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e proteção contra fatores de risco. Isso inclui medidas como vacinação, educação em saúde, promoção de hábitos saudáveis de vida, controle de doenças crônicas, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outras. A prioridade preventiva busca atuar na raiz dos problemas de saúde, visando reduzir a incidência de doenças e melhorar a qualidade de vida da população.
  2. Prioridade Curativa: A abordagem curativa, por sua vez, tem como foco o tratamento das doenças já instaladas e o restabelecimento da saúde dos indivíduos que estão doentes. Isso inclui a realização de consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos, uso de medicamentos e terapias, internações hospitalares, reabilitação, entre outros. A prioridade curativa visa tratar as condições de saúde existentes e minimizar o impacto das doenças na vida dos indivíduos.

Ambas as abordagens são fundamentais para garantir uma atenção integral à saúde da população, combinando esforços para prevenir o surgimento de doenças e promover o tratamento adequado daqueles que já estão doentes. Ao combinar estratégias preventivas e curativas, o SUS busca oferecer uma assistência abrangente e de qualidade para toda a população, contribuindo para a promoção do bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.

34
Q

Quais são os 14 Princípios de SUS?

A

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). São eles:

  1. Universalidade: Garantia de acesso a todos, sem discriminação ou restrição.
  2. Integralidade: Oferta de ações e serviços de saúde de forma abrangente, contemplando as necessidades individuais e coletivas.
  3. Equidade: Distribuição dos recursos de saúde de forma justa, considerando as diferenças regionais e socioeconômicas.
  4. Descentralização: Transferência de competências e recursos para os estados, municípios e Distrito Federal, visando uma gestão mais próxima da população.
  5. Regionalização e Hierarquização: Organização da rede de serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, com o objetivo de garantir o acesso integral e resolutivo aos usuários.
  6. Participação da Comunidade: Envolvimento da população na gestão e controle social do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
  7. Prevenção: Ênfase nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e proteção da saúde.
  8. Integralidade da Assistência: Oferta de serviços de saúde integrados e articulados, garantindo uma atenção contínua e resolutiva aos usuários.
  9. Humanização: Valorização do atendimento humanizado e acolhedor, respeitando os direitos e a dignidade dos usuários.
  10. Participação da Iniciativa Privada: Colaboração entre o setor público e privado na oferta de serviços de saúde, com base nos princípios do SUS.
  11. Financiamento Público: Garantia de recursos financeiros públicos suficientes e estáveis para a manutenção e ampliação do SUS.
  12. Planejamento: Elaboração e implementação de políticas de saúde baseadas em evidências epidemiológicas, científicas e sociais.
  13. Controle Social: Fiscalização e participação da sociedade na gestão e na prestação de contas do SUS.
  14. Resolutividade: Capacidade do sistema de saúde em resolver os problemas de saúde da população de forma eficaz e oportuna.

Esses princípios orientam as ações e políticas do SUS, visando garantir o acesso universal, integral, equitativo e de qualidade aos serviços de saúde para toda a população brasileira.

35
Q

Quais são as 03 diretrizes do SUS?

A

As três diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) são estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e são:

  1. Universalidade: Garantia de acesso a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
  2. Integralidade: Oferta de ações e serviços de saúde de forma abrangente, contemplando as necessidades individuais e coletivas, com ênfase na prevenção de doenças, promoção da saúde, tratamento e reabilitação.
  3. Equidade: Distribuição dos recursos de saúde de forma justa e igualitária, priorizando aqueles que mais necessitam, considerando as diferenças regionais, socioeconômicas e étnico-raciais, e buscando reduzir as desigualdades em saúde.
36
Q

PRINCÍPIOS DO SUS (certo)

A

• Universalidade - Todo cidadão tem direito aos serviços de saúde do SUS, trabalhador ou não e em qualquer Unidade de Saúde desse sistema.

• Equidade - A assistência à saúde deve ser prestada de forma igualitária, independente de qualquer condição, incluindo classe social, local de moradia, estar trabalhando, ser sindicalizado, entre outras.

• Integralidade - A atenção à saúde deve ser garantida de forma integral, onde será considerado todo e qualquer procedimento de saúde, tais como: exames, cirurgias, entre outros.