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  • Lei do Distrito Federal
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    By: Bruno Calasans
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    By: Mariani Pereira
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  • Lei 9.394/96 LDB
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    By: João Gabriel Silva Berlatto
    Artigo 1°, Artigo 2°, Artigo 3° ...
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  • Súmulas Leis
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    By: Jackson Azevedo
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  • Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021
    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    By: Isaene Jorge Moreira
    TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES ...
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  • Lei Orgânica do DF
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    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
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  • Lei 12.850 Organização Criminosa
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    By: Mariani Pereira
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    By: Karine Marques Rodrigues
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  • Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
    Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

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    By: Ohm Shiva
    Art. 1º São inelegíveis I – para qualquer cargo
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  • MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS
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    By: Laurindo Silva
    Lei 8.112 ( Regime Juridico Unico ), Lei 8.429/92 ( Improbidade Administrativa ), Lei Complementar 101/2000 ...
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  • Lei 8112/90
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    By: Hanna Vannucci
    Aplicação Da Lei
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  • LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
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    By: Karine Marques Rodrigues
    LEI nº 869/52
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  • LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
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    By: Isaene Jorge Moreira
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  • Lei 8666/93
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    By: Guilherme Mól
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  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
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    By: Isaene Jorge Moreira
    Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador ...
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    By: WAGNER SOUZA DE PAULA
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    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021
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    By: Ana Paula Soares De Souza
    art. 1 ao 5
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    By: Jhoylan Gonçalves
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    By: Yuri Fleury
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  • LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
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    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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    By: FERNANDA PANTALEAO
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  • 2. LEI 8112/90 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
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    By: Daniel Faria
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    By: Geilson ANTUNES
    Politica Nacional De Recursos Hidricos
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