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Decks in this class (24)
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI
Qual e o escopo de aplicacao da l...,
Quais entidades nao sao abrangida...,
Como sao tratadas as contratacoes...
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CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS
Quais sao os principios que devem...,
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CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES
O que e considerado um orgao de a...,
Qual e a definicao de entidade co...,
O que compreende a expressao admi...
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CAPÍTULO IV DOS AGENTES PÚBLICOS
Quem e responsavel por promover a...,
Quais sao os requisitos que os ag...,
O que o inciso ii do art 7 exige ...
20
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TÍTULO II DAS LICITAÇÕES CAPÍTULO I DO PROCESSO LICITATÓRIO
Segundo o art 11 da lei n 14133 2...,
De acordo com o paragrafo unico d...,
De acordo com o art 12 da lei n 1...
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CAPÍTULO II DA FASE PREPARATÓRIA SEÇÃO I DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
De acordo com o art 18 da lei n 1...,
O que deve ser compreendido na fa...,
O que deve conter o estudo tecnic...
42
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SEÇÃO II DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
De acordo com o art 28 da lei n 1...,
O que dispoe o 1 do art 28 da lei...,
O que veda o 2 do art 28 da lei n...
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SEÇÃO III DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Quais sao os criterios de julgame...,
O que deve ser considerado no jul...,
O que dispoe o 1 do art 34 da lei...
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SEÇÃO IV DISPOSIÇÕES SETORIAIS SUBSEÇÃO I DAS COMPRAS
O que deve considerar o planejame...,
O que deve conter o termo de refe...,
Como deve ser aplicada a diretriz...
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SUBSEÇÃO II DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
De acordo com o art 45 da lei n 1...,
Conforme o art 46 da lei n 14133 ...,
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SUBSEÇÃO III DOS SERVIÇOS EM GERAL
Segundo o art 47 da lei n 14133 2...,
Conforme o art 48 da lei n 14133 ...,
Nos termos do art 49 da lei n 141...
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SUBSEÇÃO IV DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Segundo o art 51 da lei n 14133 2...,
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SUBSEÇÃO V DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
O que deve observar o edital nas ...,
De acordo com o 1 do art 52 da le...,
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CAPÍTULO III DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Segundo o caput do art 53 da lei ...,
Conforme o 3 do art 53 da lei n 1...,
De acordo com o 1 do art 53 da le...
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CAPÍTULO IV DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
Segundo o art 55 da lei n 14133 2...,
Conforme o art 55 da lei n 14133 ...,
Qual e o prazo minimo para aprese...
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CAPÍTULO V DO JULGAMENTO
Segundo o art 59 da lei n 14133 2...,
O que dispoe o 1 do art 59 da lei...,
Conforme o 2 do art 59 da lei n 1...
13
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CAPÍTULO VI DA HABILITAÇÃO
De acordo com o art 62 da lei n 1...,
Conforme o art 63 da lei n 14133 ...,
Segundo o 1 do art 63 da lei n 14...
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CAPÍTULO VII DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
Nos termos do art 71 da lei n 141...,
De acordo com o 1 do art 71 da le...,
Segundo o 2 do art 71 da lei n 14...
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CAPÍTULO VIII DA CONTRATAÇÃO DIRETA SEÇÃO I DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Nos termos do art 72 da lei n 141...,
Nos termos do paragrafo unico do ...,
De acordo com o art 73 da lei n 1...
4
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SEÇÃO II DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Conforme o art 74 da lei n 14133 ...,
Segundo o 1 do art 74 da lei n 14...,
De acordo com o 2 do art 74 da le...
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SEÇÃO III DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
De acordo com o art 75 da lei n 1...,
O art 75 da lei n 14133 2021 perm...,
Segundo o art 75 inciso iii da le...
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CAPÍTULO IX DAS ALIENAÇÕES
Quais sao os requisitos gerais pa...,
Como se da a alienacao de bens im...,
Quais sao as hipoteses de dispens...
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CAPÍTULO X DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES SEÇÃO I DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES
De acordo com o art 78 da lei n 1...,
Segundo o 1 do art 78 da lei n 14...,
O julgamento decorrente dos proce...
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SEÇÃO II DO CREDENCIAMENTO
De acordo com o art 79 da lei n 1...,
O que dispoe o paragrafo unico do...,
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Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021
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