Estatuto Da Cidade Flashcards & Quizzes | Brainscape

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Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade

By: Jéssica Miranda

Diretrizes, Instrumentos da Politica Urbana

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1

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Arquitetura para Concursos

Arquitetura para Concursos

By: Erick Mota

Lei 8666: Licitações e contratos, Viabilidade, Composição de Custos e Gestão de Obras, Topografia, Terraplanagem e Sondagens ...

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23

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Leis Federais

Leis Federais

By: Luara Taufe

Estatuto da cidade, Parcelamento do solo

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DPE-CE

DPE-CE

By: Anne Lima

PROCESSO CIVIL, PENAL, CRIMINOLOGIA ...

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Direito Urbanistico

Direito Urbanistico

By: Bruna Andrade

Conceitos. Aspectos Gerais, Lei de Parcelamento do Solo Urbano., Estatuto da Cidade. ...

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(JO) Direito Urbanístico

(JO) Direito Urbanístico

By: Victor Falavinha

Lei n° 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), MP n° 2.220/01 (Concessão de uso para fins de moradia)

3

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81

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Meu Leis Especiais

Meu Leis Especiais

By: Luiza Dias Seghese

10.931/2004 - CCI, LGPD, Lei 6.938/1981 ...

25

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507

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1

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MMA2024

MMA2024

By: x1 Santos

Constituição Federal (meio ambiente), PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL, Lei n° 5.197/1967 - Proteção à fauna ...

56

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URBANISTICO

URBANISTICO

By: Isaene Jorge Moreira

Direito urbanístico. Competências constitucionais., Estatuto da Cidade., apostila 02

3

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111

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Direito Urbanístico

Direito Urbanístico

By: Diego Moraes

Parcelamento Do Solo, Estatuto Da Cidade

2

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2

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Leis Civis Especiais

Leis Civis Especiais

By: Isabella Limas

Lei nº 8.078/1990 (Direito das Relações de Consumo), 2. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)., Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...

17

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178

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3

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Concurso Geral

Concurso Geral

By: Isabela Crispim

Nbr 9050/15, Ato Administrativo, Poderes Administrativos ...

10

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149

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2

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Direito Urbanístico

Direito Urbanístico

By: Júlia Mendonça

Regiões Metropolitanas, Patrimônio Cultural Brasileiro, Política Urbana ...

6

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37

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