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Ale Artrog
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Decks in this class (14)
Cap. 1 - Noções Introdutórias
Liberalismo vs estado do bem esta...,
Receita originaria vs receita der...,
Classificacao quanto a finalidade...
43
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Cap. 5 - Obrigação Tributária
Hipotese de incidencia vs fato ge...,
Como nasce a obrigacao tributaria,
Especies de obrigacao tributaria
14
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Cap. 3 - Competência Tributária e Legislação Tributária
Competencia para legislar sobre d...,
A,
Materias reservadas a lei complem...
13
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Cap. 4 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
E,
Metodos de interpretacao da legis...,
Interpretacao da legislacao tribu...
8
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Cap. 6 - Responsabilidade Tributária
Modalidades de mudanca de respons...,
Responsabilidade tributaria em se...,
Modalidades de transferencia de r...
14
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Cap. 14 - Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
Impostos nao repartidos entre os ...,
Sistema de reparticao de receitas...,
Impostos repartidos entre os entes
4
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Cap. 7 - Crédito Tributário e Lançamento
Natureza juridica do lancamento t...,
Definicao de lancamento tributario,
Competencia para o lancamento do ...
19
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Cap. 8 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tribitário
Semelhancas da suspensao e da exc...,
Caracteristicas aplicaveis a mora...,
Modalidades de suspensao da exigi...
10
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Cap. 10 - Exclusão Do Crédito Tributário
Isencao do credito tributario,
Exclusao do credito tributario,
Anistia do credito tributario
3
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Cap. 2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Relacao do poder de tributar do e...,
Limites constitucionais ao poder ...,
Limitacoes constitucionais ao pod...
24
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Cap. 9 - Extinção do Crédito Tributário
Modalidades de extincao do credit...,
Cumulatividade das multas no paga...,
Presuncoes civilistas no pagament...
24
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Cap. 12 - Administração Tributária
Regras formais acerca da atuacao ...,
Regras de fiscalizacao das autori...,
Poder das autoridades fiscais de ...
18
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Cap. 11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Garantias do credito tributario,
Renda e patrimonio do sujeito pas...,
Presuncao de fraude na alienacao ...
8
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Cap. 13 - Os Impostos Previstos na Constituição Federal
Definicao de icms,
Nao cumulatividade do icms,
Decisoes jurisprudenciais do stf ...
25
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Direito Tributário
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