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Anne Lima
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Decks in this class (15)
Direiros E Garantias Fundamentais
Quais os direitos sao garantidos ...,
Quando sera concedido hc,
Por quem podera ser impetrado ms ...
20
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Poder Judiciario
Quantos membros tem o cnj,
Qual o tempo do mandato dos membr...,
Qual a composicao do cnj
96
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PODER LEGISLATIVO
Como sera estabelecido o numero t...,
Qual numero maximo e minimo de de...,
Qts deputados cada territorio pod...
36
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PODER EXECUTIVO
Vagando os cargos de presidente e...,
Vagando os cargos de presidente e...,
Quais as competencias do pr poder...
35
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ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Qual a concepcao da constituicao ...,
Qual a concepcao da constituicao ...,
Qual a concepcao da constituicao ...
4
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Quais os tres limites ao pco segu...,
Qual o conceito de controle de co...,
Historico do controle de constitu...
21
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CONSTITUCIONALISMO
O que consistiam os forais ou car...,
Quais os 3 marcos fundamentais qu...,
O que consiste o constitucionalis...
36
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Direitos E garantias Fundamentais
Quais os marcos historicos dos di...,
Quais os marcos historicos de dir...,
O que consiste a teoria dos 4 sta...
36
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LEI MANDADO DE SEGURANÇA
Quando nao se concedera ms,
Da decisao do juiz de primeiro gr...,
Sera decretada a perempcao ou cad...
16
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Lei Habeas Data
Qual o prazo para o orgao aprecia...,
Qual o prazo para o orgao fazer a...,
Quais os prazos no hd
8
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Cabe aos estados explorar os serv...,
Qual a data da posse do governado...,
Os subsidios do governador do vic...
13
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PROCESSO LEGISLATIVO
A constituicao podera ser emendad...,
Nao sera objeto de deliberacao a ...,
Quais materias nao podem ser disc...
12
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DA ORDEM SOCIAL
Quais sao as terras tradicionalme...,
Quais as condicoes para aproveita...,
C ou eas terras tradicionalmente ...
27
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tributação e orçamento
Em tributacao cabe a lc dispor so...,
Quais os requisitos para institui...,
As contribuicoes sociais e de int...
18
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ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO
Em quais casos cabera estado de d...,
Quais as restricoes aos direitos ...,
Qual o prazo de duracao do estado...
7
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Constitucional
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