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Estatuto da EMBRAPA > Untitled Deck > Flashcards

Untitled Deck Flashcards

1
Q

Qual é a razão social e natureza jurídica da Embrapa?

A

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

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2
Q

Onde está localizada a sede da Embrapa?

A

Brasília-DF, podendo estabelecer filiais no Brasil e no exterior.

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3
Q

Qual é o prazo de duração da Embrapa?

A

Indeterminado.

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4
Q

Qual é o objeto social da Embrapa?

A

Pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário, transferência de tecnologia e apoio a políticas agrícolas.

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5
Q

A Embrapa pode ser orientada pela União para ações que atendam a qual interesse?

A

Interesse público.

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6
Q

De onde provêm os recursos financeiros da Embrapa?

A

Orçamento da União, contratos, doações e receitas operacionais.

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7
Q

Qual é o órgão máximo da Embrapa?

A

Assembleia Geral.

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8
Q

Quais são os órgãos estatutários da Embrapa?

A
  • Conselho de Administração
  • Diretoria-Executiva
  • Conselho Fiscal
  • Comitês especializados
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9
Q

Os administradores da Embrapa devem seguir quais normas?

A

Normas de governança corporativa e boas práticas.

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10
Q

Como é fixada a remuneração dos administradores da Embrapa?

A

Anualmente em Assembleia Geral, sem pagamentos não autorizados.

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11
Q

Qual é a composição do Conselho de Administração da Embrapa?

A

8 membros indicados por Ministérios e representantes dos empregados.

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12
Q

Quais são as competências do Conselho de Administração da Embrapa?

A
  • Define estratégias
  • Elege diretores
  • Aprova orçamentos
  • Fiscaliza gestão
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13
Q

Com que frequência ocorrem as reuniões do Conselho de Administração?

A

Mensalmente.

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14
Q

Qual é a composição da Diretoria-Executiva da Embrapa?

A

Presidente e quatro diretores-executivos.

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15
Q

Quais são as competências da Diretoria-Executiva?

A
  • Gerenciamento das atividades
  • Execução de políticas
  • Elaboração de relatórios financeiros
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16
Q

Qual é a função do Conselho Fiscal da Embrapa?

A

Fiscalização permanente com três membros.

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17
Q

Quais são as funções do Comitê de Auditoria?

A

Assessoramento ao Conselho de Administração em controles internos e riscos.

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18
Q

Qual é o objetivo do documento sobre a estrutura administrativa da Embrapa?

A

Assegurar governança, transparência e eficiência na gestão.

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19
Q

O que a Embrapa busca em suas áreas de atuação?

A

Soluções para desafios como mudanças climáticas, sustentabilidade na produção agrícola e segurança alimentar.

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20
Q

A Embrapa pode atuar em convênios e acordos com quais entidades?

A

Entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

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21
Q

Quais são as fontes de receita que garantem a sustentabilidade financeira da Embrapa?

A
  • Dotações consignadas nos orçamentos
  • Recursos de convênios e contratos
  • Receitas de patentes e royalties
  • Doações e parcerias
22
Q

Qual é o objetivo do plano de sucessão na Embrapa?

A

Garantir continuidade administrativa.

23
Q

Qual é o mandato dos membros do Conselho de Administração?

A

Dois anos, permitidas até três reconduções consecutivas.

24
Q

O que o Conselho de Administração deve avaliar trimestralmente?

A

Desempenho da empresa e examinar balancetes financeiros.

25
Os administradores da Embrapa devem observar quais normas de ética?
Vedação de nepotismo e conflito de interesse.
26
Qual é a política de remuneração da Embrapa?
Baseada em desempenho, incentivando o cumprimento de metas estratégicas.
27
A Embrapa disponibiliza suporte jurídico a quem?
Administradores em processos decorrentes do cargo.
28
Quais os princípios que a administração da Embrapa deve seguir?
* Transparência * Prestação de contas * Responsabilidade corporativa * Equidade
29
Qual é a função dos comitês de assessoramento na Embrapa?
Auxiliar o Conselho de Administração na supervisão de áreas estratégicas.
30
Os membros do Conselho de Administração devem atender a quais requisitos?
* Qualificação compatível * Ausência de conflitos de interesse * Idoneidade moral e reputacional
31
O que a Embrapa promove em sua atuação no setor agropecuário?
Inovação e transferência de tecnologia.
32
Qual é o processo de avaliação de conformidade para nomeação de conselheiros?
Inclui experiência profissional relevante, ausência de conflitos de interesse e idoneidade moral e reputacional. ## Footnote O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração valida os critérios de nomeação.
33
Quem é responsável por aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)?
O Conselho de Administração. ## Footnote Ele analisa também o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT).
34
Qual é o principal objetivo das auditorias realizadas na Embrapa?
Garantir que a empresa cumpra com suas obrigações legais e financeiras, além de avaliar a eficiência e eficácia dos projetos estratégicos. ## Footnote As auditorias abrangem a regularidade contábil.
35
Como o Conselho de Administração interage com a Diretoria-Executiva?
Mantém diálogo contínuo para monitorar a implementação de estratégias e identificar desafios e oportunidades. ## Footnote Isso ocorre por meio de reuniões regulares e relatórios de acompanhamento.
36
Os membros do Conselho de Administração devem se abster de votar em decisões que podem configurar _____?
conflito de interesse. ## Footnote Caso um conselheiro tenha vínculo com questões que impactem empresas ou instituições, deve comunicar sua posição.
37
O que estabelece o Código de Conduta e Integridade da Embrapa?
Diretrizes para atuação ética dos funcionários e gestores, prevendo sanções para descumprimentos. ## Footnote O Conselho é responsável por garantir a conformidade com esse código.
38
Qual é a composição da Diretoria-Executiva da Embrapa?
Um Presidente e quatro Diretores-Executivos, cada um responsável por uma área estratégica. ## Footnote Os diretores devem ser nomeados pelo Conselho de Administração.
39
Qual é o mandato dos membros da Diretoria-Executiva?
Três anos, com possibilidade de recondução. ## Footnote A renovação está condicionada à avaliação de desempenho.
40
Quais são algumas das atribuições da Diretoria-Executiva?
* Gerenciar atividades operacionais * Elaborar e executar o orçamento anual * Supervisionar desempenho das unidades descentralizadas * Estabelecer indicadores de desempenho organizacional * Promover inovação e modernização dos processos * Aprovar normas internas * Representar a Embrapa * Assegurar conformidade com normas regulatórias. ## Footnote Essas atribuições garantem a execução eficiente das políticas e diretrizes do Conselho.
41
Quais são as responsabilidades do Presidente da Embrapa?
* Representar a Embrapa * Coordenar e supervisionar políticas * Convocar e presidir reuniões * Aprovar contratos e parcerias * Assegurar cumprimento das normas de governança. * Propor alterações na estrutura organizacional * Tomar decisões em situações de urgência. ## Footnote O Presidente deve validar decisões posteriormente pelo Conselho de Administração.
42
Quais são as áreas específicas dos Diretores-Executivos da Embrapa?
* Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento * Diretoria de Transferência de Tecnologia * Diretoria de Gestão Institucional * Diretoria de Finanças e Governança. ## Footnote Cada diretor é responsável por uma área estratégica da empresa.
43
Com que frequência a Diretoria-Executiva se reúne?
Semanalmente. ## Footnote As decisões são registradas em atas e comunicadas aos órgãos competentes.
44
O que a Diretoria-Executiva deve apresentar ao Conselho de Administração?
Relatórios periódicos demonstrando cumprimento de objetivos estratégicos e execução orçamentária. ## Footnote Isso garante transparência e conformidade com normas de auditoria.
45
O que garante a conformidade da Diretoria-Executiva com as diretrizes de governança corporativa?
Programas internos de compliance, controle de riscos e gestão da integridade. ## Footnote Isso assegura conformidade com normas nacionais e internacionais.
46
Como os Diretores-Executivos são avaliados?
Com base em critérios de desempenho e cumprimento de metas. ## Footnote O Conselho pode exigir mudanças na composição da Diretoria se houver desvios de conduta.
47
Quais são alguns dos direitos e benefícios dos empregados da Embrapa?
* Plano de assistência à saúde * Previdência complementar * Programas de capacitação e treinamento * Participação nos Lucros e Resultados (PLR). ## Footnote Os benefícios estão sujeitos à disponibilidade orçamentária e regulamentação interna.
48
Quais são algumas das obrigações dos empregados da Embrapa?
* Cumprir normas internas * Manter sigilo e confidencialidade * Zelar pelo patrimônio público * Comprometer-se com a eficiência. ## Footnote O não cumprimento pode levar a advertências, suspensões ou desligamento.
49
Quais são os motivos para o desligamento de um empregado?
* Pedido de demissão * Aposentadoria * Justa causa * Rescisão sem justa causa * Encerramento de contrato temporário. ## Footnote O desligamento deve seguir trâmites formais estabelecidos na CLT.
50
O Capítulo V aborda quais aspectos da administração de pessoal?
Normas para admissão, cargos, funções, remuneração e responsabilidades dos empregados. ## Footnote As regras garantem segurança jurídica e administrativa para a organização e seus empregados.

Estatuto da EMBRAPA (1 decks)

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