UNIDADE I

Question 1

Quais são os objetos de relação de consumo?

Answer 1

Produtos e serviços.

Question 2

Quais são os princípios específicos do Código de Defesa do Consumidor?

Answer 2

Boa fé, vulnerabilidade, confiança, segurança, transparência e equidade.

Question 3

Quais são os prazos de decadência para vícios?

Answer 3

90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.

Question 4

Qual é a diferença entre vício e defeito?

Answer 4

Vício é um problema que não afeta diretamente a pessoa, apenas o objeto. Defeito é um problema que afeta o objeto e a pessoa, podendo oferecer riscos à sua saúde ou segurança.

Question 5

Quais são os deveres de proteção do fornecedor?

Answer 5

Não colocar no mercado produtos que ofereçam periculosidade ou alto grau de nocividade, informar sobre a nocividade de produtos e serviços, comunicar imediatamente sobre a periculosidade de um produto ou serviço.

Question 6

Exemplo do principio da boa-fé

Answer 6

Fornecedor não pode enganar o consumidor sobre as características de um produto

Question 7

Exemplo do principio da vulnerabilidade

Answer 7

Consumidor tem direito a informações claras sobre um produto, mesmo que não seja especialista no assunto.

Question 8

Exemplo do principio da confiança

Answer 8

Estacionamento de shoppings responde pelos crimes cometidos em seu interior.

Question 9

Exemplo do principio da segurança

Answer 9

Produto com defeito de fabricação que oferece risco à saúde do consumidor.

Question 10

Exemplo do principio da transparência

Answer 10

Fornecedor deve informar o preço final de um produto, incluindo todos os tributos.

Question 11

Exemplo do principio da equidade

Answer 11

Consumidor tem direito a indenização por danos morais, mesmo que não tenha sofrido nenhum prejuízo material.