Unidade Didática I Flashcards
Organização, Emprego e Ingresso nas Forças Armadas
A prefeitura da cidade de Quaraí-RS, na fronteira oeste do Rio
Grande do Sul, decretou situação de emergência devido ao
volume de água do Rio Quaraí ter subido rapidamente.
Você, Cmt Pel do 5º RC Mec, recebeu a missão de deslocar seu
pelotão e realizar apoio à população da cidade em virtude das
diversas enchentes que ocorreram na região.
Nesta situação, que tipo de emprego da FFAA poderá ser feito
pela tropa?
Cooperação com a defesa civil
Conforme previsto no artigo 142 da Constituição
Federal de 1988:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais, permanentes e regulares, organizadas com
base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.
- Instituições nacionais:
- São integradas por cidadãos brasileiros de todas as regiões do território pátrio;
- Têm âmbito nacional de sua atuação.
- Instituições permanentes;
- Consagra sua presença ao longo de todo o processo histórico brasileiro;
- Reafirma essa atitude no presente e a projeta no futuro;
- Definindo uma trajetória de dedicação, desprendimento e, não raro, de sacrifício.
- Instituições regulares;
- Por possuir atribuições, organização, subordinação e efetivos definidos na
Constituição Federal ou em leis ordinárias especificas; - Por utilizar uniformes e equipamentos próprios e padronizados e de caráter ostensivo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Subordinação das FFAA
Presidente da República - Comandante
Supremo das Forças Armadas.
As Forças Armadas - subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa (O Conselho Militar de Defesa - Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Os cargos de Comandantes das FFAA são:
Privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva instituição
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Para o cumprimento da missão constitucional das FFAA cabe aos comandantes:
O preparo de seus órgãos operativos e de apoio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
No que constitui o “preparo” que é de responsabilidade dos comandantes das FFAA?
O preparo compreende, entre outras, as atividades permanentes
de planejamento, organização e articulação, instrução e adestramento,
desenvolvimento de doutrina e pesquisas específicas, inteligência e
estruturação das Forças Armadas, de sua logística e mobilização.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Podem ser usadas (planejamentos e execuções) para o preparo das FFAA áreas públicas, adequadas à natureza das operações, ou
em áreas privadas cedidas para esse fim?
Sim
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
O planejamento e a execução dos exercícios operacionais
poderão ser realizados com a cooperação dos órgãos de segurança pública
e de órgãos públicos com interesses afins?
Sim
Quais são as ações subsidiárias das FFAA?
- Participação em Operações Internacionais
- Cumprir atribuições Subsidiárias
- Apoiar a Política Externa do País
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Garantia da Lei e da Ordem
- Ocorrerá de
acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República; - TEMPO e ESPAÇO DELIMITADOS POR DECRETO;
- TEMPORÁRIA! PERIÓDICA! LOCALIZADA!
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Quais são as atribuições subsidiárias das FFAA?
- Cooperar com a Defesa Civil
- Cooperar com o Desenvolvimento Nacional.
Obs.: Na forma determinada pelo Presidente da República.
-Na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, (…) contra delitos transfronteiriços e ambientais:
I - patrulhamento;
II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações
e de aeronaves;
III - prisões em flagrante delito.
O que é a denominada faixa de fronteira?
A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao
longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de
fronteira, é considerada fundamental para defesa do território
nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
LEI N° 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980 (Estatuto dos Militares)
Quais são as formas de ingresso nas FFAA
- Incorporação;
- Matrícula;
- Nomeação;
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que é Hierarquia?
A Hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em
níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.
A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de
um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no
posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é
consubstanciado no espírito de acatamento à sequência
de autoridade.
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que é a Disciplina?
Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral
das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o
organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e
harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por
parte de todos e de cada um dos componentes desse
organismo.
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que são Círculos Hierárquicos?
Círculos hierárquicos são
âmbitos de convivência entre os militares
da mesma categoria e tem a finalidade de
desenvolver o espírito de camaradagem,
em ambiente de estima e confiança, sem
prejuízo do respeito mútuo.
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
A partir de que momento se conta a Antiguidade em um Posto ou Graduação?
A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da
data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação,
declaração ou incorporação, salvo quando estiver taxativamente
fixada outra data.
