Unidade Didática I Flashcards

Organização, Emprego e Ingresso nas Forças Armadas

1
Q

A prefeitura da cidade de Quaraí-RS, na fronteira oeste do Rio
Grande do Sul, decretou situação de emergência devido ao
volume de água do Rio Quaraí ter subido rapidamente.
Você, Cmt Pel do 5º RC Mec, recebeu a missão de deslocar seu
pelotão e realizar apoio à população da cidade em virtude das
diversas enchentes que ocorreram na região.
Nesta situação, que tipo de emprego da FFAA poderá ser feito
pela tropa?

A

Cooperação com a defesa civil

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2
Q

Conforme previsto no artigo 142 da Constituição
Federal de 1988:

A

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais, permanentes e regulares, organizadas com
base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.

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3
Q
  • Instituições nacionais:
A
  • São integradas por cidadãos brasileiros de todas as regiões do território pátrio;
  • Têm âmbito nacional de sua atuação.
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4
Q
  • Instituições permanentes;
A
  • Consagra sua presença ao longo de todo o processo histórico brasileiro;
  • Reafirma essa atitude no presente e a projeta no futuro;
  • Definindo uma trajetória de dedicação, desprendimento e, não raro, de sacrifício.
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5
Q
  • Instituições regulares;
A
  • Por possuir atribuições, organização, subordinação e efetivos definidos na
    Constituição Federal ou em leis ordinárias especificas;
  • Por utilizar uniformes e equipamentos próprios e padronizados e de caráter ostensivo.
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6
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Subordinação das FFAA

A

Presidente da República - Comandante
Supremo das Forças Armadas.
As Forças Armadas - subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa (O Conselho Militar de Defesa - Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.)

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7
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Os cargos de Comandantes das FFAA são:

A

Privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva instituição

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8
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Para o cumprimento da missão constitucional das FFAA cabe aos comandantes:

A

O preparo de seus órgãos operativos e de apoio.

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9
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
No que constitui o “preparo” que é de responsabilidade dos comandantes das FFAA?

A

O preparo compreende, entre outras, as atividades permanentes
de planejamento, organização e articulação, instrução e adestramento,
desenvolvimento de doutrina e pesquisas específicas, inteligência e
estruturação das Forças Armadas, de sua logística e mobilização.

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10
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Podem ser usadas (planejamentos e execuções) para o preparo das FFAA áreas públicas, adequadas à natureza das operações, ou
em áreas privadas cedidas para esse fim?

A

Sim

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11
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
O planejamento e a execução dos exercícios operacionais
poderão ser realizados com a cooperação dos órgãos de segurança pública
e de órgãos públicos com interesses afins?

A

Sim

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12
Q

Quais são as ações subsidiárias das FFAA?

A
  • Participação em Operações Internacionais
  • Cumprir atribuições Subsidiárias
  • Apoiar a Política Externa do País
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13
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Garantia da Lei e da Ordem

A
  • Ocorrerá de
    acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República;
  • TEMPO e ESPAÇO DELIMITADOS POR DECRETO;
  • TEMPORÁRIA! PERIÓDICA! LOCALIZADA!
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14
Q

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Quais são as atribuições subsidiárias das FFAA?

A
  • Cooperar com a Defesa Civil
  • Cooperar com o Desenvolvimento Nacional.
    Obs.: Na forma determinada pelo Presidente da República.
    -Na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, (…) contra delitos transfronteiriços e ambientais:
    I - patrulhamento;
    II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações
    e de aeronaves;
    III - prisões em flagrante delito.
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15
Q

O que é a denominada faixa de fronteira?

A

A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao
longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de
fronteira, é considerada fundamental para defesa do território
nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

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16
Q

LEI N° 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980 (Estatuto dos Militares)
Quais são as formas de ingresso nas FFAA

A
  • Incorporação;
  • Matrícula;
  • Nomeação;
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17
Q

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que é Hierarquia?

A

A Hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em
níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.
A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de
um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no
posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é
consubstanciado no espírito de acatamento à sequência
de autoridade.

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18
Q

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que é a Disciplina?

A

Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral
das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o
organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e
harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por
parte de todos e de cada um dos componentes desse
organismo.

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19
Q

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
O que são Círculos Hierárquicos?

A

Círculos hierárquicos são
âmbitos de convivência entre os militares
da mesma categoria e tem a finalidade de
desenvolver o espírito de camaradagem,
em ambiente de estima e confiança, sem
prejuízo do respeito mútuo.

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20
Q

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)
A partir de que momento se conta a Antiguidade em um Posto ou Graduação?

A

A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da
data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação,
declaração ou incorporação, salvo quando estiver taxativamente
fixada outra data.

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21
Q

Lei Nº 5.821, de 10 de Novembro de 1972
Quais são os critérios utilizados para promoção?

A
  • Antiguidade
  • Merecimento (Major)
  • Escolha (Oficiais Generais)
  • Bravura
  • Post Mortem
22
Q

Quais são as Características da Profissão Militar?

A
  • Risco de Vida
  • Sujeição aos preceitos Hierarquia e Disciplina
  • Dedicação Exclusiva
  • Disponibilidade Permanente
  • Mobilidade Geográfica
  • Vigor Físico
  • Restrições a Direitos Trabalhistas
  • Formação Específica e Aperfeiçoamento
  • Vínculo com a Profissão
  • Proibição de atividades políticas, proibição de sindicalizar-se ou de participar de greves ou movimentos reivindicatórios
    Obs.: Consequências para família
23
Q

Valores Militares

A

PCFAEAC
- Patriotismo
- Civismo
- Fé na Missão do Exército
- Amor à Profissão
- Espírito de Corpo
- Aprimoramento Técnico Profissional
- Coragem

24
Q

Deveres Militares

A

DCPDRT
- Dedicação e fidelidade à Pátria
- Culto aos Símbolos Nacionais
- Probidade e Lealdade
- Disciplina e respeito à Hierarquia
- Rigoroso acatamento de ordens e deveres
- Tratar os subordinados com Dignidade

25
Ética Militar
SHPD Sentimento de Dever Honra Pessoal Pundonor Militar Decoro da Classe
26
Do que é composta a remuneração de um militar?
- Está ligada aos militares da ativa - Remuneração = Soldo + Adicionais + Gratificações
27
Do que é composto o provento de um militar?
- Está ligado aos militares da reserva ou reformados - Provento = Soldo + Adicionais
28
O que é o Adicional Militar?
Parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo hierárquico da carreira. Obs.: Do Aluno 13 por cento
29
O que é Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar?
É a parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 13.954/2019). Obs.: É vedada a concessão cumulativa do Adc Comps Dspn Mil com o Adc TS! Obs.: Aluno 5%
30
O que é Adicional de Habilitação?
É a parcela remuneratória mensal devida ao militar, calculada sobre o soldo atual, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação. Obs.: Não é cumulativo Obs.: Este adicional é recebido, somente, após finalizada a formação militar! Durante o curso, não há previsão de recebimento!
31
O que é o Adicional de Compensação Orgânica?
É a parcela remuneratória mensal devida ao militar para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação. Obs.: Ao militar que exercer mais de uma atividade especial, será atribuído somente o adicional de maior valor!
32
O que é o Adicional de Permanência?
É a parcela remuneratória mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada. Obs.: 35 anos ( TS público, TS privado + 720 dias) --> Satisfeito o requisito acima, adicionar a cada promoção + 5%, no limite de 25%.
33
O que é o Adicional de Tempo de Serviço?
EXTINTO!!! Foi assegurado ao militar, que fizesse jus, até 29 de dezembro de 2000. Obs.: cada ano de serviço público 1%.
34
O que é a Gratificação de Representação?
É a parcela remuneratória devida a: - Oficiais Generais (10% soldo) - Militares em função de Comando, Direção ou Chefia ( 10% soldo) - Participante em viagem de representação, atividade de instrução, operação de emprego operacional ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no País (2%)
35
Quais são os descontos obrigatórios que incidem sobre o provento ou remuneração de um militar?
- Pensão Militar (Alunos e Cadetes contribuem desde 2020) - FUSEx - Imposto de Renda (Alunos e Cadetes não entram nessa seara)
36
O que é o Salário Família?
É o auxílio em dinheiro pago ao militar para custear em parte, a educação e assistência a seus filhos e dependentes. Obs.: 0,16 centavos.
37
Por quais motivos a concessão de férias aos militares não é prejudicada?
- Gozo anterior de licença para tratamento de saúde; - Punição anterior decorrente de contravenção ou transgressão disciplinar; - Estado de guerra ou para cumprir atos em serviço.
38
Quais os períodos, além das férias, os militares tem direito ao total afastamento do serviço?
I - núpcias: 8 (oito) dias; II - luto: 8 (oito) dias (falecimento de cônjuge/ companheiro(a), pais, sogros, padrastos, filhos, enteados, menor sob sua guarda, curatelado e irmãos); III - instalação: de 10 (dez) dias (com dependentes) e 4 (quatro) dias sem dependente IV - trânsito: até 30 (trinta) dias.
39
Quais os Motivos para Interromper ou deixar de Gozar férias?
- Casos de interesse da segurança nacional; - Manutenção da ordem; - Extrema necessidade do serviço; - Transferência para a inatividade; - Cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de transgressão disciplinar de natureza grave; - Em caso de baixa a hospital.
40
O que é uma licença concedida a um militar?
Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares.
41
Quais são os tipos de licença concedidas aos militares?
- Licença para tratar de interesse próprio - Licença para tratamento de saúde de familiares - Licença para tratamento de saúde próprio - Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro - Licença maternidade ( 120 + 60 = 180 dias) - Licença paternidade (20 dias ou adoção)
42
LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO de 1971 Quais são os Símbolos Nacionais
I) Bandeira Nacional; II) Hino Nacional; III) Armas Nacionais; IV) Selo Nacional
43
No dia 12 de Novembro, Dia da Bandeira faz-se:
Hasteamento às 12 horas acompanhado de solenidade especial
43
Quem foram os compositores do Hino Nacional?
- Francisco Manuel da Silva (Música) - Joaquim Osório Duque Estrada ( Poema)
44
Quais são as prerrogativas dos militares?
Honras, dignidades e distinções
45
Cite duas legislações nacionais sobre normas gerais para organização , o preparo e o emprego das FFAA:
CF de 1988 Art.142 Lei Complementar Nº 97, de 09 de Junho de 1999
46
O que é a gratificação de localidade especial?
Parcela remuneratório devida ao militar quando servindo em regiões inóspitas
47
Quais os adicionais de um aluno EPC?
Adc Militar Adc Disponibilidade Militar
48
O que são os Descontos Autorizados ?
Com autorização do Militar - Bancos - Clubes - Previdência Privada - Assistência Jurídica
49
Quais são os Direitos dos Militares?
Promoção, reserva remunerada, moradia, alimentação, funeral