unidade 10

Question 1

Importancia da psiquiatria forense ?

Answer 1

Es tan importante el estudio de la personalidad del delincuente para determinar si un imputado goza de salud mental y se le pueden aplicar sanciones privativas de libertad.​

Question 2

La psicopatología es la disciplina científica que

Answer 2

estudia el origen, el curso y las manifestaciones de los procesos no normales de la mente y la conducta humana que dificultan el desarrollo de un sujeto en su quehacer cotidiano, y que por lo tanto pueden influir en su falta de salud.

Question 3

Hay dos metodologías para enfocar las psicopatologías

Answer 3

La primera de tipo descriptivo​

La segunda analiza los síntomas o manifestaciones de la vida psíquica anormal​

Question 4

La primera de tipo descriptivo como es ?

Answer 4

define y delimita las características de las distintas manifestaciones anormales de la conducta, tales como pueden ser apreciadas en el examen psiquiátrico, no pretende tratar de comprenderla sino solo describirla tal como se presenta al observador.

Question 5

a segunda analiza los

Answer 5

síntomas o manifestaciones de la vida psíquica anormal

tratando de interpretarlas o comprenderlas como el resultado de procesos psíquicos inconscientes

Question 6

Además existen otros abordajes que tratan de explicar la conducta humana, tomando en cuenta diversos aspectos de tipo son :​

Answer 6

• Biológico​
• Psicológico​
• Familiar​
• Social

Question 7

Entre estos está el MODELO BIOLÓGICO en el que

Answer 7

se considera la enfermedad psiquiátrica como cualquier otra enfermedad médica y supone que para muchos trastornos mentales eventualmente se encontrarán causas específicas relacionadas con el funcionamiento del Sistema Nervioso Central y la terapéutica derivada de este modelo tiende a ser de tipo biológico (farmacológico). ​

Question 8

EN EL MODELO PSICOLOGICO

Answer 8

ciertos trastornos como las neurosis y los desórdenes de personalidad se consideran como el resultado de diversas vicisitudes en el desarrollo psicosexual y el tratamiento de acuerdo con esta orientación sería la psicoterapia psicoanalítica orientada a resolver los conflictos intra psíquicos

Question 9

EL MODELO FAMILIAR

Answer 9

parte del modelo social, la importancia está en las relaciones familiares como cruciales en el desarrollo de la personalidad, los conflictos suscitados en este nivel tienen decisiva influencia en la génesis y mantenimiento de ciertas psicopatologías, el abordaje terapéutico es la psicoterapia de familia

Question 10

EL MODELO SOCIAL

Answer 10

enfoca primordialmente la manera en que el individuo funciona en el sistema social y se estudian las características de dicho sistema considerando que estas tienen importancia en la salud mental o en la psicopatología individual y comunitaria

Question 11

EXIMENTES Y ATENUANTES DE LA RESPONSABILIDAD PENAL EN LA PSICOPATOLOGÍA

EXHIMIR: Hacer ?

Answer 11

Hacer que una persona quede libre de una carga, una culpa, una obligación o un compromiso

Question 12

Artículo 23
qual é e definição ?

Answer 12

Trastorno mental ​

Não é culpável se, no momento da acção ou omissão, por perturbação mental, desenvolvimento psicológico incompleto ou retardado, ou perturbação grave de consciência, a pessoa era incapaz de conhecer a ilegalidade do acto ou de determinar de acordo com essa conhecimento. . ​

2º Quando, pelos motivos indicados na secção anterior, o autor tiver agido com diminuição considerável da sua capacidade de conhecer a ilegalidade do acto ou de determinar de acordo com esse conhecimento, a pena será atenuada nos termos do artigo 67.​

Question 13

Art. 78
qual é e definiçao ?

Answer 13

INCAPACIDADE. A perturbação mental do arguido, que lhe exclua a capacidade de compreender ou querer os actos do processo, ou de agir de acordo com esse conhecimento e vontade, provocará a suspensão condicional do processo em relação a ele, até que essa incapacidade desapareça; sem prejuízo da aplicação do procedimento especial constante do Título V do Livro II, da Segunda Parte deste código

Question 14

Art. 79 qual é e definição ?

Answer 14

EXAME MENTAL Quando as características do incidente indicarem a existência de transtorno mental, desenvolvimento psicológico incompleto ou retardado, ou grave distúrbio de consciência, o acusado será submetido a exame mental.

Question 15

Artículo 67

Answer 15

1º Quando por referência expressa a este artigo a lei ordenar ou permitir que a pena seja mitigada, aplicar-se-ão as seguintes regras:​

1. A pena capital não pode exceder três quartos do seu limite máximo legal;
2. O mínimo da pena privativa de liberdade será reduzido:​

a) dois anos se for 5 ou 10 anos;

b) um ano, se for 2 ou 3 anos; e

c) até ao limite mínimo legal, nos restantes casos.​

2º Quando por referência a este artigo a lei permitir que a pena seja mitigada segundo critérios prudentes do juiz, este poderá fazê-lo até ao seu limite mínimo legal ou substituí-la por multa.

Question 16

El estado peligroso también llamado peligrosidad es un estado biológico jurídico de peligros objetivo de exclusiva evaluación jurídica tiene dos variantes una

Answer 16

pre-delictual y otra post-delictual

Question 17

Existen 2 tipos de estado peligroso o peligrosidad:​

Answer 17

1. Peligrosidad pre-delictual​
2. Peligrosidad post-delictual​

Question 18

1. Peligrosidad pre-delictual

Answer 18

É também chamada de periculosidade social, capacidade de cometer um crime e periculosidade potencial; É definida como a condição daqueles indivíduos que, sem terem cometido um crime, reúnem todas as características que os predispõem a cometer crimes.

Question 19

2. Peligrosidad post-delictual​

Answer 19

Também é conhecido como periculosidade criminal e estado de criminalidade imediata. É a condição daqueles indivíduos que, já tendo cometido um crime, apresentam características que indicam a probabilidade de reincidência.

Question 20

Departamento de Psicología y Psiquiatría​

​

Forense del Ministerio Publico:

Answer 20

Os peritos deste Departamento estabelecem as condições emocionais, mentais e de personalidade dos arguidos em acto criminoso, para determinar o estado de saúde mental do arguido, se são capazes de distinguir o bem do mal, ou se têm doença mental. o que impossibilita que sejam repreendidos ou julgados pelo crime que lhes é atribuído.

Question 21

Art.73

Answer 21

Os maiores de idade e os menores emancipados que, por doença mental, não tenham capacidade para cuidar de si ou administrar seus bens, serão declarados incapazes e ficarão sujeitos à tutela, bem como os surdos-mudos que não saibam fazer-se entender por escrito ou por outros meios, que se encontrem nas mesmas circunstâncias.​

Question 22

Art.74

Answer 22

A interdição poderá ser requerida pelo cônjuge que não esteja separado ou divorciado de facto; pelo cônjuge inocente; por parentes até quarto grau de consanguinidade ou segundo grau de afinidade, e pelo Defensor do Incapacitado

Question 23

Art.76

Answer 23

O juiz, antes de decidir, fará comparecer o arguido e examiná-lo-á pessoalmente, assistido por médico especialista. Caso o presumível incapaz não possa ou não queira comparecer, o juiz deslocar-se-á para o efeito à sua residência ou alojamento.

O Provedor da Pessoa com Deficiência deve estar presente nestes eventos. Se a reclamação, na opinião do juiz, se revelar manifestamente infundada e implausível, poderá ser rejeitada sem mais demoras, após audiência do Provedor da Pessoa com Deficiência.​

Question 24

Art.77

Answer 24

Admitida a reclamação, o juiz nomeará um tutor provisório do arguido, salvo se não o considerar necessário, tendo em conta as circunstâncias, e realizar-se-á o julgamento em que o arguido, o denunciante, o Defensor do Incapacitado e o curador fará parte do caso deles.

Question 25

Art.78

Answer 25

A interdição não poderá ser declarada sem o exame do acusado por um ou mais especialistas, ordenado judicialmente.​

Question 26

Art.79

Answer 26

Quando a doença mental se manifestar notória e indubitável, é urgente a adoção de medidas cautelares, o juiz ordenará o inventário dos bens do arguido e a sua entrega a um curador provisório para os gerir.

Question 27

Art.80

Answer 27

A principal obrigação do curador será garantir que o interditado recupere a saúde e a capacidade, e para tal aplicará preferencialmente os rendimentos do seu património. Se for surdo, ele buscará reeducação

Question 28

Art.81

Answer 28

O interdito não poderá ser transferido para fora da República sem autorização do juiz da tutela, ouvido o parecer de dois ou mais psiquiatras sobre a necessidade da medida e o estabelecimento onde poderia receber tratamento adequado.

Question 29

Art.82

Answer 29

Indeferida a queixa por doença mental, não será admitida outra queixa contra a mesma pessoa, ainda que o denunciante seja diferente, se não forem alegados factos supervenientes à declaração judicial.

Question 30

Art.143

Answer 30

Os interditados por doença mental não podem contrair casamento, nem aqueles que por qualquer motivo perderam o uso da razão, o que resulta na inconsciência, mesmo que temporária.

Question 31

Art.144

Answer 31

Apresentado o pedido de interdição, o Ministério Público poderá, a requerimento da parte habilitada a promovê-lo, requerer a suspensão da celebração do casamento até que seja proferida decisão definitiva.

Question 32

Art.181

Answer 32

O casamento é anulável:

se for celebrado por algum dos cônjuges com o impedimento do art.

​
Se no momento da celebração do casamento já existisse decisão de interdição transitada em trânsito em julgado, ou se a interdição tivesse sido proferida posteriormente, mas a doença mental existisse no momento do casamento, a impugnação poderá ser promovida pelo curador do interdito, ou por aqueles que poderiam ter se oposto ao casamento. A acção não pode ser promovida se, após revogada a interdição, os cônjuges tiverem levado vida conjugal;

b) quando uma das partes não tiver a idade mínima exigida por lei. A anulação poderá ser requerida por quem possa opor-se à celebração. O direito de impugnação extingui-se quando o menor atingir a maioridade e, no caso da mulher, desde que esta tenha concebido. Se a impugnação já tiver sido tentada anteriormente, o julgamento será arquivado;

c) se o consentimento de uma das partes estiver viciado por fraude, violência ou erro quanto à identidade da pessoa do outro cônjuge;

d) por impotência permanente, absoluta ou relativa, existente no momento da celebração do casamento; A ação pode ser iniciada por qualquer um dos cônjuges; ​

e) quando o casamento não tiver sido realizado nas formas e solenidades prescritas. A inobservância destas disposições não pode ser alegada contra a validade do casamento, se existisse o registo da sua celebração e posse do estatuto.​