Unidade 04 Flashcards
No período do Brasil Colônia, havia alguma restrição para atuação na área de arquitetura e urbanismo?
Não! Pois não havia disponibilidade de profissionais, não havendo motivo para regulamentação.
Em qual ano foi exigido pela primeira vez no Brasil o diploma para exercício da engenharia?
1862
Um Decreto de _____ (ano) exigia a apresentação de diploma para posse em cargos ou comissões do governo.
1880
De inspiração positivista, qual Constituição estipulava que era livre o exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial, deixando ampla liberdade para os Estados da Federação fazerem as suas próprias regulamentações?
Constituição de 1891.
Em qual ano e em qual governo as profissões de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo foram regulamentadas no Brasil?
I - 1933
II - Governo Getúlio Vargas
Após a regulamentação das profissões de arquiteto e engenheiro, em 1933, quem não tinha diploma, mas pudesse comprovar um currículo de realizações no ramo, ganhava a autorização e era chamado de que?
Construtor-licenciado
Em que ano foi promulgada a Lei nº 4.950-A, que instituiu o salário mínimo profissional para os engenheiros e arquitetos?
1966
Em que ano o CONFEA editou a Resolução nº 218, que discriminou de forma mais detalhada as atividades das diferentes modalidades de engenharia, arquitetura e agronomia?
1973
Em que ano o CONFEA editou a Resolução nº 1010 renovando as atribuições dos títulos profissionais, as atividades, as competências e a caracterização do âmbito de atuação?
2005
Como é chamado o documento, com regulamentação datada de 1977, de grande importância na prática profissional, tanto pela obrigatoriedade quanto pela utilidade, devendo existir um para cada trabalho feito por profissional do sistema, devendo ser emitida e registrada no conselho, ao mesmo tempo que vale como um contrato?
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Qual é a Lei que atualmente regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, além de ter criado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal?
Lei nº 12.378/2010
A nova regulamentação profissional trazida pela Lei nº 12.378/2010 trouxe alguma inovação, criando novas atribuições para os arquitetos?
Não! Foram mantidas as mesmas atribuições que antes eram reguladas pela Resolução nº 1010/2005 do CONFEA.
A abrangência do CAU/BR e dos CAUs estaduais e a interdependência existente entre os órgãos conferem ao seu conjunto qual qualidade?
Sistema
O cargo de conselheiro do CAU é remunerado?
Não! É apenas honorífico.
A ART do sistema CREAs/CONFEA, no CAU recebe qual denominação?
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
