Tutela provisória (Arts. 294 ao 311 do CPC)

Question 1

Tipos de tutela provisória

Answer 1

de urgência ou evidência

Question 2

a tutela de urgência pode ser concedida em quais caráter?

Answer 2

antecedente ou incidental

Question 3

tutela provisória em caráter incidental paga custas?

Answer 3

não

Question 4

tutela provisória é definitiva?

Answer 4

não, pode ser revogada a qualquer tempo, mas a não ser que tenha decisão em contrário, conserva a eficácia durante o período de suspensão do processo

Question 5

tutela provisória é requerida para qual juízo?

Answer 5

ao juízo da causa, e quando antecedente, ao que seja competente para julgar o pedido principal, (competência originária do tribunal e recursos: juízo competente para analisar o mérito)

Question 6

quando a tutela de urgência será concedida?

Answer 6

quando houver perigo de dano e probabilidade do direito, ou risco ao resultado útil do processo

Question 7

juiz pode pedir caução?

Answer 7

sim, real ou fidejussória, podendo ser dispensada se a parte for hipossuficiente

Question 8

pode ser concedida liminarmente?

Answer 8

sim, ou após justitifcação prévia

Question 9

a tutela provisória de urgência antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade?

Answer 9

não, havendo perigo de irreversibilidade não será concedida.

Question 10

a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa?

Answer 10

sim, se a sentença lhe for desfavorável, reconhecer prescrição ou decadência do direito do autor, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias, ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

Question 11

na tutela de urgência antecedente, o autor tem quanto tempo para aditar a PI?

Answer 11

15 dias

Question 12

caso o autor n complemente a PI na tutela de urgência antecedente, o que ocorre?

Answer 12

extinção do processo sem resolução de mérito.

Question 13

se o juízo entender que n tem fundamento para tutela de urgência antecedente, o que determina?

Answer 13

emenda da PI no prazo de 5 dias sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito

Question 14

pode-se rever tutela de urgência antecipada em caráter antecedente?

Answer 14

sim, Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada

Question 14

Se não houver recurso, o que ocorre com a tutela de urgência antecipada em caráter antecedente que foi deferida?

Answer 14

torna-se estável, sendo o processo extinto

Question 15

o que acontece se tutela de urgência antecipada em caráter antecedente não for revista?

Answer 15

conserva seus efeitos enquanto não revista

Question 16

prazo para rever reformar ou invalidar tutela de urgência antecipada em caráter antecedente?

Answer 16

dois anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo

Question 17

o deferimento da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente faz coisa julgada quando estável?

Answer 17

não, mas surte efeito enquanto não revista

Question 18

o que deve conter a PI da tutela de urgência cautelar em caráter antecedente?

Answer 18

indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Question 19

quando efetivada a tutela cautelar, o autor deve fazer?

Answer 19

apresentar o pedido principal no prazo máximo de 30 dias

Question 20

Se o autor não formular o pedido principal, o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; a tutela não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; ou o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, o que ocorre?

Answer 20

Cessa a eficácia da tutela cautelar em caráter antecedente

Question 21

Se cessar a eficácia da tutela cautelar por outros motivos, a parte pode rediscutir isso?

Answer 21

não, salvo se houver outros fundamentos

Question 22

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, o que ocorre?

Answer 22

A tutela da EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo

Question 23

as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante

Answer 23

A tutela da EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo

Question 24

se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

Question 25

a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.