Tutela provisória (Arts. 294 ao 311 do CPC) Flashcards
Tipos de tutela provisória
de urgência ou evidência
a tutela de urgência pode ser concedida em quais caráter?
antecedente ou incidental
tutela provisória em caráter incidental paga custas?
não
tutela provisória é definitiva?
não, pode ser revogada a qualquer tempo, mas a não ser que tenha decisão em contrário, conserva a eficácia durante o período de suspensão do processo
tutela provisória é requerida para qual juízo?
ao juízo da causa, e quando antecedente, ao que seja competente para julgar o pedido principal, (competência originária do tribunal e recursos: juízo competente para analisar o mérito)
quando a tutela de urgência será concedida?
quando houver perigo de dano e probabilidade do direito, ou risco ao resultado útil do processo
juiz pode pedir caução?
sim, real ou fidejussória, podendo ser dispensada se a parte for hipossuficiente
pode ser concedida liminarmente?
sim, ou após justitifcação prévia
a tutela provisória de urgência antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade?
não, havendo perigo de irreversibilidade não será concedida.
a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa?
sim, se a sentença lhe for desfavorável, reconhecer prescrição ou decadência do direito do autor, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias, ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
na tutela de urgência antecedente, o autor tem quanto tempo para aditar a PI?
15 dias
caso o autor n complemente a PI na tutela de urgência antecedente, o que ocorre?
extinção do processo sem resolução de mérito.
se o juízo entender que n tem fundamento para tutela de urgência antecedente, o que determina?
emenda da PI no prazo de 5 dias sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito
pode-se rever tutela de urgência antecipada em caráter antecedente?
sim, Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada
Se não houver recurso, o que ocorre com a tutela de urgência antecipada em caráter antecedente que foi deferida?
torna-se estável, sendo o processo extinto
o que acontece se tutela de urgência antecipada em caráter antecedente não for revista?
conserva seus efeitos enquanto não revista
prazo para rever reformar ou invalidar tutela de urgência antecipada em caráter antecedente?
dois anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo
o deferimento da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente faz coisa julgada quando estável?
não, mas surte efeito enquanto não revista
o que deve conter a PI da tutela de urgência cautelar em caráter antecedente?
indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
quando efetivada a tutela cautelar, o autor deve fazer?
apresentar o pedido principal no prazo máximo de 30 dias
Se o autor não formular o pedido principal, o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; a tutela não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; ou o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, o que ocorre?
Cessa a eficácia da tutela cautelar em caráter antecedente
Se cessar a eficácia da tutela cautelar por outros motivos, a parte pode rediscutir isso?
não, salvo se houver outros fundamentos
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, o que ocorre?
A tutela da EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
A tutela da EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
