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Na LODF, quais são os princípios da PCDF? (8)
- Unidade
- Indivisibilidade
- Legalidade
- Moralidade
- Impessoalidade
- Hierarquia funcional
- Disciplina
- Unidade de doutrina e de procedimentos
Uns dos princípios da PCDF na LODF são a participação comunitária e a autonomia funcional.
Errado, esses princípios se encontram no Regimento Interno da PCDF, Decreto nº 30.490/2009. A LODF traz a hierarquia funcional como princípio.
A função da polícia civil é considerada de natureza jurídica e policial.
Errado, é considerada de natureza técnica. A natureza jurídica e policial é da carreira de Delegado segundo a Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF.
São de natureza técnico-científica as atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação
Certo
A quem compete autorizar a realização de concursos públicos para o provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil?
ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal
A autorização para a realização de concursos públicos ocorre sempre que as vagas excederem 7%.
Errado, 5%
A LODF usa o termo Agente Penitenciário ou Agente Policial de Custódia?
Agente Policial de Custódia. A LODF e a Lei de Reorganização da Carreira Policial Civil do DF (1996) são as únicas no edital que usam Agente Policial de Custódia.
São crimes de responsabilidade os atos do Diretor-Geral da PCDF que atentarem contra a segurança interna do País e do Distrito Federal.
Certo.
Art. 101-A. São crimes de responsabilidade os atos dos secretários de governo, dos dirigentes e servidores da administração pública direta e indireta, do Procurador-Geral, dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do Diretor-Geral da Polícia Civil que atentarem contra a Constituição Federal, esta Lei Orgânica e, especialmente, contra:
IV - a segurança interna do País e do Distrito Federal;
À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais.
Errado. Na LODF eles excetuam somente as infrações penais militares. Quem excetua também as eleitorais é o Regimento Interno de 2009.
Aos integrantes da categoria de delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária
Certo.
Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil
Certo
Em quais momentos encontra-se assegurado o concurso de remoção interna? (2)
- Uma vez por ano; ou
- Quando da nomeação por concurso público
na hipótese em que o número de interessados seja superior ao número de vagas, com critérios objetivos, pretéritos e determinados na Polícia Civil do Distrito Federal para todos os cargos e carreiras.
O concurso de remoção de que trata o § 12 abrange todas as unidades e seções da Polícia Civil do Distrito Federal, incluindo as funções comissionadas
Errado, as funções comissionadas estão de fora.
A independência funcional é garantida a todos os cargos da PCDF, porém ela é reservada a determinadas atividades, que atividades são essas? (3)
- delegado de polícia - no exercício das atribuições de Polícia Judiciária
- perito criminal, médico legista e perito papiloscopista - na elaboração dos laudos periciais
- agente de polícia, agente policial de custódia e escrivão de polícia - na elaboração e no conteúdo dos atos legais delegados ou próprios sob sua responsabilidade
Apesar de descrita pela LODF como órgão permanente, a PCDF pode ser extinta por força de lei.
Errado, a PCDF não pode ser extinta.
