Tudo Flashcards
A policia civil é instituição permanente da administração indireta?
Não, é instituição permanente da administração direta
A polícia civil é dispensável para a função jurisdicional do Estado?
Não, ela é essencial
A polícia civil está vinculada ao que?
Ao Gabinete do Governador
A polícia civil é dirigida pelo Governador?
Não, pelo delegado de polícia de carreira
Possui a polícia civil completa autonomia administrativa e financeira?
Não, ela possui relativa autonomia administrativa e financeira
Qual é a missão institucional da polícia civil? (2)
- Promover a segurança pública
2. Integrada às instituições congêneres
A missão da polícia civil visa a que? (2)
- À preservação da ordem pública
2. À incolumidade das pessoas
Por meio de que a polícia civil cumprirá sua missão? (3)
Por meio de:
- Apuração de delitos
- Elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal
- Adoção de ações técnico-policiais
Ao cumprir sua missão, a polícia civil preservará os direitos e as garantias individuais?
Sim
Quais são os princípios da Polícia Civil? (10)
- Autonomia Funcional
- Participação comunitária
- Hierarquia
- Disciplina
- Unidade
- Unidade de doutrina e procedimentos
- Indivisibilidade
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
Quais são as funções essenciais da polícia civil? (9)
- Executar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais
- Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica
- Realizar as identificações civis e criminais
- Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos
- Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade
- Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres
- Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual
- Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares
- Cooperar com os demais órgãos de segurança pública
Compete a polícia civil apurar infrações penais eleitorais?
Não
Qual é o regime de dedicação da polícia civil?
Regime de dedicação integral e exclusiva
O recolhimento das fianças prestadas é atribuição do agente de polícia?
Não, é do escrivão
O escrivão acompanhará sempre a autoridade policial nas diligências externas?
Não, só quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartorais