Tudo Flashcards
A policia civil é instituição permanente da administração indireta?
Não, é instituição permanente da administração direta
A polícia civil é dispensável para a função jurisdicional do Estado?
Não, ela é essencial
A polícia civil está vinculada ao que?
Ao Gabinete do Governador
A polícia civil é dirigida pelo Governador?
Não, pelo delegado de polícia de carreira
Possui a polícia civil completa autonomia administrativa e financeira?
Não, ela possui relativa autonomia administrativa e financeira
Qual é a missão institucional da polícia civil? (2)
- Promover a segurança pública
2. Integrada às instituições congêneres
A missão da polícia civil visa a que? (2)
- À preservação da ordem pública
2. À incolumidade das pessoas
Por meio de que a polícia civil cumprirá sua missão? (3)
Por meio de:
- Apuração de delitos
- Elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal
- Adoção de ações técnico-policiais
Ao cumprir sua missão, a polícia civil preservará os direitos e as garantias individuais?
Sim
Quais são os princípios da Polícia Civil? (10)
- Autonomia Funcional
- Participação comunitária
- Hierarquia
- Disciplina
- Unidade
- Unidade de doutrina e procedimentos
- Indivisibilidade
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
Quais são as funções essenciais da polícia civil? (9)
- Executar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais
- Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica
- Realizar as identificações civis e criminais
- Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos
- Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade
- Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres
- Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual
- Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares
- Cooperar com os demais órgãos de segurança pública
Compete a polícia civil apurar infrações penais eleitorais?
Não
Qual é o regime de dedicação da polícia civil?
Regime de dedicação integral e exclusiva
O recolhimento das fianças prestadas é atribuição do agente de polícia?
Não, é do escrivão
O escrivão acompanhará sempre a autoridade policial nas diligências externas?
Não, só quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartorais
Quais são as atribuições do escrivão? (9)
- Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório
- Providenciar o recolhimento das fianças prestadas
- Certificar as atividades cartorárias realizadas
- Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais
- Executar os registros das atividades cartorárias
- Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes
- Atuar em processos de natureza administrativa
- Executar outras atividades decorrentes de sua lotação
- Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.
- Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial
Quais são os cargos efetivos da Carreira de Polícia Civil do DF? (6)
- Perito Criminal
- Perito Médico Legista
- Papiloscopista Policial
- Escrivão de Polícia
- Agente de Polícia
- Agente Penitenciário
Neste decreto (Decreto nº 30.490/2009 – Regimento Interno ), qual é a denominação correta deste cargo: Agente Policial de Custódia ou Agente Penitenciário?
Agente Penitenciário
O Conselho Superior de Polícia tem atribuição de apreciar as transgressões passíveis de punição com repreensão, suspensão até 30 dias e detenção até 20 dias
Errado. Essa atribuição é dos Conselhos de Polícias, previstas no regime jurídico de 1965. O Conselho Superior de Polícia tem atribuições consultativa, opinativa e normativa de caráter administrativo.
É atribuição da Direção-Geral da PCDF realizar a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal
Errado. Cabe à Direção-Geral propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal. Trata-se de uma atribuição indireta.
Quais são as atribuições indiretas da Direção-Geral da PCDF? (3)
- Propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal
- Propor a criação e extinção de cargos e funções
- Propor a criação de unidades policiais
Quais são os 3 órgãos de direção superior da PCDF?
- Direção-Geral
- Corregedoria
- DAG
É competência exclusiva de que órgão da PCDF expedir certidões de registros criminais?
Corregedoria
Apurar, com exclusividade, infrações penais cometidas por policiais civis é competência de qual órgão da PCDF?
Corregedoria
Quais são os únicos 3 cargos que podem presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos?
- Delegado de Polícia
- Perito Médico-Legista
- Perito Criminal