Tudo Flashcards

1
Q

A policia civil é instituição permanente da administração indireta?

A

Não, é instituição permanente da administração direta

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2
Q

A polícia civil é dispensável para a função jurisdicional do Estado?

A

Não, ela é essencial

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3
Q

A polícia civil está vinculada ao que?

A

Ao Gabinete do Governador

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4
Q

A polícia civil é dirigida pelo Governador?

A

Não, pelo delegado de polícia de carreira

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5
Q

Possui a polícia civil completa autonomia administrativa e financeira?

A

Não, ela possui relativa autonomia administrativa e financeira

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6
Q

Qual é a missão institucional da polícia civil? (2)

A
  1. Promover a segurança pública

2. Integrada às instituições congêneres

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7
Q

A missão da polícia civil visa a que? (2)

A
  1. À preservação da ordem pública

2. À incolumidade das pessoas

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8
Q

Por meio de que a polícia civil cumprirá sua missão? (3)

A

Por meio de:

  1. Apuração de delitos
  2. Elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal
  3. Adoção de ações técnico-policiais
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9
Q

Ao cumprir sua missão, a polícia civil preservará os direitos e as garantias individuais?

A

Sim

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10
Q

Quais são os princípios da Polícia Civil? (10)

A
  1. Autonomia Funcional
  2. Participação comunitária
  3. Hierarquia
  4. Disciplina
  5. Unidade
  6. Unidade de doutrina e procedimentos
  7. Indivisibilidade
  8. Legalidade
  9. Impessoalidade
  10. Moralidade
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11
Q

Quais são as funções essenciais da polícia civil? (9)

A
  1. Executar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais
  2. Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica
  3. Realizar as identificações civis e criminais
  4. Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos
  5. Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade
  6. Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres
  7. Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual
  8. Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares
  9. Cooperar com os demais órgãos de segurança pública
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12
Q

Compete a polícia civil apurar infrações penais eleitorais?

A

Não

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13
Q

Qual é o regime de dedicação da polícia civil?

A

Regime de dedicação integral e exclusiva

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14
Q

O recolhimento das fianças prestadas é atribuição do agente de polícia?

A

Não, é do escrivão

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15
Q

O escrivão acompanhará sempre a autoridade policial nas diligências externas?

A

Não, só quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartorais

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16
Q

Quais são as atribuições do escrivão? (9)

A
  1. Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório
  2. Providenciar o recolhimento das fianças prestadas
  3. Certificar as atividades cartorárias realizadas
  4. Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais
  5. Executar os registros das atividades cartorárias
  6. Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes
  7. Atuar em processos de natureza administrativa
  8. Executar outras atividades decorrentes de sua lotação
  9. Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.
  10. Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial
17
Q

Quais são os cargos efetivos da Carreira de Polícia Civil do DF? (6)

A
  1. Perito Criminal
  2. Perito Médico Legista
  3. Papiloscopista Policial
  4. Escrivão de Polícia
  5. Agente de Polícia
  6. Agente Penitenciário
18
Q

Neste decreto (Decreto nº 30.490/2009 – Regimento Interno ), qual é a denominação correta deste cargo: Agente Policial de Custódia ou Agente Penitenciário?

A

Agente Penitenciário

19
Q

O Conselho Superior de Polícia tem atribuição de apreciar as transgressões passíveis de punição com repreensão, suspensão até 30 dias e detenção até 20 dias

A

Errado. Essa atribuição é dos Conselhos de Polícias, previstas no regime jurídico de 1965. O Conselho Superior de Polícia tem atribuições consultativa, opinativa e normativa de caráter administrativo.

20
Q

É atribuição da Direção-Geral da PCDF realizar a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal

A

Errado. Cabe à Direção-Geral propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal. Trata-se de uma atribuição indireta.

21
Q

Quais são as atribuições indiretas da Direção-Geral da PCDF? (3)

A
  1. Propor a nomeação, exoneração, demissão ou reintegração de servidores do seu quadro de pessoal
  2. Propor a criação e extinção de cargos e funções
  3. Propor a criação de unidades policiais
22
Q

Quais são os 3 órgãos de direção superior da PCDF?

A
  1. Direção-Geral
  2. Corregedoria
  3. DAG
23
Q

É competência exclusiva de que órgão da PCDF expedir certidões de registros criminais?

A

Corregedoria

24
Q

Apurar, com exclusividade, infrações penais cometidas por policiais civis é competência de qual órgão da PCDF?

A

Corregedoria

25
Q

Quais são os únicos 3 cargos que podem presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos?

A
  1. Delegado de Polícia
  2. Perito Médico-Legista
  3. Perito Criminal