TUDO

Question 1

À quem a Procuradoria-Geral do DF é equiparada?

Answer 1

Às secretarias de estado para todos os efeitos

Question 2

Compete à Procuradoria-geral do DF fazer a representação e consultoria jurídica de quem?

Answer 2

Do Df, suas autarquias e fundações.

Podendo avocar defesa de autoridade da adm indireta do DF

Question 3

Como está organizada a PGDF?

Answer 3

1. órgão de decisão colegiada
2. órgãos de direção superior
3. órgãos de assessoramento superior
4. órgãos de apoio estratégico
5. órgãos executivos do sistema jurídico do Distrito Federal
6. órgãos de apoio técnico e operacional
7. órgãos administrativos

Question 4

Como é escolhido o Procurador-Geral do DF?

Answer 4

Escolhido entre os membros da carreira de Procuradores do DF, pelo Governador do DF com a aprovação prévia da CLDF.

Question 5

Quando as denúncias contra Procuradores do DF serão recebidas?

Answer 5

Serão recebidas denúncias identificadas com o nome e endereço, por escrito, e com autenticidade comprovada.

Question 6

Como é nomeado o Procurador-Corregedor?

Answer 6

Nomeado pelo Governador do DF, por indicação do Procurador-Geral do DF

Question 7

Como o Procurado-Corregedor será escolhido?

Answer 7

Dentre os Procuradores do DF com mais de 5 anos de carreira

Question 8

Qual o prazo de mandato do Procurador-Corregedor?

Answer 8

2 anos, permitida uma recondução

Question 9

O Procurador-Geral do DF indica Procurador ou Bacharel em Direito para o preenchimento de que cargo?

Answer 9

Cargo de direção dos órgãos jurídicos das entidades da Adm Indireta

Question 10

O Procurador-Geral representa o DF extrajudicialmente se…

Answer 10

Houver delegação expressa.

Question 11

Os Procuradores-Gerais adjuntos substituem o Procurador-Geral em quais ocasiões?

Answer 11

Na ausência e impedimento do Procurador-Geral.

Question 12

À quem compete a propositura ao Conselho Superior a instauração de PAD contra procurador do DF?

Answer 12

Procurador-corregedor

Question 13

À quem compete a requisição de pessoal e a autorização de viagens à serviço?

Answer 13

Procurador-Geral do DF

Question 14

O que compete ao Conselho de Administração do Pró-jurídico?

Answer 14

Fazer cumprir as finalidades institucionais do Fundo e estabelecer os mecanismos de gestão, aplicação, avaliação e controle dos recursos a ele destinados.

Question 15

À quem compete a decisão final sobre os PAD em que a comissão proponha a aplicação das penalidades de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função em comissão?

Answer 15

Governador do DF

Question 16

Como é composto o Conselho Superior da PGDF?

Answer 16

• 5 membros titulares e 5 suplentes escolhidos pelo Procurador-Geral dentre os ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador
• de 5 membros titulares e 5 suplentes eleitos em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador

Question 17

Qual o prazo do mandato de conselheiro no Conselho Superior da PGDF?

Answer 17

2 anos, permitida uma recondução