tributário

Question 1

conceito de tributo

Answer 1

uma prestação pecuniária compulsória, que não seja de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada

Question 2

prestação pecuniária

Answer 2

o pagamento do tributo deve ser feito exclusivamente em dinheiro. não podendo haver trocas.

Question 3

prestação compulsória

Answer 3

pagamento obrigatório uma fez tendo acontecido fato gerador.

Question 4

prestação por meio de lei

Answer 4

regulada em lei ordinária ou complementar

Question 5

atividade administrativa plenamente vinculada

Answer 5

a cobrança deve ser de um ente público/tributante: União, estados, DF, municípios.

Question 6

fato gerador

Answer 6

a ação que gera a obrigação tributária. a relação de crédito e débito com o ente público.

Question 7

lançamento tributário

Answer 7

quando o ente público lança a exigência do pagamento relativo ao fato gerador.

Question 8

crédito em dívida ativa

Answer 8

impede que o contribuinte emita certidão negativa de débito.

Question 9

tributo no geral

Answer 9

é a forma que a legislação deixa à disposição do ente público para arrecadação de verba.

Question 10

Imposto

Answer 10

o imposto não é tributo vinculado. significa que a arrecadação do imposto será destinado dos cofres públicos a qualquer área que necessite.

Question 11

taxas

Answer 11

são obrigatoriamente tributos divisíveis e vinculados a uma prestação de serviço ou poder de polícia específico realizada pelo ente público. toda taxa arrecadada é destinada ao motivo que lhe deu causa.

Question 12

contribuição de melhoria

Answer 12

tributo vinculado. quando o ente público realiza obra que gera valorização imobiliária. é pago posteriormente e com a devida comprovação da valorização.

Question 13

empréstimo compulsório.

Answer 13

tomar um empréstimo do contribuinte mediante devolução obrigatória do valor.

Question 14

fato gerador empréstimo compulsório.

Answer 14

calamidade pública, guerra externa, investimento público de caráter urgente, relevante interesse nacional

Question 15

tributo de contribuição social

Answer 15

a arrecadação tem que ser destinada à fim social. habitação, saúde.

Question 16

tributo de contribuição profissional

Answer 16

destinadas à regulamentação de profissões. OAB, CRM

Question 17

tributo de intervenção do domínio econômico.

Answer 17

serve para controlar o mercado

Question 18

princípio da legalidade. Exceções?

Answer 18

é proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
exceção: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, IPI, IOF, CIDE,ICMS

Question 19

princípio da anterioridade

Answer 19

a lei que modificar tributos só valerá no ano financeiro seguinte. 01 DE JANEIRO.

Question 20

princípio da anterioridade nonagesimal

Answer 20

a lei que modifica tributo terá que respeitar o prazo mínimo de 90 dias

Question 21

princípio da irretroatividade

Answer 21

não se pode cobrar tributos instituídos ou aumentados em fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.
EXCEÇÃO: QUANDO A LEI BENEFICIA O CONTRIBUINTE.

Question 22

princípio da capacidade tributária

Answer 22

o imposto terá capacidade pessoal e graduará conforme capacidade econômica do contribuinte. IPTU, ITR, IR

Question 23

Princípio da não-cumulatividade

Answer 23

tem por objetivo evitar o acumulo de tributação.

Question 24

princípio da uniformidade geográfica

Answer 24

os tributos devem ser uniformes e iguais em todo território nacional. sem preferência ou desfavorecimento.

Question 25

princípio da isonomia

Answer 25

não se pode instituir tratamento desigual entre contribuintes.

Question 26

princípio da proibição ao confisco.

Answer 26

não pode existir tributo com efeito de confisco.

Question 27

princípio da liberdade de tráfego

Answer 27

não se pode limitar o tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. EXCAÇÃO: pedágio de vias cuidadas pelo poder público

Question 28

princípio da seletividade

Answer 28

tem por objetivo graduar as alíquotas do IPI e ICMS levando-se em consideração a essencialidade do produto ou serviço.

Question 29

impostos municipais

Answer 29

IPTU, ISS, ITBI

Question 30

impostos estaduais

Answer 30

ICMS, ITCMD, IPVA

Question 31

Impostos federais

Answer 31

importação, exportação, IR, IPI, IOF

Question 32

fato gerador importação

Answer 32

entrada da mercadoria em território nacional. S. PASSIVO: importador, arrematante, beneficiário.

Question 33

fato gerador exportação

Answer 33

saída do produto do território nacional. S. PASSIVO: exportador

Question 34

fato gerador IR

Answer 34

ter disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.

Question 35

fato gerador IPI

Answer 35

IMPORTAÇÃO, SAÍDA DO PRODUTO DA INDÚSTRIA, ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. S. PASSIVO: IMPORTADOR(INDÚSTRIA) COMERCIANTE. ARREMATANTE.

Question 36

fato gerador IOF

Answer 36

OPERAÇÕES: crédito, débito, câmbio, seguro, títulos imobiliários. S.PASSIVO: QUEM CONTRATA O SERVIÇO

Question 37

Fato gerador ITR

Answer 37

ser proprietário de imóvel rural S.PASSIVO: proprietário ou possuidor

Question 38

fato gerador ICMS

Answer 38

Circulação habitual de MERCADORIAS: trocas de propriedades, compras e vendas, importação de mercadorias. circulação habitual de SERVIÇOS: transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação.

Question 39

SUJEITO PASSIVO DO ICMS

Answer 39

qualquer PF ou PJ que realize com frequência operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços. geralmente PJ

Question 40

fato gerador ITCMD

Answer 40

Transmissão não-onerosa da propriedade de quaisquer bens ou direitos em virtude de morte ou doação.

Question 41

sujeito passivo ITCMD

Answer 41

CAUDA MORTIS: herdeiro DOAÇÃO: doador ou donatário conforme lei determinar.

Question 42

fato gerador IPVA

Answer 42

Propriedade de veículo automotor.

Question 43

fato gerador IPTU

Answer 43

imposto não vinculado. ser proprietário, ter domínio útil, ou ter posse de imóvel urbano

Question 44

imposto REAL

Answer 44

relação jurídica sobre uma coisa(IMÓVEL), e não uma pessoa. Exemplo IPTU

Question 45

finalidade fiscal

Answer 45

de arrecadação

Question 46

sujeito ativo IPTU

Answer 46

O município. EXCEÇÃO: A União é o sujeito ativo em territórios não divididos em municípios e o sujeito ativo do DF é o próprio DF

Question 47

Fato gerador ITBI

Answer 47

Transmissão de um bem imóvel. cessão de direitos de aquisição. ato oneroso(uma obrigação de pagamento). entre vivos.

Question 48

imunidade/isenção de ITBI

Answer 48

1. Na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em troca/realização de capital. nem sobre a volta dos bens se houver extinção de pessoa jurídica. SALVO CASOS EM QUE A PESSOA JURÍDICA TRABALHA COM A COMPRA E VENDA DESSES BENS. 2. Transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

Question 49

Sujeito passivo ITBI

Answer 49

Qualquer das partes

Question 50

fato gerador ISS (imposto sobre serviços)

Answer 50

prestação de serviços CONSTANTES na lista anexa em lei complementar, por uma empresa ou profissional autônomo.

Question 51

sujeito passivo ISS

Answer 51

Empresa ou profissional autônomo prestador do serviço.

Question 52

lançamento direto/ofício

Answer 52

o ente público, detendo todas as informações, realiza o lançamento da cobrança sem o auxílio do contribuinte.

Question 53

lançamento misto/declaração

Answer 53

O ente público depende dos dados fornecidos pelo contribuinte.

Question 54

lançamento por homologação/autolançamento

Answer 54

o contribuinte antecipa o pagamento sem o prévio exame da autoridade administrativa

Question 55

capacidade tributária

Answer 55

participar de um dos pólos da relação jurídica tributária: ativa ou passiva

Question 56

capacidade tributária ativa

Answer 56

arrecadar ou fiscalizar tributos

Question 57

capacidade tributária passiva

Answer 57

ser sujeito passivo da obrigação tributária

Question 58

parafiscalidade

Answer 58

quando um ente público tributante, dentro da lei, delega o ato de arrecadar e fiscalizar a outro ente.

Question 59

competência tributária

Answer 59

atribuição concedida pela constituição federal aos entes tributantes de instituir tributos por meio de edição de Lei.

Question 60

competência privativa/exclusiva

Answer 60

cada ente tributante institui seu tributo sem perder jurisdição para outros entes.

Question 61

competência comum

Answer 61

compartilhamento entre os entes, do poder de instituir tributos. de taxas ou contribuição de melhorias.

Question 62

competência cumulativa

Answer 62

poder da União de instituir impostos sobre territórios não divididos em municípios. e do DF sobre estados e municípios.

Question 63

competência residual

Answer 63

poder da união de criar novos impostos.

Question 64

TAXA / tributo bilateral/ tributos sinalagmáticos

Answer 64

tributo vinculado a um serviço específico ou poder de polícia. de competência comum.

Question 65

taxa de polícia

Answer 65

fiscalização. só pode ser cobrado após o serviço ser concluído. taxa paga por haver serviço específico de funcionários que realizaram fiscalização ou investigação específica para um contribuinte. PASSAPORTE, BONS ANTECEDENTES, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, PARA PUBLICIDADE, LOCALIZAÇÃO.

Question 66

Base de cálculo para a taxa

Answer 66

seja de serviço ou poder de polícia, a base de cálculo deve ser o custo do serviço prestado.

Question 67

taxa de serviço.

Answer 67

específico e divisível. efetivo ou potencial.

Question 68

contribuição de melhorias

Answer 68

tributo vinculado e de competência comum. um tributo para custear obras públicas que causem valorização imobiliária. tendo como limite a despesa realizada.

Question 69

requisitos para contribuição de melhoria

Answer 69

1.memorial descritivo do projeto. 2.orçamento do custo da obra. 3.determinação da parcela do custo da obra a ser financiada 4.delimitação da zona beneficiada. 5.determinação do benefício de valorização para toda a zona ou para cada área contida.

Question 70

requisitos mínimos para ser zona urbana

Answer 70

devem ser ao menos 2 desses: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistemas de esgotos sanitários; rede de iluminação pública , com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3km do imóvel.