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D. Penal - Legislação Extravagante > Tortura - Lei 9455/97 > Flashcards

Tortura - Lei 9455/97 Flashcards

1
Q

Tortura confissão/prova/persecutória: Constranger QUEM? Como? Causando oq? P/ oq? de quem?

A
  • Alguém (qualquer um)
  • C/ emprego de VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA.
  • Causando sofrimento FÍSICO e MENTAL.
  • P/ obter confissão, declaração ou informação - Da vitima ou de 3º.
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Q

Tortura Crime ou p/ pratica de crime: Constranger quem? Como? Causando oq? Pra q?

A
  • Alguém (anyone).
  • C/ emprego de VIOLÊNCIA ou GRAVE ameaça.
  • Causando sofrimento FÍSICO ou MENTAL.
  • P/ provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
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3
Q

Tortura racismo/discriminatória: Constranger quem? Como? Causando oq? Pq?

A
  • Alguém (qualquer).
  • C/ emprego de VIOLÊNCIA ou GRAVE ameaça.
  • Causando sofrimento físico ou mental.
  • Em razão de DISCRIMINAÇÃO racial ou religiosa.
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4
Q

Qual a diferença do crime de abuso de autoridade para o crimes de tortura?

A

O sofrimento FÍSICO ou MENTAL.

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5
Q

Crime comum?

A

Qualquer um pode cometer.

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6
Q

Crime próprio?

A

Exige uma qualidade especial do agente.

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7
Q

Existe tortura para pratica de contravenção? Como é punido alguém q faca isso?

A
  • Não existe.

- O criminoso será punido por constrangimento ilegal em concurso com a contravenção da vitima.

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8
Q

Existe tortura racial/discriminatória em razão de opção sexual, ou procedência regional?

A

Não.

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9
Q

Tortura castigo: Submeter quem? Como? Causando oq? Pra q?

A
  • Submeter alguém sob sua GUARDA, PODER ou AUTORIDADE.
  • C/ emprego de violência ou grave ameaça.
  • Causando INTENSO sofrimento físico ou mental.
  • C/ forma de aplicar CASTIGO pessoal ou medida de caráter PREVENTIVO.
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10
Q

Qual as diferenças entre a tortura-prova, tortura crime e tortura racial, para a tortura castigo?

A
  1. A tortura castigo é a única q é um crime próprio, ou seja, exige uma qualidade especial do agente. 2. A tortura castigo exige um INTENSO sofrimento. 3. Finalidade diversa.
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11
Q

Exemplo de pessoas q podem praticar a tortura castigo?

A

Ex: Pais, Enfermeiros, Professor, Tutor, Medico, Agente Penitenciário. *Marido NAO!

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12
Q

Qual a diferença entre a tortura castigo e os maus tratos?

A
  • Na tortura castigo existe DOLO na tortura e existe um INTENSO sofrimento físico e mental.
  • Já nos Maus tratos existe EXCESSO nos meios de correção e NÃO há INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO e MENTAL.
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13
Q

Tortura de pessoa presa ou sujeita a medida de segurança: Submeter quem? A q? Por intermédio do q?

A
  • Submeter preso ou sujeito a medida de segurança.
  • A sofrimento físico e mental.
  • Por intermédio de pratica de ato Ñ previsto em lei ou não resultante de medida de legal.
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14
Q

Existe necessidade do emprego de violência ou grave ameaça para o crime de tortura de preso ou sujeito a MS?

A

Não, mas pode haver o uso.

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15
Q

Quem comumente pratica tortura de pessoa presa ou sujeita a MS?

A

Carcereiros, agentes penitenciários e Diretores de presidio.

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16
Q

Pessoa estranha aos quadros da adm. Publica pode praticar tortura de pessoa presa ou sujeita a MS? Ex?

A

Sim. Ex: Um preso torturando o outro.

17
Q

Medidas de segurança X Medidas Socioeducativas ?

A
  • Medida de segurança: Medidas aplicadas para criminosos q por deficiência mental não são considerados responsáveis por seus atos. - Medida Socioeducativa: Medidas para menores de 18.
18
Q

Exemplos de tortura de preso ou pessoa sujeita a medidas de segurança ?

A

Ex: Cela escura, Solitária, Choque elétrico, Deixar passando fome, etc.

19
Q

Crime preterdoloso: Tortura (dolo) + Lesão grave ou gravíssima ou morte (culpa): Oq acontece?

A
  • Lesão Grave ou gravíssima: Pena maior.

- Morte: Pena maior ainda.

20
Q

Como respondo o criminoso se tem a intenção de torturar e culposamente acaba matando a vítima ?

A

Respondera por tortura qualificada pelo resultado morte.

21
Q

Como responde o criminoso q tem a intenção de torturar e depois de consumado o crime resolve matar?

A

Responde por tortura em concurso com homicídio. Aplica-se lei especial + CP.

22
Q

Se o criminoso tem a intenção de torturar e para tanto emprega tortura, como responde?

A

Responde por Homicídio qualificado pela tortura. Aplica o CP.

23
Q

Todos os crimes previstos na lei de torturas são equiparados a crime hediondo?

A

Todos menos a omissão perante tortura.

24
Q

Quem pode ser praticar o crime de omissão perante tortura? Ex?

A
  • Aquele q tem o dever de evitar ou apurar o crime ao agente.
  • Ex: Diretor de presidio, Delegado, Medico legista, Juiz corregedor dos Presídios.
25
Q

A pena de tortura e de omissão perante é a mesma?

A
  • Não.
  • Torura: Reclusão.
  • Omissão…: Detenção.
26
Q

Existe omissão perante tortura em modalidade culposa e dolosa?

A

Não, só dolosa.

27
Q

Tortura: Causas de aumento de pena? (7)

A
  1. Cometido por agente publico.
  2. Cometido mediante sequestro.
    Contra:
  3. Criança
  4. Adolescente
  5. Idoso
  6. Gestante
  7. Portador de deficiência
28
Q

Efeito da sentença condenatória por crime de tortura? (2) aplica quando?

A
  1. Perda do cargo, emprego ou função publica. 2. Interdição pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.
    - Efeitos automáticos.
29
Q

O lei de tortura pode se aplicar a fatos ocorridos fora do território nacional?

A

Sim, desde que a vitima seja brasileira OU o agente esteja em local de jurisdição nacional.

30
Q

Segundo a lei de tortura: o crime de tortura é? (3)

A
  1. Inafiançável e Insuscetível:
  2. De graça
  3. De anistia * não fala nada de indulto.
31
Q

O crime de omissão perante tortura de preso … tb leva a lerda do cargo?

A

Sim.

D. Penal - Legislação Extravagante (2 decks)

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