Top 100 CA BAR Flashcards
Duty of loyalty
Professional Responsibility
Advogado deve ao cliente um dever fiduciario de lealdade. Isso significa que deve agir nos melhores interesses do cliente e evitar conflitos de interesse.
Nao pode:
1. Representar um cliente se houver conflito de interesses
2. Praticar self-dealing
3. Agir em seu proprio interesse em detrimento do interesse do cliente
Community Property Presumption: Guiding Principle
Community Property
CA = CP state; toda propriedade adquirida durante o casamento e presumida CP, independente do nome no registro (inclui ganhos e salarios); no divorcio/morte CP e dividida igualmente, SP permanece SP
SP inclui propriedade adquirida antes do casamento ou apos a separacao, presentes, legados ou heranca, propriedade adquirida com SP e lucros oriundos da SP
A origem dos recursos, nao a forma que o bem adquiriu, determina o tipo de propriedade
Logical Relevance
Evidence
Para ser admissivel, a evidencia deve ser relevante, logica e legalmente relevante. Evidencia relevante e admissivel a menos que uma regra ou uma exclusao incida. Evidencia irrelevante nao e admissivel.
Logical relevance: evidencia e logicamente relevante se (1) tender a fazer um fato mais ou menos provavel do que sem a evidencia e (2) o fato e determinante para a acao (CA: fato tem de estar em disputa)
Legal Relevance
Evidence
Para ser admissivel, a evidencia deve ser relevante, logica e legalmente relevante. Evidencia relevante e admissivel a menos que uma regra ou uma exclusao incida. Evidencia irrelevante nao e admissivel.
Legal Revance: evidencia sera legalmente relevante se nao for excluida (1) on policy grounds, ou (2) under FRE 403/CEC 352, valor probatorio e substancialmente menor que o perigo de (a) unfair prejudice [desnecessaria e faz o juri gostar/desgostar da parte de modo improprio]; (b) confusing the issues; (c) misleading the jury; (d) undue delay; (e) wasting time; OR (f) being needlessly cumulative.
Legal Relevance: Alternative to excluding evidence under FRE 403/CEC 352
Evidence
Court pode limitar o prejuizo a parte por limitar o escopo da evidencia/examinacao a topicos especificos ou dar uma instrucao limitada ao juri (considerar evidencia apenas para um proposito especifico)
Duty of competence
Professional Responsibility
Adv deve ter conhecimento juridico, habilidades, preparacao e meticulosidade necessarias para representar o cliente. Se nao for competente, pode assumir o caso por se associar com adv competente ou por adquirir conhecimento e habilidades necessarias
Duty of competence; emergency situations
Professional responsibility
Numa situacao de emergencia pode dar conselho ou assistencia se nao for pratico/possivel orientar a buscar adv competente na area
Duty of competence; consequences of breach
Professional Responsibility
Incompetencia expoe adv a disciplina, desqualificacao e civil malpractice lawsuit; CA: apenas sujeito a disciplina se intentionally, recklessly, acts with gross negligence, or repeatedly fails to perform legal services with competence
Duty of competence; CLE
Professional Responsibility
Na CA, adv tem o dever se se manter atualizado com as mudancas na lei e pratica, incluindo o uso de tecnologia; ABA, deve se manter atualizado com a lei, conhecimento e habilidades
Applicable law: CL v. UCC
Contracts
UCC 2 rege sale of goods (movable at time of contract); Common Law rege todos os outros contratos (servicos, construcao e imobiliarios); contratos mixtos, o que predominar, a menos que o pagamento seja segregado entre produtos e servicos (alguns estados)
Duty of confidentiality
Professional Responsibility
Deve manter confidencial toda informacao relativa a representacao do cliente (mais amplo do que attorney-client privilege); inclui toda informacao, mesmo que o cliente nao peca que se mantenha confidencial, ou se o uso vai prejudicar o cliente
Duty of confidentiality; ABA exceptions
Professional Responsibility
ABA: adv pode revelar info confidencial se: (a) the client consents; (b) the lawyer is ordered by law to do so (e.g. a court order); (c) it’s needed to defend a malpractice action or in a suit to recover legal fees; (d) to prevent death or substantial bodily harm; (e) to prevent the client from committing a crime or fraud (in which the lawyer’s services were used) that will result in substantial financial loss; OR (f) to secure legal advice about the lawyer’s compliance with ethical rules
Duty of confidentiality: CA exceptions
Professional Responsibility
CA: adv pode revelar info confidencial se: (a) The client consents; (b) The lawyer reasonably believes disclosure is necessary to prevent a crime that will likely result in death or substantial bodily injury to a person. Additionally, the lawyer must also satisfy two requirements before the disclosure takes place – the lawyer must: (1) first make a good faith attempt to counsel the client out of committing the crime and/or changing their course of action; and (2) inform the client of the lawyer’s ability or decision to disclose the information. This is the only listed exception to the Duty of Confidentiality under the CA Rules of Professional Conduct, but there are other exceptions recognized under CA law. (c) It’s needed to defend a malpractice action or in a suit to recover legal fees, OR (d) The lawyer is compelled by law or court order.
Duty of confidentiality; reporting up, reporting out
Professional Responsibility
Se o cliente for uma organizacao e adv sabe de info sobre violacao da lei, obrigacao ou que de outra forma vai resultar em prejuizo para a organizacao, pode report up e report out (ABA). NA CA pode report up, mas nao report out (exceto se houver risco de morte ou dano fisico grave); deve withdraw
Conflict of interest: current clients
Professional Responsibility
Adv tem o dever de ser leal ao cliente; nao pode representar se houver um conflito de interesses.
Um conflito de interesses existe se (a) a representacao prejudica diretamente outro cliente ou (b) existe um risco significativo de que a representacao sera limitada de modo relevante pelo interesse pessoal do advogado ou suas responsabilidades a clientes (atuais ou anteriores) ou terceiros.
Conflict of interest: current clients, exceptions
Professional Responsibility
Um adv pode representar se houver conflito se (1) ele acreditar razoavelmente que pode representar de forma competente e diligentemente, (2) a representacao nao seja proibida por lei, (3) adv nao esteja representando partes opostas no mesmo processo, e (4) cada cliente de consentimento informado (CA: consentimento informado por escrito, ABA: consentimento informado, confirmado por escrito).
Conflict of interest: current clients, dual representation in criminal cases
Professional Responsibility
Deve normalmente declinar pelo alto potencial de conflito
Conflict of interests: current clients, CA written disclosure
Professional Responsibility
Mesmo que nao haja risco de limitacao na representacao: (a) adv tem, ou sabe que outro adv na firma tem, relacao com outra parte ou testemunha (legal, business, financial, professional or personal), ou (b) sabe, ou deveria saber, que o adv da outra parte e membro da familia (conjuge, genitor, filho, irmao), cohabita ou e um cliente do adv (ou de outro na mesma firma) ou tem uma relacao intima com adv.
Hearsay exclusion: statements by a party opponent
Evidence
Hearsay e uma declaracao (oral, escrita, ou nao-verbal se a parte desejava declarar algo; chorar nao e declaracao) feita fora do court oferecida para provar o que se alega.
Declaracoes da parte oponente nao sao hearsay e sao admissiveis; FRE (non-hearsay), CA (exception to thre rule).
Transmutations
Community Property
Acordo feito pelos conjuges no curso do casamento para mudar a caracteristica de um bem (CP para SP, vice-versa), nao precisa de consideracao.
Desde 1985 so sera valida se: (1) por escrito (antes de 1985 podia ser oral), (2) assinada e consentida pelo conjuge negativamente impactado, e (3) declarar expressamente a mudanca de propriedade.
Transmutation, gifts of insubstancial value exception
Community Property
CP pode ser convertida em SP se o presente for bem pessoal, usado apenas pelo conjuge que recebe o presente e nao seja substancial em valor, considerando o padrao de vida das partes.
Requirements to form a valid contract
Contracts
Um contrato valido requer (1) mutual assent (oferta e aceite), (2) adequate consideration ou um substituto, e (3) no defenses to formation que poderiam invalidar o contrato.
Statute of Frauds: contracts requiring a signed writing
Contracts
(1) Marriage contracts; (2) Suretyships (garantidor promete pagar a divida de outrem) unless the main purpose exception applies (the surety’s main purpose in making the promise was to benefit himself); (3) Contracts that Cannot be fully performed in 1 year from the date the contract is entered into; (4) Sale of real property or creating an interest in real property; (5) Promises to pay an estate’s debt from the personal funds of the Executor/Administrator; AND (6) Contracts for the Sale of goods for $500 or more (parties, quantity and nature of the goods, signed).
Statute of Frauds: contracts requiring a signed writing, elements to satisfy
Contracts
(1) assinado pela parte a ser cobrada, (2) indentificar razoavelmente o objeto do contrato, (3) deixar claro que um contrato foi feito; AND (4) incluir termos essenciais com razoavel clareza. Nao precisa ser um unico documento.
Negligence: Elements
Negligence
Todos precisam ser caracterizados: (1) dever a P por D, (2) quebra do dever, (3) a quebra foi actual and proximate cause de P’s injuries, e (4) damages.
Fourth Amendment Right: Government Action & Standing
Criminal Procedure
Proteção contra busca e apreensão ilegais. Atos de particulares não são protegidos pela 4 amendment. Para ter direito sob 4 amendment, o próprio deve ter sido alvo de busca e apreensão (standing) sob algo/local em que havia razoável expectativa de privacidade, normalmente algo que possui ou é dono (desde que não estejam em plain view); não pode alegar direito de terceiro.
Fourth Amendment Right: Government Action & Standing; No Expectation of Privacy
Criminal Procedure
A pessoa não tem legitima expectativa de privacidade sob lasca de tinta do carro, registros bancários, qq coisa visível do céu aberto, lixo na calçada, som da voz, cheiros, caligrafia ou qq coisa visível em sua propriedade.
Contracts: Available Legal Remedies
Contracts
(1) expectation damages (compensatory damages; emergem direto da breach; visam colocar a parte na posição que estaria sem a breach; causados pelo D, foreseeable, certain, unavoidable), (2) reliance damages (indiretos; compensar gastos em confiança previsível do contrato; visam colocar a parte na posição anterior), (3) consequential damages (indiretos; circunstância especial de P; razoavelmente previsiveis, circunstância pessoal P, razoavelmente certos; deve descontar o que a parte economizou; pode ser limitado se não unconscionable), (4) incidental damages (custo da breach) e (5) restitution damages (enriquecimento injusto; compensar a parte que deu um beneficio a outra mesmo que nao haja contrato exequivel; nao pode acumular com restitution damages); punitive damages nao estao disponiveis em breach of contract claim, mas podem ser pedidos no tort correspondente (fraude).
Specific Performance
Contracts
Remedio disponivel quando (1) existe um contrato valido com termos claros de definitivos, (2) P performou sob o contrato, ou esta pronto e disposto a performar (algumas jurisdicoes exigem que ambos possam executar: mutuality), (3) remedios legais sao inadequados (item unico, terra), (4) e possivel executar (nao pode executar personal services ou se a propriedade esta fora da jurisdicao da court), e (5) nao existem valid equitable or contractual defenses.
Omitted Child
Wills & Estates
Omitted Child e um filho que nao foi mencionado no will que foi executed antes do nascimento ou adocao; presume-se omitido acidentalmente e tem direito a intestate share, a menos que (a) omissao intencional, (b) filho sustentado por recursos nao incluidos no will, ou (c) o testador tinha mais de um filho e deixou todo ou quase tudo para o genitor do filho omitido.
Se o will foi assinado depois do nascimento, filho omitido tera parte apenas se o testador nao sabia de sua existencia ou se achava que o filho estava morto.
Authentication of Evidence
Evidence
Regra geral: Toda evidencia deve ser autenticada antes de ser admitida como evidencia. A menos que haja acordo em contrario, a parte deve provar que o item e de fato o que afirma ser.
Evidencia fisica deve ser autenticada por depoimento de testemunhas ou evidencia de que foi mantida in a substantially unbroken chain of custody.
Voice recordings podem ser autenticadas por qualquer pessoa que ouviu a pessoa falar (diretamente ou por meios eletronicos) e identificou a pessoa falando.
Lay Witness & Testimony Opinions
Evidence
Lay witness e uma testemunha que nao seja expert. Para ser admitido, testemunha deve ser competente. Para ser competente, deve jurar dizer a verdade e ter a capacidade de perceber, lembrar e comunicar sobre assuntos sob os quais tenha conhecimento pessoal. Apenas fatos, nao opiniao.
FRE: competencia presumida desde que nao seja o juiz do caso ou os jurados; na CA ainda precisa entender o dever legal de dizer a verdade. Na CA juiz do caso e jurados podem testemunhar se nao houver objecao.
Lay witness pode oferecer opiniao se for relacionada as suas proprias percepcoes ou se for util para ajudar a entender seu depoimento ou determinar um fato em discussao (FRE: nao pode conhecimento cientificos, tecnicos ou especializados).
Hearsay Exception: Present Sense Impression
Evidence
Hearsay e uma declaracao (oral, escrita, ou nao-verbal se a parte desejava declarar algo; chorar nao e declaracao) feita fora do court oferecida para provar o que se alega.
Present sense impression e uma excecao a regra: uma declaracao descrevendo um evento feita pelo declarante enquanto observava o evento ou imediatamente em seguida (poucos minutos).
Na CA se chama Contemporaneous Statement e so se aplica se a declaracao foi feita para explicar, qualificar ou fazer compreensivel a conduta do declarante e foi feita enquanto o declarante estava agindo.
Expectation Damages
Contracts
E a regra geral para contract damages. Emergem direto da breach e visam colocar a parte na posicao que estaria se nao houvesse a breach. Devem ser causados pelo D (actual cause), foreseeable (proximate cause), certos (nao pode ser expeculativos) e unavoidable (P tem o dever de mitigar suas perdas). Qq damages devem descontar custos evitados com a breach.
Duty of Care & Business Judgment Rule
Corporations
Directors & officers are fiduciaries of a corporation and owe a duty of care to the corporation. Se violar esse duty, pode ser responsavel pelas perdas da corporation.
Devem agir em good-faith, no que acredita ser o melhor interesse da corporation, e com o cuidado esperado de uma pessoa na sua posicao; se ok, director/officer nao sera responsabilizado por consequencias negativas a corporation (Business Judgement Rule)
Devem agir razoavelmente informados; podem confiar em advice of advisors se a confianca for razoavel e advisor qualificado
Courts nao vao revisar business decisions quando business judgement rule estiver presente e houver uma rational business purpose.
Parte que desejar atacar uma decisa da BoD deve superar a presuncao de que business judgement rule decision foi informada.
Business judgement rule nao se aplica se director/officer tem interesse financeiro na operacao, nao agiu em boa-fe, ou envolveu fraude ou ilegalidade.
Federal Subject Matter Jurisdiction: Intro Statement
Civil Procedure
Federal Courts so podem ouvir casos sob os quais tenha subject matter jurisdiction (competencia material); federal courts sao courts de jurisdicao limitada: (a) federal question, (b) diversity of citizenship entre as partes, ou (c) supplemental jurisdiction. Subject matter jurisdiction nao preclui e pode ser arguida a qq tempo.
Federal Subject Matter Jurisdiction: Diversity of Citizenship
Civil Procedure
Existe se houver diversidade completa entre autores e reus e AIC 75k ou mais (alegados em boa-fe). Determinada no momento do ajuizamento; mudancas posteriores sao irrelevantes.
Citizenship se determina pelo domicilio: para pessoas fisicas, residencia e intencao subjetiva de fazer do estado seu lar permanente (considere todos os fatores: local do emprego, voto, carro); corporations tem dual citizenship: principal place of business (nerve center) e qq estado onde incorporada; partnership, sole-proprietorship, limited liability company (LLC), or unincorporated association tem domicilio onde seus membros/socios/donos residem; executor or personal representative tem o domicilio do falecido ou representado.
P pode agregar pedidos para AIC contra o mesmo D ou varios Ds se forem joint tortfeasors.
Injunctive relief se valora pelo beneficio a P ou custo de compliance a D.
Best Evidence Rule (CA: Secondary Evidence Rule)
Evidence
Parte deve fornecer documento original (ou copia confiavel) se a testemunha depoe sob o conteudo do escrito ou se depoe sob conhecimento adquirido apenas pelo documento.
FRE: copias manuscritos nao aceitas; CA copias manuscritos aceitas
Duty of Candor to the Court
Professional Responsibility
Adv nao pode ser desonesto ou cometer fraude.
Adv nao pode conscientemente (a) fazer declaracao falsa quanto a fato a court/tribunal, (b) deixar de corrigir declaracao falsa quanto a fato feita a court/tribunal, (c) deixar de mencionar controlling legal authority que lhe seja adversa (a menos que outro adv fale), ou (d) usar ou oferecer evidencia que sabe ser falsa.
Tem o dever de tomar medidas razoaveis para corrigir evidencia falsa introduzida inadvertidamente (inclusive testemunha), inclusive disclosure to the tribunal; na CA nao pode revelar info confidencial sem consentimento do cliente.
Adv pode se recusar a usar evidencia que razoavelmente acredita ser falsa, exceto D testimony in criminal cases.
Defenses: Laches
Remedies
Impede P de recuperar damages se houve um atraso desarrazoado entre saber da breach/injury e o comeco da acao, e D foi prejudicado pelo atraso.
Duty of Loyalty: Fiduciary Duty Owed
Corporations
Director/Officer tem fiduciary duty of loyalty e deve sempre agir nos melhores interesses da corporation e evitar conflitos de interesse; dever de lealdade impede diretor/officer de (a) entrar em transacoes em conflito de interesse, (b) usurping a corporate opportunity, (c) competir com a corporation, e (d) trading on inside information.
Federal Subject Matter Jurisdiction: Federal Question
Civil Procedure
Well pleaded complaint alegando uma causa de pedir sobre (a) federal law, (b) US Constitution, ou (c) US treaties. P deve estar exigindo um direito sob lei federal, e deve ser evidente. Antecipar uma defesa baseada em lei federal nao e suficiente.
End of the Economic Community
Community Property
Fim da comunhao de bens: (a) morte de qq um dos conjuges, ou (b) se houver separacao fisica permanente (morar separado e nao querem voltar a morar juntos)
Standing
Constitutional Law
Interesse de agir. Decorre do fato de que Federal Courts devem decidir actual cases and controversies. Standing existe se (a) P pessoalmente sofreu o injury in fact (dano concreto e particularizado), (b) a injury foi causada por D (conexao razoavel e suficiente), e (c) o dano redressable por court order.
Se P busca injunctive/declaratory relief, deve demonstrar que existe uma ameaca concreta e iminente de dano futuro que nao seja conjectural ou especulativo.
Unclean Hands
Remedies
Defesa contra P; P nao pode recuperar damages se agiu de forma anti-etica, ilegal ou de outra forma impropria em relacao ao assunto do processo
Mitigation of Damages
Remedies
Defesa; P nao pode recuperar damages em resultado de uma quebra de contrato que poderia ter evitado. P deve tomar medidas razoaveis (= que nao sejam arriscadas, onerosas, ou humilhantes) para mitigar seu prejuizo. Se deixar de mitigar, court vai reduzir os damages que poderiam ter sido evitados. Achar um substituto para o objeto do contrato e subjetivo e depende de todas as circumstancias.
Will Execution Requirements
Wills
Na CA, will sera valido se for valido (a) segundo as leis da CA, (b) segundo as leis do state onde foi executado, ou (c) segundo as leis do state onde o testador era domiciliado.
Will sera valido segundo as leis da CA se (a) escrito sobre a distribuicao de propriedade apos a morte, (b) assinado pelo testador ou alguem sob sua direcao e na sua presenca (curador ok), (c) 2 testemunhas desinteressadas (nao beneficiadas no will; presentes ao mesmo tempo), (d) testemunhas devem assinar enquanto o testador ainda esta vivo, e (e) as testemunhas devem entender que se trata do will.
Depois de 1/1/2009, se will falhar quanto as testemunhas, ainda pode ser valido se houver prova clara e convincente de que o testador desejava que o documento fosse seu testamento
Will Execution Requirements: Holographic Will/Codicil
Wills
Holographic will (ou uma alteracao a um will) e um escrito a mao e assinado pelo testador, mas nao testemunhado. Na CA sera valido se assinado pelo testador e conter todos os termos importantes escritos pela mao do testador (nome dos beneficiarios e respectivos gifts); nao precisa incluir todos os bens.
A ausencia de data no holographic will nao afeta a validade a menos que haja uma questao quanto a capacidade testamentaria ou exista a possibilidade de mais de um will inconsistentes entre si (holographic will invalido no que contradizer, a menos que a data de assinatura seja estabelecida como posterior ao outro will).
Anticipatory Repudiation & Adequate Assurances
Contracts
Anticipatory Repudiation e uma brecha que permite P buscar damages antes do tempo de performance; ocorre quando D inequivocamente comunica a incapacidade ou falta de desejo de performar
D pode se retratar da anticipatory repudiation e restaurar o contrato a menos que P tenha (a) cancelled; (b) materially changed his position; OR (c) indicated that he considers the repudiation final
Adequate Assurances: Se uma parte se sente insegura quanto a performance da outra parte, pode pedir garantias por escrito de que o contrato sera cumprido; se nao houver garantias em tempo razoavel, pode tratar como Anticipatory Repudiation (nao pode ser mais de 30d para UCC)
Se houver uma Anticipatory Repudiation, P pode: (a) treat the contract as repudiated and sue for damages; (b) treat the contract as discharged; (c) wait until performance is due and sue when performance does not occur; OR (d) urge the party to perform.
5th Amendment Privilege Against Self-Incrimination & Miranda Rights
Criminal Procedure
Direito a nao se incriminar e ouvir Miranda warnings antes de um interrogatorio quando em custodia. Declaracoes feitas em violacao de Miranda devem ser excluidas (exclusionary rule).
Miranda inclui direito ao silencio, que tudo o que disser podera ser usado contra D no tribunal, que tem direito a falar com adv e adv presente no interrogatorio e que se nao puder pagar adv, court vai indicar um.
Public safety exception: pode interrogar de modo limitado se risco a seguranca publica ou pessoal do officer.
O direito a Miranda nasce se D esta sujeita a custodial interrogation (acredita que nao esta livre para ir + policia sabe/deveria saber que conduta vai gerar resposta incriminadora).
Miranda so protege declaracoes que visam comunicar algo (chorar, nao), explicita ou implicitamente relacionada a fato ou revelar info. Miranda nao cobre declaracoes expontaneas.
Invocar miranda deve ser claro e nao ambiguo
Se D invocar direito ao silencio, policia deve parar o interrogatorio em relacao ao crime em questao
Se D invocar direito a adv, policia deve interromper interrogatorio quanto a qq crime; pode reiniciar se: miranda + waiver voluntario e consciente + adv presente/D comeca a falar expontaneamente sobre investigacao/14 dias depois da custodia
Pre-trial identifications (lineups, photo identifications, blood tests, fingerprints, and voice identifications) nao sao testimoniais e D nao pode se negar
Exclusionary Rule/Fruit of Poisonous Tree Doctrine
Criminal Procedure
Exclusionary Rule: Evidencia obtida em violacao da 4, 5 e 6 Amendment e inadmissivel em casos criminais; evidencia derivada tbm nula sob a fruit of the poisonous tree doctrine.
Exclusionary Rule nao se aplica e evidencia pode ser usada: fonte independente, descoberta inevitavel, attenuation doctrine (passagem de tempo/eventos intervenientes restauram free will de D), policia confiou de boa-fe defective search warrant, evidencia obtida em violacao da knock-and-announce rule. Exclusionary Rule tbm nao se aplica a grand juries ou procedimentos civis.
Policia nao pode de boa-fe confiar num defective search warrant se: nao houver particularidade no warrant, nao houver probable cause no warrant, juiz imparcial, policial mentiu no pedido.
Non-Hearsay: Statements Offered for Other Purpose
Evidence
Hearsay e uma declaracao (oral, escrita, ou nao-verbal se a parte desejava declarar algo; chorar nao e declaracao) feita fora do court oferecida para provar o que se alega.
Se a declaracao e usada para provar outra coisa que nao seja a verdade da declaracao, nao e hearsay e admissivel (e.g. atos de independent significance [contrato formado], declaracoes para demonstrar o efeito no ouvinte, declaracao anterior inconsistente para impeach, evidencia circumstancial para provar estado mental).
