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Perguntas Processo Civil > Tjsp > Flashcards

Tjsp Flashcards

1
Q

Qual o prazo para as partes arguirem impedimento e Suspeição do juiz? Petição dirigida a quem?

A

15 dias em petição ao juiz

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2
Q

O juiz rejeitando qual o prazo para produzir provas?

A

15 dias ao tribunal

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3
Q

O que o relator fará ao receber a petição do juiz?

A

Dar efeito suspensivo ou não e eventuais tutelas de urgência: substituto legal

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4
Q

Qual o impedimento de2 ou mais juízes até terceiro grau?

A

Não podem atuar no mesmo processo. O primeiro impede que o segundo atue.

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5
Q

Quais são os casos de impedimento do juiz?

A

“Shaimoede “

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6
Q

O impedimento se dp, adv., mp mantém além em qual situação?

A

Se membro de escritório de adv que tenha em seus quadros adv que individualmente ostente essa condição mesmo que ele não intervenha diretamente no processo.
Só se já integrava o processo antes da atividade do juiz

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7
Q

Quais os casos de suspeição?

A

Presentes interessado credora devedora amizade inimizade

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8
Q

Fato superveniente criado: consequências

A

Não pode criar fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz

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9
Q

Impedimento e suspeição se estende a que pessoas? Qual o prazo para arguir?
Há suspensão?
Tipo de incidente?

A

Mp, aux justiça e de,aos imparciais. Não a testemunha (caso a parte)
15 dias para arguir
Sem efeito suspensivo
Incidente separado

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10
Q

Os escrivães obedecerão que ordem para atos?

Qual exceção?

A

Preferencialmente ordem cronológica

Salvo lei ou urgentes

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11
Q

Partem podem reclamar ao juiz sobre a ordem de preferência?

A

Sim é o juiz ouvirá o escrivão em 2 dias. Pode pad

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12
Q

Quais atribuições do escrivão?

A

Redigir ofícios ,mandados,precatórias demais atos
Efetuar ordens juiz
Realizar citações e intimações
Comparecer às audiências não possível designar servidor
Manter sob sua guarda os autos salvo conclusão vista de procurador contabilista ou outro juízo por mudança de competência
Fornecer certidões qq ato independente de despacho
Praticar atos ordinatorios

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13
Q

Quais as atribuições do oficial de justiça?

A

Ao fama

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14
Q

Qual a composição de um ofícios de justiça?

A

Chefe de secretaria + oficial de justiça

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15
Q

Escrivães e oficiais responderão de que forma?

A

Por dolo ou culpa ou não cumprir prazos

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16
Q

Qual a forma dos atos?

A

Independem de forma determinada salvo lei

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17
Q

Atos são públicos?

A

Sim exceto se intimidade
Interesse social ou público
Casamento separação divórcio
Arbitragem se comprovada em juízo

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18
Q

Terceiro tem acesso?

A

Só a certidão do dispositivo de sentença e inventário e partilha de divórcio ou separação

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19
Q

Se direitos de autocomposicao o que é lícito?

A

As partes podem acordar sobre ônus ou deveres e poderes antes ou durante o processo. Juiz controla legalidade ou abuso

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20
Q

Quem fixa calendário processual? Vinculada a quem?

A

Juiz e as partes e dispensa intimação para as datas marcadas

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21
Q

Qual a língua usada nos documentos?

A

Portuguesa e DOCs estrangeiros somente após traduzidos por autoridade central, tradutor juramentado ou via diplomática

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22
Q

Prática eletrônica de atos processuais compete a quem? Podem ser totais?
Aplica se aos atos notariais?

A

Cnj com aux supletivo do s tribunais
Podem ser totais ou parciais
Aplica-se aos notariais no que for possível

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23
Q

Quais são os atos das partes?

A

Vontades unilaterais ou bilaterais que constituem, modificam e extinguem direitos imediatamente

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24
Q

E a desistência?

A

Depende de homologação judicial

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25
Q

É permitidos cotas marginais ou interlineares?

A

Não. Juiz manda riscar + multa 1/2 salário mínimo

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26
Q

Quais são os atos do juiz?

Quais os prazos?

A

Sentenças, decisões interlocutórias e despachos e acórdãos

30,10,5

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27
Q

Partes e auxiliares, mp podem assinar atos?

A

Sim, facultado nos atos que intervirem

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28
Q

Eventuais contradições nos termos de juntada vista ou conclusão pode ser suscitada a correção?

A

Sim desde que no momento da produção sob pena de preclusão

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29
Q

Pode taquigrafia?

A

É lícito taquigrafia estenotipia ou qq semelhante

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30
Q

E espaços em branco entrelinhas e emendas?

A

Não pode salvo se inutilizados e ressalvadas

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31
Q

Qual horário os atos?

A

Das 6h as 20h podendo ser concluídos após s 20h os que adiados possam trazer prejuizos

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32
Q

Citações intimações e penhoras podem ser feitas em que momento?

A

Podem ser Feitas em feris, feriados e em dias uteis fora do horário INDEPENDENTEMENTE de autorização do juiz

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33
Q

Prazo para protocolar petição nos autos?

A

No eletrônicos: horário do fórum

Eletrônicos; ate as 24h do último dia de prazo

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34
Q

Durante as férias forenses pode pratica de atos?

A

Não, exceto as citações, intimações e penhoras e tutelas de urgência

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35
Q

Durante as ferias processam e não se suspendem o que?

A

Jurisdição voluntaria
Nomeação e remoção de tutor e curador
Lei determinar
Alimentos

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36
Q

Qual o lugar dos atos?

A 
Regra: sede do juízo
Exceções
Natureza do atos
Obstáculo rugido pela parte e acolhido pelo juiz
Deferência
Interesse da justiça
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37
Q

Qual os prazos dos atos?

A

Lei diz.
Omisso: juiz
omissao: 5 dias pratica
48h intimações

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38
Q

Prazos contam-se em dias corridos?

Prazos materiais ou processuais?

A

Somente dias uteis e somente processuais

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39
Q

O que é ato tempestivo?

A

Praticado antes do termo inicial

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40
Q

Suspensão de prazos:

A

20 dez a 20 jan
Obstáculo arguido pela parte e acolhido pelo juiz
Semana autocomposicao

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41
Q

Comarcas de difícil transporte:

A

Prorrogação te 2 meses

Calamidade publica pode prorrogar

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42
Q

Como é a contagem dos prazos?

A

Exclui o início e inclui o final
Data da publicação: dia útil seguinte ao da disponibilização no de
Começa a contar do dia útil seguinte ao da publicação

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43
Q

Prazo dos atos para o serventuário?

A

Conclusos 1 dia

Executa 5 dias

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44
Q

Prazos peremptórios podem ser alterados?

A

O juiz no pode reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes

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45
Q

Prazos a favor das partes

A

Parte pode renunciar a prazos exclusivamente ao seu favor SE EXPRESSAMENTE

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46
Q

Qual o prazo pra litisconsortes?

A

Dobro se litisconsortes de diferentes adv de diferentes escritórios de advocacia independente de requerimento
Salvo autos eletrônicos

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47
Q

Quais são o dia do começo de prazo:

Para correios
Oficial de justiça
Carta
Edital 
Eletrônica
Escrivão
Dje
Retirada dos autos
Email
A 
Data da juntada do ar 
Data da juntada do mandado
Juntada d comunicação da carta
Dia útil seguinte a dilação do juiz
Dia útil seguinte a consulta 
Data a ocorrência da citação intimação
Data da publicação no dje
Data da carga
Quinto dia útil seguinte a confirmação
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48
Q

Prazo para advogado devolver autos:

A

3 dias

Pena perda de vista fora do cartório e multa de 1/2 sm

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49
Q

Juiz não fizer um ato o que acontece?

A 
Partes, mp, dp podem representar ao cnj:
Juiz 15 d para respostas
Cnj 48h intimar o juiz a fazer ato
10d pra juiz executar
Se não fizer: substituto legal faz em 10 dias
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50
Q

Citação será efetivada m que prazo?

A

Em ate 45 dias a partir da propositura da ação

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51
Q

Autor Providenciar requisitos para a citação:

A

10 dias

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52
Q

O que supre a falta ou nulidade?

A

Comparecimento espontâneo

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53
Q

É indispensável, salvo?

A

Improcedência liminar do pedido ou indeferimento da petição inicial

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54
Q

É valida ainda que por juiz incompetentemente e constitui:

A

Induz litispendência
Torna litigiosa a coisa
Constitui em mora o devedor

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55
Q

Interrupção da prescrição começa da?

A

Data da propositura da ação salvo se autor nao viabilizar providencias para a citação em 10 dias

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56
Q

Ações de usucapião de imóvel os confinantes serão citados como?

A

Pessoalmente salvo se unidade autônoma de prédio em condomínio caso em que a citação é dispensada.

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57
Q

Rejeitada a alegação de nulidade o que acontece/?

A

Processo na fase de conhecimento: réu revel

Execução: feito terá prosseguimento

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58
Q

Qual a regra da citação?

A

Pessoal, mas pode na pessoa do procurador, interessado ou executado

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59
Q

Na ausência pode ser feita para quem ?

A

Na pessoa do mandatário, administrador preposto ou gerente se aço resulta em atos praticados por eles

60
Q

Citacao do militar?

A

Na unidade se não encontrado ou desconhecido o domicilio

61
Q

Não se fará citacao salvo pra perecimento de direito:

A

Participando de culto religioso
Doente enquanto grave o seu estado
Casamento no dia e 3 dias seguidos
Falecimento de c + p 2 grau mo dia + 7

62
Q

Citação do incapaz?

A

Oficial de justiça ira certificar e juiz ordenara perito para laudo em 5 dias salvo se a família já tiver laudo
Juiz nomeia curador

63
Q

Qual a regra para citações ?

A

Eletrônico ou correios
Oficial de justiça
Edital
Comparecimento

64
Q

Citação será fita preferencialmente por meio eletrônico no prazo?

A

2 dias úteis no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do PJ

65
Q

Quem é obrigado a manter cadastro para recebimento de citações e intimações?

A

Fazenda pública
Empresas pub ou privadas
Micro e epp só se nao possuírem cadastro no. Redesim

66
Q

Ausência de confirmação :

A

Por 3 dias úteis será feita pelo correios
Oficial de justiça
Escrivão
Edital

67
Q

Deixar de confirmar o recebimento da citacao causa?

A

Multa ate 5% do valor da causa

68
Q

Citação não será feita pelos correios em que hipóteses?

A 
Estdo
Lugar que nao entrega correspondência
Pjdpub 
Autos assim requere justif
Incapaz
69
Q

Prazo para afixação por edital?

Ma fé da parte autor?

A

20 a 60 dias

Multa de 5x valor da causa para o réu

70
Q

Juiz pode se recusar ao cumprimento de cartas em que hipóteses?

A

Sem requisitos legais
Dúvida na autenticidade
Ele nao tem competência e manda para juízo competente

71
Q

Prazo para a carta ser devolvida:

A

10 dias independe de translado

Paga as custas pela parte

72
Q 
Intimações:
Forma direta?
Indireta?
Sempre que possível?
Fazend publica
A

Direta: advogado é facultado intimar o outro advogado . Juntar o AR

Indireta: pelo PJ

Sempr que possível será por meio eletrônico

Órgão da advocacia publica

73
Q

Ordem para intimações

A

Meio eletrônico
Publicação no órgão
Oficial justiça
Edital

74
Q

Qual cognição das tutelas?

A

Sumária

75
Q

Faz coisa julgada?

A

Não faz coisa julgada material

76
Q

Serão requeridas a que juízo?

A

O juízo da causa

Ou o competente para conhecer o pedido principal

77
Q

São revogáveis?

A

Sim , a qualquer tempo

78
Q

Tutela d oficio pelo juiz

A

Não pode

79
Q

Princípio da fungibildde?

A

O juiz converte na tutela certa

80
Q

A tutela de urgência pode ser concedida:

A

Liminarmente ou por justificativa previa

81
Q

Tem caução?

A

Em regra sim, salvo se a parte nao tiver condições

82
Q

Irreversibilidade

A

Não será concedida

83
Q

Como se efetiva a Tutela cautelar?

A 
Arresto
Sequestro
Arrolamento de bens
Registro de protesto
Qq outra
84
Q

A parte vai responder por dano quando?

A

Sentença lhe for desfavorável
Não fornecer meios para citcao em 5 dias se antecedente
Cessar a eficácia da medida
Decadência prescrição

85
Q

Quando se concede a tutela antecedente antecipada?

A

Urgência é contemporânea a propositura da ação

86
Q

Se concedida a tutela antecedente antecipada devera aditar. P.I em:

A

15 dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito

87
Q

Se tutela antecedente antecipada nao concedida:

A

Aditar a P.I em 5 dias sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito

88
Q

Sem recurso a tutela antecipada antecedente:

A

Torna—se estável e processo será extinto

89
Q

Ação de revisão da tutela:

A

Até 2 anos sob pena de extinguir o direito de fazer

90
Q

Na tutela cautelar antecedente o réu será citado em:
Se nao contestar:

Prazo para efetivar:
Prazo para ajuizar o pedido principal

Custas?

Cessa a eficácia se?

A

5 dias para contestar
Presunção de veracidade e decisão em 5 dias

30 dias
30 dias

Independe de novas custas

Autor nao efetivar pedido principal
Não efetivada em 30 dias
Improcedente pedido principal ou extinção do processo sem resolução de mérito

91
Q

Pode renovar o pedido?

A

Vedado salvo novo fundamento

92
Q

Indeferimento obsta o pedido principal?

A

Não, salvo se indeferimento por decadência ou prescrição

93
Q

Tutela de evidência: hipóteses

A

Abuso protelatório
Alegações comprovadas só por docs e tese firmada ou sV
Pedido reiperseutorio objeto custodiado
P.i com provas e réu sem provas capazes de gerar duvida razoavel

94
Q

Em quais casos os juiz decide liminarmente ?

A

Pedido reipersecutorio

Alegações só por docs

95
Q

Prazo para Emendar petição inicial:

A

15 dias

96
Q

Pedido deve ser:

A

Certo e determinado salvo genérico nos causas universais, nao for possível determinar consequências
Depender de tô do réu

97
Q

Para serem cumulados dependem de. Conexão?

A

Não, desde de compatíveis e juízo competente ou procedimento adequado para todos

98
Q

Pode alterar o pedido ou a causa de pedir?

A

Sim, ate a citcao independe de consentimento do réu

Após: com consentimento ate o saneamento do processo

99
Q

Quais as causas para indeferimento d petição inicial?

A

Ilegítima
Sem interesse processual
Prescrições nao atendidas
Inepta

Advogado atuando em causa própria nao colocar o endereço ou numero oab

100
Q

Quando a p.i será inepta?

A

Faltar pedido
Faltar lógica
Pedido indeterminado
Pedido incontroversos ou incompatível

101
Q

O indeferimento faz coisa julgada?

Cabe recurso?

A

Sim, formal

Sim, apelação em 15 dias e juízo de retratação em 5 dias

102
Q

Quais os casos de improcedência liminar do pedido?

A 
Enunciado em SV Stf, stj em recursos repetitivos
Acoarão Stf, stj 
Incidente de demandas repetitivas 
Súmulas do TJ sobre direto local
Assunção de competência 
Decadência e prescrição
103
Q

O indeferimento liminar faz coisa julgada?cabe recurso?

A

Sim, material

Sim, apelação em 15 dias juízo de retratação em 5 dias

104
Q

Audiência de conciliação e mediação

Procuração específica?
Designar com antecedência de:
Citação mínima de:
Intervalo entre org pauta:
Não terá se:
Não comparecer:
\+de 1 sesso:
Autor será intimado na pessoa:
Momento de negativa:
A

Pode
30d
20d
20min
Ambos nao quiserem ou nao for autocomposicao
Pode ate 2 meses de uma sessão para outra
Do advogado
Autor: petição inicial e réu em peticao ate 10 dias antes da data da audiência

105
Q

Alegada a incompetência o que acontece com a audiência de conciliação?

A

Será suspensa a realização se tiver sido designada

106
Q

Contestacao

Prazo:
Contagem:

Princípio da eventualidade
Princípio da impugnação específica dos fatos

Réu alegar nao ser o responsável:

A

15 dias
Da audiência conciliação
Da p.i
Citação do réu

Toda a matéria de defesa
Se no impugnar presume se verdadeira a alegação do autor

Autor tem 15 dias para alterar p.i o excluindo ou colocando ele em litisconsorte passivo

Reembolsar réu 3 a 5% do valor da causa

107
Q

Verifica-se litispendência:
Coisa julgada:
um ação é idêntica a outra:

A

Repito uma ação que esta em curso
Repito uma cão que foi decidida com trânsito em jugado
Mesmas partes mesmo pedido e mesma causa de pedir

108
Q

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta:
Incumbe ao réu
Se nao impugnar presumem-se verdadeiras salvo:
Ônus da impugnação nao se aplica:

A

Contestação poderá ser protocolocada no foro de domicilio do réu pref por meio eletrônico

Alegações constantes na p.i
Não for admissível confissão, p.i sem instrumentos que a lei subst. Ato ou contradição com a defesa

Dp, adv dativo e curador especial

109
Q 
Reconvenção:
Prazo:
Pode;
Autor será intimado em :
Ação e reconvenção serao julgadas:
Pode ser:
A 
15. Dias
Reconvir sem contestar
15d para respostas
Na mesm sentença
Réu + terceiro contra autor ou
Réu conta autor + terceiro
110
Q

Revelia:

Possibilidade de:
Nao produz efeitos se:
Os prazos contra o revel que nao tenha patrono nos autos:

A

Julgamento antecipado do mérito

+ de um réu: 1 contestar
Direitos indisponíveis
P.i sm docs indispensáveis
Autor com alegações inverossímeis

Da data d publicação do ato decisório no órgão oficial

111
Q

Partes podem pedir esclarecimentos ao juiz após saneamento no prazo de:

Rol de testemunhas:
Prazo
Número máximo

Pautas para audiência prazo entre elas:

A

5d

15d
10 sendo 3 por fato
1h

112
Q

Audiência de instrução e julgamento:

Designada quando:
Regra 
Horário
Adiamento
Quem faz pregão
Será feita após
A 
Necessária prova oral ou pericia
Publica em dias uteis
6h as 20h
Convenço das partes, impossib comparecimento ou atraso por mais  de 30 min
Servidor 
Tentativa de conciliação
113
Q 
Ordem da audiência de instrução:
Debates orais:
Juiz pode dispensar a produção de provas
Questões complexas memoriais:
As partes sao dispensadas de assinar termo salvo
Sentença
A 
Perito
Autor
Réu
Test autor
Test reu
 PREFERENCIALMENTE
20 min + 10
Da parte cujo adv nao compareceu inclusive o MP
15d
Ato de disposição para cuja prática os adv nao tenham poderes
Na audiência ou 30 dias
114
Q

Provas

Cadê ao autor
Cabe ao reu

Mudança de bônus da provA

Fatos que nao dependem de prova 
Produção antecipada de prova
A produção atencipada previne o juízo?
Recurso;
Prazo que ficara em cartório 
Competência:
Sem vara federal
A

Constitutivos seus
Modificativos, existimos e impeditivos do direito do autor

Juiz
Acordo
Lei

Presunção de veracidade
Incontroversos
Notórios
Confessados e afirmados pela outra parte

Autocomposicao
Evitar ajuizamento da ação
Depois impossível verificação

Não

Só se ineferimento total 
1 mês
Do lugar que deve ser produzida
Domicílio do reu
Vara estadual
115
Q

A confissão em regra é indivisível salvo
Interrogatório: oitiva por determinação:
Há confissao?

a confissão em regra é irrevogável salvo:

A

Fatos novos para fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção

Do juiz
Não

Anulada por erro de fato ou coação

116
Q

Depoimento pessoal: oitiva por requerimento:
Há confissão?
Não é obrigatório depor:
Salvo

A 
Da parte contraria
Sim (nao comparecer ou se recusar a depor)
Sigilo de profissão
Motivos criminosos torpes
Desonra
Perigo de vida 
Salvo de acoes do estado ou família
117
Q

Exibição de docs ou coisa
Em mãos da parte:
Em mãos de terceiros:
Podem se recusar a mostrar se;

A

5 dias
15d

Vid familiar desonra
Motivos graves
Sugilo de prof
Lei

118
Q

Fazem a mesma prova que os originais:

Perdem a fé:

Arguição de falsidade
Ônus da prova

A

Certidões
Transladou
Reprodução de docs púbicos
Cópias de proc autenticadas. Pelo advogado se nao impugnada
extratos digitas
Reprodução digital juntada por mp, dp, adv, órgãos justiça

Doc públicos: juiz
Doc privados: juiz
Impugnado e nao provado
Ass e termos em branco sobre preenchimento abusivo

Contestação ou replica em 5 dias da juntada

Falsidade e preenchimento abusivo: quem arguiu
Autenticidde;quem juntou

119
Q

Juntada posterior só se:

A

Fatos novos
Fatos antigos cuja ciência ocorreu após inicial pu contestação
Docs para contrapor provas

120
Q

Prova testemunhal

Não terá se
Incapazes
Impedidos
Suspeitos

Prova e contrato
Exceção

É lícito provar com testemunhas:
Não é obrigado a depor se

A

Só puder provar por docs ou pericia

<16
Enfermidade doença mental
Doente metal na época que aconteceu o fato
Cego ou surdo se depender desses sentidos

Conj parente ate 3 grau
Parte
Tutor representante de pj juiz av
Assistido a parte

Inimigo amigo íntimo
Interesse

Documental
Testemunhal

Contratos simulados
Vícios de consentimento

Grave dano c parente 3 grau
Sigilo estado ou prof

121
Q

Cabe o advogado intimar
Dispensa
Juntada mínima

Intimação por via judicial

A

A testemunha
Intimação do juízo
3 d da audiência

Frustrada pelo adv 
Necessidade requer do adv
Servidor ou militar
Rolada pelo mp dp
Autoridade
122
Q

Prova pericial

Pode ser feita
Técnica simplificada

Prazo
Partes podem em comum acordo 
Prazo
Adiantamento do valor
Perícia inconclusiva
Perito substituído restituir em 
Proibido de atuar por
Prorrogação 
Protocolar em no min 
Nova perícia
A 
De oficio ou a pedido
Inquirição de especialista 
15d
Nomear um perito 
Min 20d da audiência
Até 50%
Pode reduzir
Restituir em ate 15d
5 anos
1x por 1/2 do prazo
20d
Não substitui a primeira
123
Q

Sentença

Sem mérito
Cabe
Retratação
Oferecida a contestação o autor só pode desistir

Extinção de abandono de causa depende de
Autor der caus 3x a abandono

A 
Planpadim 
Apelação
5dias 
Até a sentença
Requerimento do reu
Não pode propor nova ação contra o reu com mesmo objeto
124
Q

Sentença resolutória

Elementos da sentença

Não se considera fundamentada

A decisão deve ser certa
Após publicada a sentença só pode alterar

A 
Acolhe ou rejeita pedido
Decadência prescrição
Procedência do pedido
Transacao
Renuncia a pretensão

Relatório fundamento dispositivo

Limit a reprodução
Conceitos jurídicos indeterminados
Motivos ué justificam qq outro
Não enfrenta todos os argumentos
Limitar a precedente ou súmula
Deixar de seguir enunciado

Ainda que resolva relação condicional

Corrigir erro de cálculo
Inexatidões materiais
Embargos de declaração

125
Q

Remessa necessária

Contra

Não aplica

A

U,e,df,m
Embargos à execução fiscal

<1000 união
<500 e, df,m capitais
<100 m sem ser capitais ou súmula, jurisprudência, acórdão

126
Q

Nao fazem coisa julgada

A

Motivos

Verdade dos fatos

127
Q

Cumprimento de prestação de alimentos

Prazo para pagar
Não pagar
Exequente pode promover no juízo 
Funcionário publico
Desconto mensal ate
A 
3d
Prisão 1 a 3 meses em regime fechado separado dos demais presos comuns
De seu domicilio
Desconto na folha \
Não passe de 50% dos ganhos líquidos
128
Q

Recursos

Interposto
Vencido autor e reu

A

Parte vencida
Terceiro prejudicado
Mp como fiscal ou parte

Um pode aderir o outro

129
Q

Recurso adesivo

Sobre os recursos
Subordinado
Não ser analisado
Nao impede a analise

A

Apelacao
Re
Resp

Ao principal

Desistência improcedência do principal

Repercussão já tenha sido reconhecida e julg de recursos repetitivos

130
Q

Dos despachos

Prazos dos recursos

Morte no prazo de interposição

+ de 1 litisconsortes

Baixa para origem após tran julgado

Tempestividade pelos correios

A

Não cabe recurso

15d salvo embargos de declaração 5d

Volta a correr novamente

A todos aproveita salvo interesses opostos

5d

Data da postagem

131
Q

Preparo

Dispensados nos autos
Dispensado para
Nada
Complementar
Comprovado impedimento 
Não cabe sobre 
Equívoco de preenchimento da guia
A

Eletrônicos
Mp, fazenda pública, isenção legal

Dobro
Não pode insuficiência
Embargos de declaração
Não causa deserção - 5d

132
Q

Apelação

Casos
Questão que na fase de conhecimento nao coube A.I
Contrarrazões
Juiz envia ao tribunal
Efeito suspensivo
Tribunal pode apreciar
Questões não-prorrogação no juízo inferior

A

Sentenças e sentenças terminativas
Improcedência liminar do pedido
Indeferimento da petição inicial
Decisões inerlocutorias não agraváveis por A.I

Não há preclusão pode suscitar na apelação
15d
Independente de juízo de admissibilidade
Em regra sim salvo a tia do téd
Todas as questões relativas ao capítulo impugnado
Podem ser feitas se provados forca maior

133
Q

Agravo de instrumento

Ao 
Prazo
Com os docs
Sem os docs
Efeito suspensivo pelo relator
Respostas 
Mp
Solicitar dia para julgamento
A 
Tribunal
15d
5d para suprir
5d
15d
15d
Menor ou igual a 1 mes
134
Q

Agravo interno

Contra
Prazo
Dirigido ao
Vedado
Inadmissível por votação unânime
A

Decisão do relator
15d
Ao próprio relator
Limitar a reprodução dos fundamentos da decisão agravada
Multa de 1 a 5 % do valor da causa
Salvo fazenda e gratuidade que pagam ao final

135
Q 
Embargos de declaração
Prazo\
Interrompe
Efeito suspensivo
Preparo
Juiz julga em 
Protelatórios
Infringentes
A

5d
Prazo parra outros recursos
Sem efeito suspensivo
Sem preparo
5d
1x multa de 2%valor da causa para parte contraria
2x 10% do valor d causa e no mais embargos de declaração

15d quando modificação da decisão embargada para alterar razoes

136
Q

Lei 9099

Criados
Causas
Excluídas
Importa em renuncia
Competência
A 
E,df e territórios 
Cíveis deste 40 sm
Despejo para uso próprio
Ações possessórias ate 40sm
Ações de seus julgados e títulos exec extrajud ate 40sm

Fafafer
Ao credito excedente salvo conciliação
Domicilio do reu
Onde ele exerça suas atividades a critério do autor
Obrigação deva ser satisfeita
Domicilio do autor pra reparação de dano de qq natureza

137
Q

Lei 9099
Auxiliares da justica

Juiz

Conciliadores

A

ADV ou mais de 5 anos nao pode exercer advocacia nos juizados especiais durante a função

preferencialmente bacharéis em direito

138
Q

Lei 9099

Não podem ser partes
Somente podem propor a ação

> 18

Advogados obrigatório

Se. Constitui ou pj ou firma individual

Mandato do advogado

A 
Pj d pub
Incapaz
Mas falida
Preso
Insolvente civil

Pf
Micro epp
Pj org civil
Sociedade de credito ao micro

Independe de assistência

Se >20 sm

Oura ganha direito a assistência do órgão junto ao jec

Pode ser verbal salvo poderes especiais

139
Q

Lei 9099
Réu for pessoa jurídica pode ser representado
Sem necessidade

Não s admite
Admite
Mp

A

Por preposto
De ser empregado

Intervenção de terceiros nem assistência

Litisconsórcio

Pode intervir

140
Q

Lei 9099

Atos

Contagem 
Válidos
Não há nulidade 
Outra comarca
Só registra
Demais
A 
Dias uteis
Se atingirem a finalidade
Se não há prejuízo 
Qq meio idôneo
Os essenciais
Fita magnética após três em jugado inutilizados
141
Q 
Lei 9099
Pedido pode ser
Reduzido pela
Pode sistema
Podem ser
É licito 
Registrado pedido
Prazo para designação
Comparecendo ambos serão Dispensados
Pedidos contrapostos
A

Oral
Secretaria
Filhas e formulários
Alternado ou cumulados
Se cumulados so se conexos e ate o limite
Independente de distribuição e autuação a secretaria ira designar a audiência
Max 15d
Registro prévio e citacao
Pode ser dispensada a contestação formal e ambos serao apreciados na mesm sentença

142
Q

Lei 9099

Citação

Semelhante 
Não havera
Regra
Pj 
Oficial de justica
Não comparecer
Comparecimento espontâneo
Mudanças de endereço
A 
As intimações
Por edital
Correspondência com ar
Na recepção obrigatoriamente identificado 
Independe de mandado ou precatória

Verdadeiras as alegações e juiz julga de pleito
Supre. Falta ou nulidades
Eficazes as enviadas para o antigo se nao forem atualizadas

143
Q 
Jefp 
Órgãos da
Sistema dos 
Criados por
Causas
Excluídos
Pretensão versar sobre obrigações vincendas
No foro que estiver instalado
Juiz pode conceder de oficio ou a pedido
A 
Da justiça federal
Sistema dos juizados especiais 
U no de e territórios e nos estados 
Cíveis de interesse dos e,df, m e territórios ate 60 sm
Pemimdid3d
12 vincendas mais vencidas < 60 sm
Sua competência é absoluta
Providências cautelares ou antecipatórias e cabe recurso
144
Q 
Recurso
Partes
Prazo para fazenda 
Citação para audiência
Representantes podem 
Documento para esclarecimento
Exame técnico
Reexame necessário
A

Sentença e providências do juiz

Autores: pf, micro e epp
Réus e, df, m aut, fp, ep
Não há prazo diferenciado
Min 30d
Podem conciliar transigir desistir
Até a instauração da audiência pela entidade re 
Laudo ate 5d da audiência 
Não haverá
145
Q 
Cumprimento de acordo ou sentença 
Obrigação de pagar quantia certa
Precatório
Desatendida a requisição do juiz
Vedado
Renúncia ao valor
Saque do dinheiro pode ser
Se feito por procurador
Serão instalados 
Conciliadores
Juízes leigos
Turmas recursais
Mandados
Preferencialmente 
Designação
Não há recondução salvo
A

Oficio do juiz para autoridade citada
Max 60d independente de precatório
Lei do ente se não tiver estado e df: 40 sm e municípios ate 30 sm
Seuqtesrro do numerário independe de audiência da fazenda
Fracionar quebrar pra caber em precatórios
Nem precatórios complementares
Ao valor que excede para ser pago sem precatório
Na agência independe de alvará
Só na agência destinatária do depósito com procuração específica
Pelos TJ e e df
Preferencialmente bacharéis em direito
Adv + 2 anos impedidos de excrescer advocacia nos jefp no Brasil
Juízes de 1 grau
2 anos
Preferencialmente juízes dos juizados especiais
Antiguidade e merecimento
Sem juiz na sede da turma

146
Q 
Pedido de uniformização da lei 
Divergência de turma de mesmo estado 
Se estados diferentes
Contra súmula do stj
Prazo para instalação dos jefp
A

Decisões de turmas sobre questões diferentes de direito material
Reunia conjunta das turmas com presidência do desemb do TJ
Stj
Stj
2 anos

Perguntas Processo Civil (1 decks)

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