TJ SP Flashcards
Um verbo para prevaricação?
deixar de praticar, retardar
São considerados documentos públicos
1) Emanado de entidade paraestatal
2) Livros mercantis
3) transmissível por endosso
4) açoes de sociedade comercial
5) testamento particular
6) titulo de portador
São certames de interesse público:
1) Concurso público
2) Avaliação/exame médico
3) Processo seletivo para ingresso no ensino superior
4) exame/processo seletivo previsto em lei.
quem usa ou restitui a circulação EMBORA RECEBIDO DE BOA FÉ papel falsificado ou alterado DEPOIS DE CONHECER A FALSIDADE OU ALTERAÇÃO é punido?
Sim! punido com detenção de 6 meses a 2 nos OU multa
O que é violência arbitraria?
Praticar violência no exercicio da função OU a pretexto de exercê-la
O que é tráfico de influencia?
SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR OU OBTER para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir ato praticado por funcionario público
O que é peculato?
FUNCIONÁRIO PÚBLICO que rouba dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel (público ou particular) de que tem posse DEVIDO AO CARGO ou desvia-lo (proveito próprio ou de outra pessoa)
O que é advocacia administrativa?
PATROCÍNIO de interesse privado perante a administração pública.
O crime de peculato admite modalidade culposa?
Sim! Caso for reparado antes da sentença é extinto, se for depois a pena cai pela metade
No que implica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito?
Exercer
Função Atividade Direito Autoridade ou Múnus
que foi suspenso ou privado por decisão judicial.
No crime de fraude processual qual processo tem a pena dobrada?
Ato que visa produzir efeito no processo PENAL, ainda que não iniciado
No crime de “coação no curso do processo” é usado de violência ou grave ameaça com o fim de favorecer interesse proprio ou alheio, contra autoridade ou qualquer outra pessoa que funcione ou é chamada a intervir em processo:
1- JUDICIAL
2- POLICIAL
3- ADMINISTRATIVO
4-JUIZO ARBITRARIAL
Excesso de exação significa???
cobrar (devido ou indevidamente) por meio VEXATÓRIO.
Descreva o crime de falsidade ideológica:
Omitir em documento particular ou público com o fim de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar verdade
Descreva o crime de concussão:
EXIGIR em razão da função para si ou para outrem, direta ou indiretamente VANTAGEM INDEVIDA antes ou depois de exercer o cargo
