Titulos De Credito

Question 1

Principais características dos títulos de crédito

Answer 1

Formalismo: algumas características precisam estar presentes.
Força executiva: são títulos executivo extrajudiciais - art 784, CPC.
Circulabilidade/negociabilidade: circulação de riquezas.

Question 2

Princípios dos títulos de crédito

Answer 2

Cartularidade, literalidade, autonomia.

Question 3

Qual a estrutura do TC?

Answer 3

• promessa de pagamento: promitente(promete o pgto) e beneficiário(recebe o pgto).
• ordem de pagamento: sacador(emite), sacado(recebe o título e paga) e beneficiário/tomador (recebe o pgto do sacado).

Question 4

Classificação dos TC quanto ao modelo:

Answer 4

Livre ou vinculado

Question 5

Classificação dos TC quanto a estrutura

Answer 5

Pode ser ordem de pgto ou promessa de pgto

• ordem de pgto ( sacador, sacado, tomador/beneficiário)
• promessa de pgto ( promitente/sacador e beneficiário)

Question 6

Classificação dos TC quanto a emissão

Answer 6

Casual ( hipóteses em que a lei autoriza) OU não casual (criado por qualquer motivo)

Question 7

Classificação dos TC quanto a circulação

Answer 7

Ao portador (tradução), nominais (depende da prática de ato formal) OU nominativos (emitidos em favor de pessoa determinada)

Question 8

O que é o saque no TC

Answer 8

Emissão do título

Question 9

Os TC podem ser preenchidos incompletos?

Answer 9

Eles podem circular mas devem ser preenchidos corretamente antes da cobrança ou protesto

Question 10

O que é o aceite nos TC?

Answer 10

Ato onde o sacado, através de assinatura, concorda em pagar ao beneficiário o valor constante no título.

Question 11

Espécies de aceite

Answer 11

• limitativo ( sacado aceita apenas parte do valor)

- modificativo ( o sacado altera a forma de pgto do títulos)

Question 12

Qual as consequências do aceite parcial?

Answer 12

Vencimento antecipado do título e a responsabilização do sacador (quem manda pagar) na forma do saque

Question 13

O que é o endosso no TC?

Answer 13

Transferência do crédito em um títulos à ordem (título em favor de pessoa determinada)

Question 14

Quem são as partes no endosso?

Answer 14

Endossante (quem endossa) e o endossatário (quem recebe o TC por endosso)

Question 15

Efeitos do endosso

Answer 15

Transferir a titularidade do TC é vincular os endossantes ao pagamento do título ( todos os endossantes serão coodevedores)

Question 16

Formas de endosso

Answer 16

Verso ( simples assinatura) OU anverso (assinatura + expressão)

Question 17

Tipos de endosso

Answer 17

Em preto (identificação do endossatário), em branco (não há identificação - título ao portador), impróprio ( apenas legítima a posse sobre o TC) OU póstumo ( posterior ao protesto por falta de pgto ou decurso de tempo - cessão civil)

Question 18

Quais são os tipos de endosso impróprio

Answer 18

Endosso caução (transfere a posse do título para garantir o negócio jurídico) OU endosso mandato ( transfere os poderes de cobrança e não o título)

Question 19

Qual é o efeito do endosso parcial?

Answer 19

É nulo / art 912, PU, CC

Question 20

O que é cláusula de não garantia (endosso sem garantia)????

Answer 20

Torna o endossante em não coobrigado a pagar o título

Question 21

Um dos principais efeitos do aval

Answer 21

Obrigação solidária

Question 22

O que é aval?

Answer 22

Uma garantia

Question 23

Quais são as partes no aval?

Answer 23

Avalista ( quem garante o pgto) e o avalizado (a favor de quem se garante)

Question 24

Qual é a responsabilidade do avalista?

Answer 24

Responde igual o avalizado - responsabilidade solidária

Question 25

Formas de aval

Answer 25

Verso (Assinatura + expressão) OU anverso ( simples assinatura)

Question 26

Tipos de aval

Answer 26

Aval em preto (identificação do avalizado) OU em branco (não há identificação)

Question 27

Para quais TC cabe o aval parcial?

Answer 27

Letra de câmbio, nota promissória é cheque

Question 28

O que é aval simultâneo?

Answer 28

Vários avalistas garantindo simultaneamente

Question 29

O que é aval sucessivo?

Answer 29

Avalista garante outro avalista

Question 30

O que é a letra de câmbio?

Answer 30

Título a ordem (emitido em favor de pessoa determinada) para pagar certa quantia a terceiro

Question 31

É possível endosso na letra de câmbio?

Answer 31

Sim!

Question 32

Prazos na letra de câmbio

Answer 32

• 3 anos, a contar do vencimento em face do aceitante e avalista
• 1 ano, a contar da data do protesto em face dos coobrigados
• 6 meses, a contar do pgto para propor ação de regresso contra qualquer um dos coobrigados.

Question 33

Quais são os requisitos da letra de câmbio?

Answer 33

Denominação letra de câmbio expressa; valor a se pagar; nome da pessoa que deve pagá-la; nome do beneficiário/tomador; assinatura de próprio punho do sacador (quem dá a ordem de pgto)

Question 34

O que é letra de câmbio incompleta ou em branco?

Answer 34

Quando todos os requisitos necessários não estão preenchidos.

Question 35

O que é a nota promissória?

Answer 35

Promessa de pagamento

Question 36

Nota promissória aceita endosso?

Answer 36

Sim!

Question 37

Nota promissória aceita aval?

Answer 37

Sim!!!!

Question 38

Tem aceite na nota promissória?

Answer 38

Não!

Question 39

O que é nota promissória pro solvendo?

Answer 39

Negócio só se concretiza com todo o pagamento

Question 40

O que é nota promissória pro soluto?

Answer 40

Obrigada quitada daquela nota mas que gera novação com as outras notas

Question 41

Prescrição da nota promissória?

Answer 41

3 anos, do vencimento

Question 42

O que fazer com uma nota promissória prescrita?

Answer 42

Ação monitoria em 5 anos somente em face do emitente em 5 anos, no primeiro dia após o vencimento