Titulos De Credito Flashcards
Principais características dos títulos de crédito
Formalismo: algumas características precisam estar presentes.
Força executiva: são títulos executivo extrajudiciais - art 784, CPC.
Circulabilidade/negociabilidade: circulação de riquezas.
Princípios dos títulos de crédito
Cartularidade, literalidade, autonomia.
Qual a estrutura do TC?
- promessa de pagamento: promitente(promete o pgto) e beneficiário(recebe o pgto).
- ordem de pagamento: sacador(emite), sacado(recebe o título e paga) e beneficiário/tomador (recebe o pgto do sacado).
Classificação dos TC quanto ao modelo:
Livre ou vinculado
Classificação dos TC quanto a estrutura
Pode ser ordem de pgto ou promessa de pgto
- ordem de pgto ( sacador, sacado, tomador/beneficiário)
- promessa de pgto ( promitente/sacador e beneficiário)
Classificação dos TC quanto a emissão
Casual ( hipóteses em que a lei autoriza) OU não casual (criado por qualquer motivo)
Classificação dos TC quanto a circulação
Ao portador (tradução), nominais (depende da prática de ato formal) OU nominativos (emitidos em favor de pessoa determinada)
O que é o saque no TC
Emissão do título
Os TC podem ser preenchidos incompletos?
Eles podem circular mas devem ser preenchidos corretamente antes da cobrança ou protesto
O que é o aceite nos TC?
Ato onde o sacado, através de assinatura, concorda em pagar ao beneficiário o valor constante no título.
Espécies de aceite
- limitativo ( sacado aceita apenas parte do valor)
- modificativo ( o sacado altera a forma de pgto do títulos)
Qual as consequências do aceite parcial?
Vencimento antecipado do título e a responsabilização do sacador (quem manda pagar) na forma do saque
O que é o endosso no TC?
Transferência do crédito em um títulos à ordem (título em favor de pessoa determinada)
Quem são as partes no endosso?
Endossante (quem endossa) e o endossatário (quem recebe o TC por endosso)
Efeitos do endosso
Transferir a titularidade do TC é vincular os endossantes ao pagamento do título ( todos os endossantes serão coodevedores)
Formas de endosso
Verso ( simples assinatura) OU anverso (assinatura + expressão)
Tipos de endosso
Em preto (identificação do endossatário), em branco (não há identificação - título ao portador), impróprio ( apenas legítima a posse sobre o TC) OU póstumo ( posterior ao protesto por falta de pgto ou decurso de tempo - cessão civil)
Quais são os tipos de endosso impróprio
Endosso caução (transfere a posse do título para garantir o negócio jurídico) OU endosso mandato ( transfere os poderes de cobrança e não o título)
Qual é o efeito do endosso parcial?
É nulo / art 912, PU, CC
O que é cláusula de não garantia (endosso sem garantia)????
Torna o endossante em não coobrigado a pagar o título
Um dos principais efeitos do aval
Obrigação solidária
O que é aval?
Uma garantia
Quais são as partes no aval?
Avalista ( quem garante o pgto) e o avalizado (a favor de quem se garante)
Qual é a responsabilidade do avalista?
Responde igual o avalizado - responsabilidade solidária
