Títulos de Crédito Flashcards
Conceito de título de crédito.
É um documento representativo de uma obrigação pecuniária.
Para que serve um título de crédito?
Para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.
Qual é a relação do título de crédito com a relação obrigacional correspondente?
A relação é de representação, o título de crédito é mero representante da obrigação que indica.
Quais as duas características-base que conferem maior efetividade ao título de crédito?
A negociabilidade (facilidade da circulação do crédito) e a executividade (cobrança mais célere).
Quais são os princípios gerais do direito cambiário?
Cartularidade, literalidade e autonomia.
O que representa o princípio da cartularidade?
O credor deve possuir o título de crédito (cártula) para exercer o direito dele correspondente.
O que representa o princípio da literalidade?
Não terá eficácia jurídico-cambial aquilo que não estiver escrito no título de crédito.
O que representa o princípio da autonomia?
As obrigações representadas por um mesmo título de crédito sãoindependentes entre si.
O que é um título de crédito ao portador?
É aquele que não identifica o credor e, por isso, são transmissíveispor mera tradição.
O que é um título de crédito nominativo?
É aquele que identifica o credor e, por isso, são transmissíveis pormera tradição seguido de um outro ato jurídico (à ordem = tradição +endosso; não à ordem = tradição + cessão civil).
Qual é o principal efeito do saque da letra de câmbio?
O de vincular o sacador aopagamento da letra de câmbio. O sacado é que se encontra na posição dedestinatário da ordem de pagamento; ele é que, em princípio, deverá pagar otítulo. No entanto, se não o fizer, ou se não se realizarem as condições daobrigação do sacado, o tomador poderá cobrar a letra de câmbio do própriosacador, que, ao praticar o saque, tornou-se co-devedor do título.
A lei veda a emissão de letra de câmbio indexada (vinculada a um índice)?
Não, desde que este índice seja oficial ou de amplo conhecimento público. Serve para minimizar os efeitos da inflação.
O que é o aceite?
É o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher a ordemincorporada pela letra de câmbio.
Qual é a posição jurídica do aceitante da letra de câmbio?
O aceitante é o devedor principal da letra de câmbio. Isto significa que,no vencimento, o credor do título deverá procurar, inicialmente, o aceitantepara cobrar o seu pagamento. Somente na hipótese de recusa de pagamentopelo devedor principal, é que o credor poderá cobrar o título, em determinadascondições, dos coobrigados.
O que é o endosso?
É o atocambiado que opera a transferência do crédito representado por título “àordem” (título de crédito nominativo - em nome do credor).
Qual é o principal efeito do endosso?
Com o endosso, oendossante, evidentemente, deixa de ser credor do título, posição jurídica quepassa a ser ocupada pelo endossatário. O endosso produz, em regra, dois efeitos: a) transfere a titularidade docrédito representado na letra, do endossante para o endossatário; b) vincula oendossante ao pagamento do título, na qualidade de coobrigado.
Qual é a diferença entre o endosso em branco e o endosso em preto?
O endosso pode ser de duas espécies: “em branco”, quando nãoidentifica o endossatário, ou “em preto”, quando o identifica.
Qual é o efeito do endosso em branco?
O endosso em branco transforma a letra, necessariamente sacadanominativa, em título ao portador. O endossatário de um título por endosso embranco poderá transferir o crédito nele representado por mera tradição,hipótese em que não ficará coobrigado.
Qual é o efeito do endosso “sem garantia”?
O endosso que não produz o efeito de vincular o endossante aopagamento do título é o chamado endosso “sem garantia”, previsto no art. 15da LU. Com esta cláusula, o endossante transfere a titularidade da letra, semse obrigar ao seu pagamento
Quais são as duas hipóteses de endosso que possuem efeitos de cessão civil de crédito?
a) endosso praticado após o protesto por falta de pagamento ou do transcursodo prazo legal para a extração desse protesto (art. 20); b) endosso de letra decâmbio com a cláusula “não à ordem” (art. 11).
Qual é o efeito do endosso com efeito de cessão civil de crédito em razão de anterior inserção de cláusula não à ordem?
Quem adquirir o crédito representado por uma letra de câmbioendossada com a cláusula “não à ordem” ao alienante não terá a garantia nem deste, que é cedente, nem do endossante anterior, que proibira novosendossos.
O que é o aval?
Por este ato cambial de garantia, uma pessoa, chamadaavalista, garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de umcoobrigado. O devedor em favor de quem foi garantido o pagamento do título échamado de avalizado.
Qual é o efeito do aval?
O avalista é responsável da mesma forma que o seu avalizado, diz o art.32 da LU (CC, art. 899). Isto não significa, contudo, uma atenuação do princípioda autonomia. A obrigação do avalista é autónoma em relação à do avalizado,como esclarece a própria lei.
Qual é a diferença entre o aval em branco e o aval em preto?
O aval pode ser “em branco” ou “em preto”. Do primeiro tipo é o aval quenão identifica o avalizado; do segundo, aquele que o identifica. O aval embranco, determina o art. 31 da LU, é dado em favor do sacador. É ele oavalizado pelo aval em branco.
