Título IV - Do Inadimplemento Das Obrigações Flashcards
0
Q
Capítulo II - Da mora
A
Arts. 394 a 401
1
Q
Capítulo I - Disposições gerais
A
Arts. 389 a 393
2
Q
Capítulo III - Das perdas e danos
A
Arts. 402 a 405
3
Q
Capítulo IV - Dos juros legais
A
Arts. 406 a 407
4
Q
Capítulo V - Da cláusula penal
A
Arts. 408 a 416
5
Q
Capítulo VI - Das arras ou sinal
A
Arts. 417 a 420