Tipos de reformatio in pejus

Question 1

Direta

Answer 1

Corresponde ao agravamento da situação do réu, pelo próprio tribunal, ao julgar o recurso exclusivo da defesa. É sempre proibida, conforme se infere do art. 617, 2.ª parte, do CPP.

Question 2

Indireta

Answer 2

Ocorre quando, havendo recurso exclusivo da defesa, a sentença é anulada e uma nova decisão é proferida, piorando a situação do réu.

Obs: se o recurso da defesa não é exclusivo (MP recorre para aumentar a pena, p.e.) e a sentença for anulada, uma decisão pode agravar a situação do réu, sem configurar reformatio in pejus.

Question 3

Qualificada

Answer 3

Ocorre quando, apesar da manutenção da pena, o tribunal reconhece outras circunstâncias que possam prejudicar o réu. Por exemplo: valora negativamente a culpabilidade (antes considerada neutra), mesmo sem modificar a pena.