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Da Inclusão ao DUA
Como surgiu a Integração
Devido à Declaração dos direitos da criança, houve uma mudança na filosofia das NE que se caracterizou pelo paradigma da normalização. A segregação educativa é vista como anti-natural e indesejável, uma vez que separa um pequeno grupo de um todo.
A segunda metade do século XX caracteriza-se por uma enorme preocupação em torno dos direitos dos deficientes. Surge então o conceito de normalização que visava o quê?
O comceito de normalização veio pôr assim a tónica na necessidade de se criarem condições de vida mais próximas da vida normal na sociedade em que os deficientes estão inseridos.
Surge a inclusão. O que é?
Significa atender o aluno com NEE, incluindo aquele com NEE severas, na classe regular com o apoio dos serviços educação especial. A inclusão baseia-se nas necessidades da criança, vista como um todo, e não apenas no seu desempenho académico, comparado, ainda por cima, com o desempenho académico do “aluno médio”.
Qual o objetivo da educação inclusiva?
Assim, o objetivo da educação inclusiva é de eliminar a exclusão social que resulta de atitudes e respostas à diversidade com relação à etnia, idade, classe social, religião, gênero e habilidades. Ou seja, a melhoria das condições, além de imprescindíveis investimentos na estrutura do sistema de ensino, deve ser acompanhada da mudança de perspetiva na compreensão da deficiência e suas implicações na atuação dos educadores e gestores educativos, através da formação continua e em serviço.
Decreto-Lei 54
O decreto-lei 54 tem como objetivo estabelecer o regime jurídico da educação inclusiva.
Impacto no Perfil do Docente: Este documento enfatiza a responsabilidade dos professores de promoverem a inclusão, adaptando as estratégias pedagógicas para atender às necessidades de todos os alunos, independentemente das suas diferenças ou necessidades específicas.
Incentiva práticas inclusivas que asseguram a participação e a aprendizagem de todos os alunos, promovendo um ambiente educacional equitativo.
Decreto-Lei 55
O decreto-lei 55 tem como objetivo estabelecer o currículo dos ensinos básico e secundários e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Impacto no Perfil do Docente: Define o papel dos professores na implementação de currículos flexíveis que valorizem a diversidade e promovam uma educação personalizada.
Permite a adaptação curricular e a criação de estratégias pedagógicas que consideram as diferenças individuais, promovendo a equidade e o sucesso de todos os alunos.
PASEO
O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória serve para definir as competências essenciais que os alunos devem desenvolver até ao final da escolaridade obrigatória.
Impacto no Perfil do Docente: Orienta os professores a focarem-se no desenvolvimento de competências transversais e integradoras, como pensamento crítico, criatividade e cidadania.
Promove a formação de cidadãos completos e conscientes, preparados para viver numa sociedade diversa e inclusiva, refletindo-se nas práticas pedagógicas dos professores.
Aprendizagens Essenciais
As aprendizagens essenciais estabelecem conhecimentos, capacidades e atitudes que os alunos devem adquirir em cada disciplina.
Impacto no Perfil do Docente: Direciona os professores a concentrarem-se em objetivos fundamentais, assegurando que todos os alunos adquirem as competências essenciais.
Facilita a adaptação do ensino às necessidades individuais dos alunos, garantindo que todos tenham a oportunidade de alcançar as aprendizagens essenciais.
Portaria 233A/2018
O objetivo é regular o ensino artístico especializado e a oferta formativa das escolas de ensino artístico.
Impacto no Perfil do Docente: Exige que os professores sejam facilitadores da aprendizagem, promovendo metodologias centradas no aluno e integrando diferentes formas de expressão e aprendizagem.
Valoriza a diversidade de talentos e aptidões dos alunos, proporcionando uma educação que respeita e promove as diferenças individuais.
Para que contribuem os 5 documentos?
Esses documentos estruturantes contribuem para sermos professores inclusivos, uma vez que promovem uma visão abrangente e inclusiva da educação, onde o papel do professor se expande para além da simples transmissão de conhecimentos. Incentivam à adaptação pedagógica (os professores são incentivados a adaptar as suas metodologias para atender às diversas necessidades dos alunos), à integração interdisciplinar (a promoção do trabalho colaborativo entre docentes de diferentes disciplinas, cria um ambiente de aprendizagem integrado e inclusivo), à valorização da diversidade (enfatiza a importância de reconhecer e valorizar as diferentes necessidades e estilos de aprendizagem dos alunos), à formação contínua (incentiva os professores a participarem em formações contínuas para estarem preparados para enfrentar desafios inclusivos e a um ambiente equitativo e justo (promove a criação de um ambiente escolar onde todos os alunos têm oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento).
Ao incorporar estas diretrizes, os professores são capacitados para criar um ambiente educativo que respeita e valoriza a diversidade, promovendo a inclusão e o sucesso de todos os alunos.
A mudança do conceito de “Necessidades Educativas Especiais” (NEE) para “Necessidades Específicas” reflete uma evolução significativa na forma como se entende a diversidade dos alunos no contexto educativo. Porquê?
As NEE tradicionalmente abrangem alunos que requerem apoio adicional devido a deficiências físicas, intelectuais, sensoriais ou emocionais, bem como transtornos de aprendizagem específicos. Este termo frequentemente carrega um estigma, associando os alunos a um “déficit” ou deficiência que necessita de ser corrigida ou compensada.
Os professores são muitas vezes treinados para identificar e rotular alunos com NEE, o que pode levar a uma abordagem focada nas limitações e no que falta ao aluno, em vez de nas suas potencialidades. Pode criar barreiras na implementação de práticas inclusivas, ao enfatizar a diferença e a separação em vez da inclusão.
O termo “Necessidades Específicas” abrange uma gama mais ampla de características, incluindo não só deficiências intelectuais e físicas, mas também altas capacidades e outras necessidades que requerem apoio educativo diferenciado. Este conceito promove a ideia de que todos os alunos, em algum momento, podem ter necessidades específicas que exigem adaptações no processo educativo. Ao focar-se nas necessidades individuais, sem categorizar os alunos como “especiais” ou “deficientes”, este conceito reduz o estigma e a rotulagem.
Incentiva os professores a verem cada aluno como único, com potencialidades e desafios específicos, promovendo uma abordagem pedagógica mais personalizada e inclusiva. Além disso, promove uma visão positiva onde cada aluno é visto pelo que pode alcançar e não pelo que lhe falta.
Esta abordagem exige que os professores adaptem as suas estratégias pedagógicas de forma a atender um leque mais amplo de necessidades, criando planos de ensino mais flexíveis e individualizados.
Ao eliminar rótulos que segregam, a mudança para “Necessidades Específicas” ajuda a criar uma cultura escolar onde a diversidade é normalizada e celebrada. A adoção deste conceito contribui para a construção de um ambiente escolar onde a diversidade é vista como um recurso valioso e a inclusão é um princípio fundamental.
Em suma, a transição do conceito de “Necessidades Educativas Especiais” para “Necessidades Específicas” representa uma mudança significativa na educação inclusiva. Este novo foco não só abrange uma gama mais ampla de necessidades, mas também promove uma abordagem mais positiva, personalizada e inclusiva, que beneficia todos os alunos e prepara os professores para serem agentes de inclusão, comprometidos com o sucesso de cada estudante.
Como garantir que todos os alunos têm iguais oportunidades de aprendizagem?
Como é que os professores podem cumprir os objetivos educativos e atender em simultâneo às necessidades de cada aluno?
Que objetivos, metodologias, materiais e avaliação permitem a inclusão, participação e aprendizagem de todos?
Temos de pensar nos objetivos, isto é, aquilo que eu quero que o aluno aprenda (ter em conta o que lhes digo), arranjar formas ou metodologias de aprendizagem tendo em conta o aluno e a avaliação. Devemos regular o processo de ensino-aprendizagem (perceber se os alunos estão a aprender).
O que quero ensinar, como quero ensinar e através dos materiais usados, como vou entender se eles perceberam?
DUA – 3 áreas/princípios
* Direitos Civis– Toda a gente tem direito a ter uma educação de qualidade.
* Tecnologia – Vídeo do impacto das tecnologias em sala de Aula (organizar e gerir a sala de aula de maneira que todos os alunos aprendam) – ambiente educativo flexível; maximizar oportunidades de aprendizagem para todos.
* Neurociência – Redes Neuronais que se ativam quando estamos a aprender (rede afetiva, de conhecimento e estratégica, ou seja, avaliação).
Forma como organizamos e gerimos a sala de aula é fundamental (ex: disposição das mesas na sala) para o controlo da disciplina.
Adaptação de materiais avaliativos e adaptativos (alunos com muitas dificuldades, médias dificuldades e poucas dificuldades, alunos sobredotados, disléxicos).
- Formas de apresentação (aprendem a mesma matéria, mas cada um com o material que entende).
- Representações da Aprendizagem (cada um interpreta à sua maneira).
- Envolvimento (cada pessoa desenvolve alguma coisa tendo em conta as suas capacidades para o mesmo fim).
Para abranger uma sala com tanta diversidade o uso de recursos didáticos que atingem diferentes estímulos sensoriais promovem um maior sucesso na aprendizagem. E, usar os mesmos estímulos para quem tem desenvolvimento típico vai melhorar o desempenho deles também!
Não é porque uma pessoa consegue absorver o conteúdo apenas ouvindo que não terá ganhos também sentindo as texturas, estudando num ambiente que favoreça o foco.
Potencialidades do Desenho Universal (Importante):
Redução do tempo requerido a realizar modificações e acomodações;
Providencia materiais, técnicas e estratégias flexíveis para responder à necessidades de todos e de cada um;
Aumento do envolvimento dos alunos na sala de aula;
Reconhecimento da diversidade de alunos no desenvolvimento do currículo (por oposição à adaptação).
Como eliminar barreiras?
* Proporcionar múltiplos meios de apresentação;
* Proporcionar múltiplos meios de ação e expressão;
* Proporcionar múltiplos meios de participação.
Exemplo:
Levar duas ou três formas diferentes de ensinar. Como o número 7 (devemos levar algo relacionado com o número 7) – podemos ensinar através de: legos, camisola de um jogador de futebol e lápis.
As NE resultantes de condições de deficiência: caracterização e orientações pedagógicas.
Adaptação dos materiais – Se tiver um aluno com autismo tenho de perceber de uma forma, se for dislexia será de outra forma. Personalidade (3 competências) – conhecimento, ou seja, aquilo que já sabe; as capacidades e a sua atitude, isto é, perante a aprendizagem a sua reação. Quando eu defino como o aluno vai aprender ou adquirir competências, tenho de saber como é que a vai adquirir definindo-a previamente.
Exemplo:
No caso da síndrome de Down, por exemplo, trabalhar com recursos visuais e táteis, principalmente de texturas diferentes é uma maneira de atingir melhores resultados no desenvolvimento. Já no caso de PHDA, que é mais reativo a estímulos, uma sala com menos estímulos irá contribuir para que ele não se distraia tanto. Para cegos, recursos táteis são indispensáveis, para surdos, os recursos visuais e assim por diante.
Caracterização das Necessidades Específicas
Limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo. Dificuldades em áreas como comunicação, autocuidados, habilidades sociais e académicas. São exemplos os casos de deficiência intelectual, como Síndrome de Down e Autismo.
Limitações motoras que afetam a mobilidades, a coordenação e a capacidade de realizar atividades da vida diária. São exemplos os casos de deficiência física, como paralisia cerebral.
Comprometimento parcial ou total da visão, afetando as capacidades de perceber e interpretar informações visuais. São os casos de deficiência visual, como cegueira.
Perda parcial ou total da audição, dificultando a comunicação e o acesso a informações auditivas. São os casos de deficiência auditiva, como surdez.
Orientações Pedagógicas
Adaptar o currículo: Personalizar os objetivos e conteúdos de aprendizagem conforme as capacidades e interesses dos alunos. Utilizar planos educativos individualizados (PEI) que estabelecem metas específicas e estratégias adaptadas.
Metodologias de Ensino Inclusivas: Implementar abordagens de ensino diversificadas, como ensino colaborativo, aprendizagem baseada em projetos e metodologias ativas. Utilizar recursos didáticos variados, incluindo tecnologia e materiais adaptados (audiolivros).
Ambiente de Aprendizagem Acessível: Garantir a acessibilidade física das salas de aula e da escola, com rampas, elevadores e mobiliário adaptado. Criar um ambiente acolhedor e seguro que promova a autonomia e a participação ativa dos alunos com deficiência.
Em síntese, a resposta educativa às necessidades resultantes de condições de deficiência deve ser inclusiva, flexível e centrada no aluno. É fundamental garantir que cada aluno tenha acesso a uma educação de qualidade que respeite as suas particularidades e potencialize as suas capacidades, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Práticas educativas promotoras de inclusão baseadas na evidencia; estratégias educativas na aula inclusiva.
Planificação do DUA
