Termino e estabilidade Flashcards
Jurisprudência
Na hipótese de que Joinville venha a fragmentar constituindo atiradores uma cidade, como ficam os trabalhadores transferidos para a nova cidade ?
Ficam com seus direitos garantidos. Os municípios arcam proporcionalmente a seus períodos como empregadores . OJ 92,SDI TST
Trabalhador em greve fica com contrato suspenso ou interrompido?
Suspenso, sem remuneração
Rescisão de trabalho sem pagamento de FGTS ( justa causa, incerta ou escravo) , onde poderá pleitear a verba?
Na justiça comum ( não na trabalhista)
S.161,STJ
Qual é o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados do fgts ?
Inadimplente antes de 13.11.2014: 30a do TI ou 5 a da rescisão , o que se consumar primeiro. Após, 5 anos da rescisão.