Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
O que é Direitos Humanos?
É um conjunto positivado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade o respeito à sua dignidade por meio de sua proteção contra o arbítrio estatal,estabelecimento de condições mínimas de vida e o desenvolvimento da personalidade humana.
Julgue: O Direito Humanitário diz respeito a normas pertinentes ao contexto de conflitos armados internacionais. O Direito do Homem diz respeito aos direitos naturais (jusnaturalismo), ou seja, aqueles inatos ao homem. O Direito dos Povos (das Gentes) diz respeito aos direitos de fraternidade
Certo
Existe diferença no plano de positivação entre os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais?
Sim.
Nos DH, o plano de positivação é no âmbito internacional.
Nos direitos fundamentais, o plano de positivação é no âmbito interno do país, em sua constituição.
Julgue: A estrutura normativa dos Direitos Humanos é fechada, preponderando normas regras.
Errado.
A estrura normativa dos DH é aberta, preponderando normas princípios.
Conforme a classificação estrutural de André Carvalho de Ramos, marque que descreve corretamente a expressão em negrito:
a) Direito-pretensão: é o direito do titular de ter alguma coisa que é devida por outro particular.
b) Direito-poder: é o direito que possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado para que seus direitos sejam observados.
c) Direito-liberdade: é o direito, baseado em normas, que impede o Estado de agir no sentido de interferir nesse direito
d) Direito-imunidade: é o direito de agir da pessoa que impõe ao Estado uma abstenção, no sentido de se ausentar, de não atuar como agente limitador desse direito.
Letra B
- Direito-pretensão: é o direito do titular de ter alguma coisa que é devido pelo Estado.
- Direito-liberdade: é o direito de agir da pessoa que impõe ao Estado uma abstenção, no sentido de se ausentar, de não atuar como agente limitar desse direito.
- Direito-imunidade: é o direito, baseado, em normas, que impede o Estado de agir no sentido de interferir nesse direito.
Conforme Jelinek, o indivíduo pode se apresentar diante do Estado de 4 formas. Quais são elas?
- Status negativo = no qual o indivíduo exige a abstenção do Estado.
- Status postivo = no qual o indivíduo exige uma prestação do Estado.
- Status passivo = no qual o indivíduo encontra-se numa relação de subordinação perante o Estado.
- Status ativo = no qual o indivíduo pode participar na formação da vontade do Estado.
Relacione as assertivas com as opções apresentadas:
I - Fundamenta os Direitos Humanos em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
II - Fundamenta a existência dos Direitos Humanos na ordem normativa, enquanto legítima manifestação da soberania popular.
III - Fundamenta na própria experiência e consciência moral de um determinado povo
a) Fundamento Jusnaturalista
b) Fundamento Positivista
c) Fundamento Moralista
I - ‘a’
II - ‘b’
III - ‘c’
Julgue: Os diretos de 1ª Dimensão, conhecidos como direitos positivos ou de liberdades positivas, pregam um Estado Prestacionista, sendo exemplo desses direitos os direitos civis, políticos, direito à vida, liberdade, propriedade e igualdade formal.
Errado.
Os direitos de 1ª Dimensão são conhecidos como direitos negativos ou de liberdades negativas e pregam um Estado Absenteísta. Os exemplos de direitos estão corretos.
Julgue: Advindos do contexto histórico pertinentes à Constituição Mexicana de 1919 e Constituição de Weimer de 1917, a 3ª Dimensão de Direitos Humanos trouxe direitos sociais, econômicos e culturais, tais como o direito ao trabalho, à saúde, educação e previdência. São conhecidos como direitos positivos ou de liberdades positivas, bem como pregam um Estado Prestacionista.
Errado.
A Constituição Mexicana é datada de 1917, enquanto que a de Weimer é de 1919. A questão trouxe a descrição da 2ª Dimensão de Direitos Humanos.
O que são Direitos Humanos de 3ª Dimensão?
São os Direitos Difusos, Coletivos e Transindividuais/Transgeracionais que estão alinhados com o ideal Frânces “Fraternidade”. Esses direitos são oriundos de um contexto histórico pertinente ao fim da segunda guerra mundial em 1945.
