Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
Direitos Humanos centra-se na proteção aos direitos mais importantes das
pessoas, notadamente…
Dignidade.
Afirmam os estudiosos, portanto, que a base dos Direitos Humanos é a…
dignidade da pessoa.
Segundo Fábio Konder Comparato
, dignidade é a…
convicção de que todos os serem humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples
fato de sua humanidade.
direitos do homem e do cidadão: expressão que faz referência à…
à Revolução Francesa, de 1789, abrangendo direitos civis (direitos do homem) e direitos políticos (direitos dos cidadãos). Refere-se, portanto, ao momento histórico de afirmação dos direitos humanos frente o Estado
autocrático europeu em razão das revoluções liberais
direitos naturais: expressão que procura abranger direitos…
inerentes ao ser humano
independentemente de qualquer norma positivada
direitos e liberdades públicas: referência aos direitos dos indivíduos…
contra a intervenção estatal, que conferem ao indivíduo um status ativo frente ao Estado. Ao se falar em “liberdades públicas”, temos a exclusão dos direitos sociais.
A centralidade dos Direitos Humanos tem em conta que…
os direitos humanos são matéria central, tendo em vista que são imprescindíveis para que o ordenamento jurídico afirme direitos das pessoas e limite a atuação estatal contra arbitrariedades.
- Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.
VERDADEIRA. A assertiva está correta e demonstra justamente o fato de que a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais reside apenas no plano da positivação, não havendo se falar em diferença de conteúdo.
Segundo a Teoria dos status de Jellinek…
A teoria de Jellinek relaciona o homem e o Estado. Para ele os direitos humanos dependem, para sua efetividade e concretização, de positivação em normas estatais que criem mecanismos de garantia, ou seja, **sua teoria afasta o jusnaturalismo. **
status subjectionis…
relação na qual a pessoa encontra-se em estado de sujeição em relação ao Estado. status passivo
status libertatis…
relação na qual o indivíduo detém tão somente a prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado. status negativo
status civitatis…
relação na qual o indivíduo tem a possibilidade de exigir prestações do
Estado. status positivo
status activus…
relação na qual o indivíduo poderá participar na formação da vontade do Estado. status ativo
Classificação baseada nas funções…
direitos de defesa (defesa dos direitos de liberdade/exigem uma
abstençãoestatal/negativos); direitos a prestações (promoção dos direitos de igualdade/exigem uma atuação estatual /positivos); direitos a procedimento e instituições (instituição de órgãos que efetivem os direitos humanos/exigem uma atuação estatual/positivos)
Classificação baseada na finalidade…
**Os direitos propriamente ditos visam o reconhecimento jurídico das pretensões relacionadas com à dignidade humana
**Garantias fundamentais: **para assegurar o cumprimento dos direitos humanos
Classificação pela forma de reconhecimento
Direitos expressos – mencionados de forma expressa.
Direitos implícitos – extraído pelo Poder Judiciário normalmente de princípios.
Direitos decorrentes – oriundos de tratados internacionais.
Classificação do Caso Lüth
Diferentemente da classificação de Jellinek, a aplicação dos direitos humanos às relações entre particulares, não em razão dos sujeitos que estão na relação, mas em face dos direitos abordados. Ideia objetiva de aplicação dos direitos e garantias constitucionais
Estrutura dos Direitos Humanos são…
direito-pretensão/direito-liberdade/direito-poder /direito-imunidade
direito-pretensão
o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estadoou até mesmo por outro particular. Ex: direito à educação, que deve ser prestado pelo Estado.
direito-liberdade:
abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuarem como agentes limitadores. Ex: a liberdade de credo.
direito-poder
exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados. Ex: direito à assistência jurídica de uma pessoa que foi presa.
direito-imunidade
impede que uma pessoa ou o Estado haja no sentido de interferir nesse
direito. Ex: vedação à prisão, salvo na hipótese de flagrante delito ou de decisão judicial escrita e fundamentada.
