Teoria Geral dos Direitos Humanos

Question 1

Direitos Humanos centra-se na proteção aos direitos mais importantes das
pessoas, notadamente…

Answer 1

Dignidade.

Question 2

Afirmam os estudiosos, portanto, que a base dos Direitos Humanos é a…

Answer 2

dignidade da pessoa.

Question 3

Segundo Fábio Konder Comparato
, dignidade é a…

Answer 3

convicção de que todos os serem humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples
fato de sua humanidade.

Question 4

direitos do homem e do cidadão: expressão que faz referência à…

Answer 4

à Revolução Francesa, de 1789, abrangendo direitos civis (direitos do homem) e direitos políticos (direitos dos cidadãos). Refere-se, portanto, ao momento histórico de afirmação dos direitos humanos frente o Estado
autocrático europeu em razão das revoluções liberais

Question 5

direitos naturais: expressão que procura abranger direitos…

Answer 5

inerentes ao ser humano
independentemente de qualquer norma positivada

Question 6

direitos e liberdades públicas: referência aos direitos dos indivíduos…

Answer 6

contra a intervenção estatal, que conferem ao indivíduo um status ativo frente ao Estado. Ao se falar em “liberdades públicas”, temos a exclusão dos direitos sociais.

Question 7

A centralidade dos Direitos Humanos tem em conta que…

Answer 7

os direitos humanos são matéria central, tendo em vista que são imprescindíveis para que o ordenamento jurídico afirme direitos das pessoas e limite a atuação estatal contra arbitrariedades.

Question 8

1. Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.

Answer 8

VERDADEIRA. A assertiva está correta e demonstra justamente o fato de que a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais reside apenas no plano da positivação, não havendo se falar em diferença de conteúdo.

Question 9

Segundo a Teoria dos status de Jellinek…

Answer 9

A teoria de Jellinek relaciona o homem e o Estado. Para ele os direitos humanos dependem, para sua efetividade e concretização, de positivação em normas estatais que criem mecanismos de garantia, ou seja, **sua teoria afasta o jusnaturalismo. **

Question 10

status subjectionis…

Answer 10

relação na qual a pessoa encontra-se em estado de sujeição em relação ao Estado. status passivo

Question 11

status libertatis…

Answer 11

relação na qual o indivíduo detém tão somente a prerrogativa de exigir uma abstenção do Estado. status negativo

Question 12

status civitatis…

Answer 12

relação na qual o indivíduo tem a possibilidade de exigir prestações do
Estado. status positivo

Question 13

status activus…

Answer 13

relação na qual o indivíduo poderá participar na formação da vontade do Estado. status ativo

Question 14

Classificação baseada nas funções…

Answer 14

direitos de defesa (defesa dos direitos de liberdade/exigem uma
abstençãoestatal/negativos); direitos a prestações (promoção dos direitos de igualdade/exigem uma atuação estatual /positivos); direitos a procedimento e instituições (instituição de órgãos que efetivem os direitos humanos/exigem uma atuação estatual/positivos)

Question 15

Classificação baseada na finalidade…

Answer 15

**Os direitos propriamente ditos visam o reconhecimento jurídico das pretensões relacionadas com à dignidade humana
**Garantias fundamentais: **para assegurar o cumprimento dos direitos humanos

Question 16

Classificação pela forma de reconhecimento

Answer 16

Direitos expressos – mencionados de forma expressa.
Direitos implícitos – extraído pelo Poder Judiciário normalmente de princípios.
Direitos decorrentes – oriundos de tratados internacionais.

Question 17

Classificação do Caso Lüth

Answer 17

Diferentemente da classificação de Jellinek, a aplicação dos direitos humanos às relações entre particulares, não em razão dos sujeitos que estão na relação, mas em face dos direitos abordados. Ideia objetiva de aplicação dos direitos e garantias constitucionais

Question 18

Estrutura dos Direitos Humanos são…

Answer 18

direito-pretensão/direito-liberdade/direito-poder /direito-imunidade

Question 19

direito-pretensão

Answer 19

o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estadoou até mesmo por outro particular. Ex: direito à educação, que deve ser prestado pelo Estado.

Question 20

direito-liberdade:

Answer 20

abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuarem como agentes limitadores. Ex: a liberdade de credo.

Question 21

direito-poder

Answer 21

exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados. Ex: direito à assistência jurídica de uma pessoa que foi presa.

Question 22

direito-imunidade

Answer 22

impede que uma pessoa ou o Estado haja no sentido de interferir nesse
direito. Ex: vedação à prisão, salvo na hipótese de flagrante delito ou de decisão judicial escrita e fundamentada.