Teoria Geral Flashcards
Responda:
O que é o estabelecimento para o Direito Empresarial?
Resposta:
Art. 1142 CC - complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária.
Verdadeiro ou Falso?
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI.
Verdadeiro!
Art. 980-A, § 1º do CC.
Verdadeiro ou Falso?
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social.
Verdadeiro!
Art. 980-A, caput, CC.
Verdadeiro ou Falso?
A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade.
Falso!
Somente uma (art. 980-A, §2º, CC)
Verdadeiro ou Falso!
Aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada.
Verdadeiro!
Art. 980-A, § 6º, CC.
Verdadeiro ou Falso?
O empresário individual é considerado pessoa jurídica somente após o registro de comércio competente.
Falso!
Empresário individual é pessoa física mesmo tendo CNPJ. Lei 10.406/02 - arts. 966 a 974.
Não confundir com EIRELI, que é pessoa jurídica com responsabilidade limitada, empresário individual é pessoa física com responsabilidade ilimitada.
Verdadeiro ou Falso?
Os sócios de sociedades empresariais são sempre considerados empresários para os efeitos legais.
Falso!
Somente serão empresários se exercerem profissionalmente atividade econômica…(art. 966 CC)
Verdadeiro ou Falso?
O marco inicial do direito comercial brasileiro foi a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do Rei Dom João VI.
Verdadeiro!
Verdadeiro ou Falso?
A teoria dos atos do comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.
Falso!
A fase de união dos comerciantes é a fase subjetiva - já a teoria os atos do comércio surgiu na França, onde os estudiosos chegaram à conclusão que o direito não poderia preocupar-se apenas com a figura do comerciante, mas com a atividade exercida.
Verdadeiro ou Falso?
O Código Civil de 2002 unificou o direito privado.
Falso!
Seguiu o modelo italiano e unificou a legislação, mas direito civil e empresarial não compõe o mesmo ramo jurídico.
Verdadeiro ou Falso?
A disciplina legal do direito de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade.
Verdadeiro!
Ver a respeito em Miguel Reale.
Verdadeiro ou Falso?
É atividade negocial não empresária a do empresário rural não inscrito no Registro de Empresas.
Verdadeiro!
art. 971 do CC - necessidade de inscrição na Junta Comercial.
Verdadeiro ou Falso?
No direito de empresa, dentre as cláusulas gerais que informam o seu regime jurídico temos a dignidade da pessoa humana e a livre concorrência.
Verdadeiro!
São as cláusulas gerais presentes no Código Civil de 2002 e também aplicadas ao Direito Empresarial.
1) dignidade da pessoa humana;
2) livre concorrência;
3) função social da propriedade;
4) função social da empresa;
5) função social do contrato;
Verdadeiro ou Falso?
No direito de empresa, dentre as cláusulas gerais que informam o seu regime jurídico temos a dignidade da pessoa humana e a livre concorrência.
Verdadeiro!
São as cláusulas gerais presentes no Código Civil de 2002 e também aplicadas ao Direito Empresarial.
1) dignidade da pessoa humana;
2) livre concorrência;
3) função social da propriedade;
4) função social da empresa;
5) função social do contrato;
Verdadeiro ou Falso?
O Código Civil de 2002 substituiu a noção de ato de comércio pela de empresa, e a de fundo de comércio pela de estabelecimento.
Verdadeiro!
Abandono do sistema francês da teoria dos atos do comércios/ adotou-se o conceito de estabelecimento - de acordo com o art. 1142 do CC, o conceito moderno de estabelecimento empresarial engloba estabelecimento comercial e fundo de comércio.
