Teoria Geral Flashcards
O que é fonte formal imediata no processo penal?
É a lei em sentido estrito
Fonte formal mediata
Costumes e os princípios gerais do direito
Quais as formas de interpretação da lei processual penal em relaçãoaosujeito ?
Autêntica, Doutrinária e JURISPRUDÊNCIAL.
Interpretação do CPP em relação ao resultado:
Declarativa, restritiva e extensiva
Complete as lacunas:
A lei processual penal admitirá a interpretação _________________ e a aplicação ____________ ,bem como o suplementos dos __________________
1- Extensiva
2- analógica
3- princípios gerais do direito.
Art 3° A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
O que é interpretação analógica e como funciona no cpp?
Interpretação Analógica: Existe norma para o caso, mas o legislador previu uma fórmula casuistica seguida
de uma generica. permitindo ao Julz encontrar OUTOS Casos similares. Tambemn pode ser in mal: lam partem
Ex.: art.121, 52° l, CP
Paga, promessa de recompensa” - formula casuistica
“Ou outro motivo torpe” - fórmula generica
As duas opções citadas acima, são FORMAS DE INTERPRETAÇÃO
O que é a analogia e como funciona no cpp?
Analogia: NÃO existe norma para o caso concreto, e o julz aplica a lel prevista para outro caso quando
verificada lacuna legIslativa. Năo e forma de interpretação, é FORMA DE INTEGRAÇÃO, de suprir lacunas. So e
possivel em beneficio do réu
Caracterisucas:
◦ Não é forma de interpretação, mas de integração
◦ Pressupõe lacuna;
correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
A- a lei.
B- a Constituiçăo Federal.
C- os costumes,
D- analogla.
E- a interpretação extensiva
C
Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.
A- A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de principios e regras processuais penais próprios, vedada a suplernentação
pelos principios gerais de direito.
B- A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos ja praticados.
C- A lei processual penal năo admite interpretaçăo extensiva, alnda que admita aplicação analogica.
D- Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um Juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funçoes
judiciais e tem direlto a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuizo de que prossiga o processo.
E- Em caso de superveniência de lels processuals penals híbridas, prevalece o aspecto Instrumental da norma.
D
O inquérito deve encerrar em quantos dias se o réu estiver preso e quantos dias se estiver solto conformeo CPP?
10 dias se estiver preso.
30 dias se estiver solto.
Por iniciativa de quem pode ser solicitada a Prisão preventiva/provisória/cautelar?
Requerimento do MP ; Querelante( vítima); ou Assistente( advogado)
Quem é a autoridade competente para decretar a Prisão provisória?
Magistrado, sempre por provocação e nunca de ofício ( arts 282, pgs 2° e 4° e art 311, CPP)
Sobre quais crimes pode ser decretada a prisão preventiva?
Crimes:
Dolosos, punidos com PPL, com pena máxima SUPERIOR A 4 ANOS;
Qualquer crime doloso, caso- su ja reincidente em crime doloso;
Qualquer crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idosa
enfermo ou pessoa com deficiência: Medida protetiva
