Teoria dos Direitos Fundamentais

Question 1

Direitos fundamentais: Geral

Answer 1

1. cláusula pétrea.
2. Rol Exemplificativo (Art. 5º, caput)

Question 2

Direitos fundamentais Vs direitos humanos

Answer 2

1. Humanos: reconhecidos; gênero humano; D.P. Inter.; jusnaturalismo.
2. Fundamentais: estabelecidos; D.P. Interno; positivismo

Question 3

Direitos e Garantias Fundamentais: diferença

Answer 3

1. Direitos: bens e valores (ex: juízo natural);
2. Garantias: instrumentos (ex: tributação de exceção); gerais (pr. da legalidade e específicas (Remédios: ex: HC).

Question 4

Deveres Fundamentais

Answer 4

1. Efetivar direitos;
2. Estado ao indivíduo: inden.;
3. criminalização: tortura;
4. cidadãos e sociedade: serviço militar e educação (dever do Estado e da família); v) forma solidária: função social da prop.;
5. implícitos.

Question 5

Gerações ou dimensões: 1ª Geração

Answer 5

1. liberdade; individual;
2. direitos políticos e civis; negativos;
3. vida, liberdade, propriedade, nacionalidade, políticos.
4. Revolução Francesa
5. Magna Carta (1215), Paz de Westfália (1648), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1688), declaração americana (1776) e francesa (1789)

Question 6

Gerações ou dimensões: 2ª Geração

Answer 6

1. igualdade (formal e material);
2. direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos;
3. saúde, educação, garantias trabalhistas, moradia (EC 26/00), alimentação (EC 64, 10) e transporte (EC 90/15);
4. Revolução Industrial;
5. Constituição do México (1917), Constituição de Weimar (1919), Tratado de Versalhes (1919), CF/1934.

Question 7

Gerações ou dimensões: 3ª Geração

Answer 7

1. solidariedade
2. transindividuais (coletivos “lato sensu”, indivisíveis);
   
   1. difusos: ind. e tit. indeterminável
   2. coletivos estrito senso: ind. e grupo tit. determinável;
3. Karel Vasak: meio ambiente, desenvolvimento, grupos sociais vulneráveis, patrimônio comum da humanidade, comunicação e paz (Bonavides: 5ª geração).

Question 8

Gerações ou dimensões: 4ª Geração

Answer 8

1. proteção à tecnologia.
2. Bobbio: engenharia genética;
3. Bonavides: Globalização política (universalizar no campo institucional: democracia direta, informação, pluralismo).

Question 9

Gerações ou dimensões: 5ª Geração

Answer 9

Bonavides: paz.

Question 10

Status (Jellinek)

Answer 10

1. passivo (subjectionis);
2. negativo;
3. positivo (civitatis);
4. ativo (dir. políticos).

Question 11

Origem e evolução

Answer 11

1. per. axial (VII a II a.C.) ou Cilindro de Ciro (539 a.C.). 2. dir. natural: Carta Magna (1215), Petition of Rights (1628), Bill of Rights (1689) 3. iluminismo: Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (EUA, 1776) 4. universalidade: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) 5. subjetivação: efetividade; C. Belga/1831 e C. Brasilieira/1824. 6. universalização: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948)

Question 12

Fertilização cruzada e diálogo judicial

Answer 12

1. Fertilização cruzada: direito comparado 2. diálogo judicial: consultas a Trib. de outros países e a Trib. supranacionais (TJUE)

Question 13

Regras e/ou princípios

Answer 13

Alexy: modelo duplo; no Brasil, pouca atenção => problemas (ex: 3ª instância).

Question 14

Diretrizes específicas para interpretação e aplicação das normas de dir. fundamentais

Answer 14

1. Cláusula da aplicabilidade imediata: regra: imediata (art. 5 §1º); há mediatas.
2. Cl. complementaridade: tratados (só) internacionais (art. 5 §2º); condicionada; conformidade const.; processo de internalização.
3. Cl. primazia do tratamento mais favorável: pro persona (dir. intern. ou interno); infraconst.
4. Cl. proibição do retrocesso:
   
   1. sentido amplo: dir. fund.;
   2. sent. estrito: dir. sociais (efeito cliquet); Não piorar o grau de efetivação dos dir. sociais.
   3. tendências:
      
      1. radical peremptória
      2. intermediária forte (pos. maj.) e fraca
      3. mitigada.

Question 15

Eficácias

Answer 15

1. vertical
2. horizontal
   
   1. Teoria da função pública (public function): EUA, exercendo função publ.
   2. Teoria incidência indireta e mediata: Alemanha (“Caso Luth”): diretriz
   3. Teoria da incidência direta e imediata: Brasil, “Caso UBC”.
3. diagonal: um lado mais forte (pequena doutrina)

Question 16

Características

Answer 16

1. Historicidade; universalidade; concorrência.
2. Relatividade: não escudo de atos ilícitos.
3. indisponibilidade; exceção: intimidade, propriedade.
4. imprescritibilidade; exceção: propriedade. Dimensão objetiva
5. eficácia vertical e horizontal: eficácia direta. Eficácia irradiante.

Question 17

Titulares

Answer 17

1. PF:
   
   1. brasileiros (natos e naturalizados)
   2. estrangeiros (não residentes: Jurisp.),
   3. pessoa atingida pela lei brasileira (Jurisp).
   4. Há só de estrangeiros (não extradição por crime de opinião).
2. PJ:
   
   1. sim: propr., devido proc., indeniz. danos.
   2. não: reprodução, lib. locom., dir. políticos.
   3. Há só de PJs.

Question 18

Aplicabilidade

Answer 18

1. 1ª Ger.: regra, imediata. 2 ª Ger.: regra: mediata (ex: greve de servidores e aposentadoria especial).
2. aplicação imediata (J.A. da Silva): 1. aplicáveis até onde se pode; 2. situação concreta.

Question 19

Dimensões subjetiva e objetiva

Answer 19

1. subjetiva: dir. subjetivo
2. objetiva: norma jurídica:
   
   1. interpretação
   2. efetivação
   3. invalidação de leis

Question 20

Conflitos. Geral

Answer 20

1. são princípios
2. concorrência
   
   1. aparente: generalidade/especificidade. Lex specialis derogat generali
   2. real: máxima efetivação (ex: jornalismo)
3. colisão: ponderação

Question 21

Conflitos. Restrições. teorias

Answer 21

1. interna: imanentes, proteção definitiva.
2. externa: direito paralelo às definições, proteção efetiva, prima facie, Brasil.

Question 22

Conflitos. Restrições. limites

Answer 22

1. limite 1: liberdade de conformação do legislador.
2. limite 2: colisões; ponderação; caso Ellwanger: lib. expressão X proi. racismo; Divulgação da $ dos servidores: intimidade (CPF, end.) X acesso à inf. (nome, remun.); vista de prédio, regulação de preços, obras e preservação amb.
3. limites dos limites
   
   1. núcleo essencial
   2. proporcionalidade
      
      1. negativa: proibição do excesso
         
         1. adequação: fim desejado?
         2. necessidade: meio menos grave? (ex: sinal de celular em torno de presídio).
         3. prop. sentido estrito: custo/benifício da restrição
      2. positiva: proib. proteção deficiente

Question 23

Direitos Sociais x Políticas Públicas

Answer 23

1. Dir. sociais: finalidade
2. Políticas Públicas: meio; estágios:
   
   1. formulação
   2. implementação
   3. avaliação (Judiciário). Resultado:
      
      1. manutenção
      2. descontinuidade
      3. aprimoramento

Question 24

Tratados internacionais

Answer 24

1. Regra Geral: LO (ex: Conv. de Varsóvia: extravio de bagaem)
2. Sobre DH:
   
   1. depois de 2004 + rito de EC = EC (ex: Conv. Int. Dir. Pes. Deficientes de NY)
   2. depois de 2004 s/ rito: não pode (Andre Ramos Tavares) ou facultativo (Guilmar Mendes, Alexandre de Morais)
   3. antes de 2004 sem rito de EC: supralegal (ex: Conv. Americano sobre os DH, ou Pacto de São José da Costa Rica
3. prisão civil por dívidas do depositário infiel: proibida (Conv. Am. DH.)