TEORIA DOS D. FUNDAMENTAIS Flashcards
MONARQUIA ABSOLUTISTA
Quando todo poder é concentrado em uma única pessoal.
Ex:Reis e rainhas.
SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
A burguesia passa a a exigir a participação no exercício poder LEGISLATIVO,criando leis e normas que estabelecesse limites ao ESTADO. Com isso houve a queda do estado absolutista e dando início ao ESTADO LIBERAL
DIREITO DE PRIMEIRA GERAÇÃO
(civis políticos)
*liberdade
*não fazer - abstenção
*individual
*liberdade negativa
*revoluções liberais
*fim da monarquia absolutista
*estado liberal
*iluminismo
1 GERAÇÃO - DOCUMENTOS HISTÓRICOS
. Magna carta de 12 15-João sem terra
. Paz de westfalia 1648
.habeas-corpus Act 1679
.Bill of rights 1689
.Declaração Americana 1776
. Declaração Francesa 1789
DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO
Surge com a necessidade de um Estado prestativo. Pois com a revolução industrial e o início do Estado liberal, os trabalhadores acabaram expostos a cargas horárias excessivas, baixos salários sem assistência médica e seguridade social. Diante desse contexto a massa trabalhadora começou a reivindicar seus direitos.
2 GERAÇÃO DE DIREITOS
(socais, econômicos e culturais)
. Igualdade
. Igualdade material (tratar diferente o diferente)
. Fazer
. Liberdades positivas
. Prestacional
. Estado de Bem Estar Social
2 GERAÇÃO - CONTEXTO HISTÓRICO
. Revolução industrial
. Guerra mundial
. Revolução trabalhista
2 GERAÇÃO - DOCUMENTOS HISTÓRICOS
. Constituição Mexicana 1917
. Constituição de Weimar 1919
. Tratado de Versalhes 1919(OIT)
. Constituição Brasileira 1934
.
DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO
Surgem da sociedade de massa influenciada pelo século XX. Extrapola os direitos individuais.
Na medida em que a sociedade evolui, novos direitos fa-se-a necessário.
3 GERAÇÃO DE DIREITOS
(fraternidade, solidariedade)
. Difuso
. Transindividual
. Coletivo
. Sec. XX
3 GERAÇÃO DE DIREITOS - EXEMPLOS
. Meio ambiente equilibrado
. Progresso
. Desenvolvimento
. Autodeterminação dos povos
. Comunicação
. Consumidor
. Paz (DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA) 5 geração
4 GERAÇÃO DE DIREITOS
(globalização dos direitos fundamentais)
. Democracia
. Informação
. Pluralismo político
. Patrimônio genético e a biotecnologia
5 GERAÇÃO DE DIREITOS
. Paz - supremo direito da humanidade
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
. Historicidade - evolução histórica, surge e se desenvolve conforme o momento histórico.
. UNIVERSALIDADE - todos devem ser detentores de direitos fundamentais (não consiste em dizer que todos os direitos são para todos indistintamente.
. LIMITABILIDADE/RELATIVIDADE- Não são ABSOLUTOS. conflitos de direitos exigem a relatividade. Quem estabelece esses limites são : CF, EC, LEIS, JUIZ NO CASO CONCRETO.
***princípio concordância prática ou harmonização.
A limitação exige uma razoabilidade /proporcionalidade (teoria do limite do limite), não pode atingir o núcleo essencial.ex: definir aposentaria pra 100 anos de idade.
Teoria do núcleo essencial - absoluta e relativa.
Relativa (adotada no Brasil) - verificada no caso concreto.
Absoluta - é o próprio direito.
. INALIENABILIDADE - não podem ser negociados
. IRRENUNCIÁVEL - não pode renunciar
. IMPRESCRITIBILIDADE- não se perdem com o tempo. (há exceções ex: créditos trabalhistas)
. INVIOLABILIDADE - não podem ser violados
. INDIVISIBILIDADE - não podem ser pensados de forma individual (conjunto /totalidade)
. COMPLEMENTABILIDADE- não podem ser interpretado sozinho.
.CONCORRÊNCIA - podem ser exercidos comulativamente/simultaneamente
. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO - uma vez adquiridos o estado não pode retirá-lo sem que haja uma compensação que garanta a sua efetividade.
-EFETIVIDADE - poder público tem o dever de concretizar os direitos fundamentais
. NÃO TAXATIVIDADE- cláusula de abertura material. Os direitos expressos não excluem outros direitos implícitos ou pertencentes a tratados. Rol deve ser exemplificativo.
