Teoria do Crime Flashcards
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável _______. Considera-se causa a ação ou omissão _______.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente _______ quando, por si só, produziu o resultado; os _______, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ________ sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, ________, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, ________.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente _________ para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha ________ obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) ________, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com ________, criou o risco da ocorrência do resultado.
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
agentes garantidores
Art. 13, §2º: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia _______. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de _______, proteção ou _______;
b) de outra forma, assumiu a _______;
c) com seu comportamento anterior, criou o _______.
Art. 13, §2º: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem _______;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por _______.
Parágrafo único - ________, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
crime tentado: início da execução + não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - ________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, ________, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, ________.
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Art. 15 - O agente que, ________, desiste de prosseguir na execução ou ________, só responde pelos atos já praticados.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
- desistência voluntária: o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução do crime;
- arrependimento eficaz: após a execução do crime, o agente voluntariamente impede que o resultado naturalístico se produza.
nesses casos, o agente só responderá pelos atos já praticados.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, ________ ou impede que o resultado se produza, só responde ________.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Art. 16 - Nos crimes cometidos _______, reparado o dano ou restituída a coisa, até o _______ da denúncia ou da queixa, por _______, a pena será reduzida de um a dois terços.
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
arrependimento posterior
- crime sem violência ou grave ameaça à pessoa;
- reparado o dano ou restituída a coisa ATÉ O RECEBIMENTO da denúncia ou queixa;
- por ato voluntário do agente.
causa de diminuição da pena: de 1/3 a 2/3.
Dica: “arrecebimento” posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, _______, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de _______.
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por _______ ou por absoluta impropriedade do objeto, é _______.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
crime impossível
É impossível a consumação do crime, em razão da:
- absoluta ineficácia do meio;
- absoluta impropriedade do objeto.
Art. 17 - _______ quando, por ineficácia absoluta do meio ou por _______, é impossível consumar-se o crime.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou _______;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por _______.
Parágrafo único - _______, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Crime doloso:
- o agente quis o resultado; ou
- o agente assumiu o risco de produzir o resultado previsto.
O crime culposo é exceção (somente quando houver previsão legal)
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente _______ ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente _______ por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando _______.
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado _______.
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
agravação pelo resultado
Art. 20 - O erro sobre ______ exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ______.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
erro de tipo
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui _______, mas permite a punição por _______, se previsto em lei.
§ 2º - Responde pelo crime o ______ que determina o erro.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
§2º: Erro determinado por terceiro.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
§ 1º - É _______ quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe _______ que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é _______.
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
descriminantes putativas
Art. 20, §1º: É isento de pena quem, por _______, supõe situação de fato que, se existisse, _______. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _______ e o fato é punível como crime culposo.
Art. 20, §1º: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Art. 20, §3º: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não _______. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa _______.
Art. 20, §3º: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Erro sobre a pessoa
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, _______; se evitável, poderá _______.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, _______.
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Erro sobre a ilicitude do fato
Art. 21 - O desconhecimento da lei é _______. O erro sobre a _______, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite _______, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação_______ ou em estrita obediência a ordem, _______, de superior hierárquico, só é punível o _______.
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- coação moral irresistível;
- ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
OBS: são causas de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.
Quais são as causas de exclusão da ilicitude? (4)
- legítima defesa;
- estado de necessidade;
- estrito cumprimento de dever legal;
- exercício regular de direito.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em ______ de dever legal ou no ______ de direito.
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso ______ ou ______.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
excesso punível
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem _______, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era _______.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo ATUAL, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo ATUAL;
- que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar;
- sendo que, nas circunstâncias, não era exigível o sacrifício do direito.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que ________, nem podia de outro modo evitar, ________, cujo ________, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o ________ de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser ________.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever LEGAL de enfrentar o perigo.
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- se não era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado (próprio ou alheio): causa de exclusão da ilicitude (EN);
- se era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado (próprio ou alheio): causa de diminuição da pena.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando _______, repele injusta agressão, _______, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o _______ que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida _______ durante a prática de crimes.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ATUAL ou IMINENTE, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele _______, atual ou iminente, a _______.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele _______ a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Art. 26 - É _______ o agente que, por _______ ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, _______ de entender o _______ ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
No momento da conduta, em razão da doença mental, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento,
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, _______, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de _______.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou _______, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser _______ de um a dois terços, se o agente, em virtude de _______ ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado _______ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são ________, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a ______ ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou ______, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Não excluem a imputabilidade penal:
- a emoção;
- a paixão;
- a embriaguez voluntária;
- a embriaguez culposa.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a _______;
II - a embriaguez, _______ ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez _______, proveniente de _______, era, ao tempo da ação ou da omissão, _______ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É ______ o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena pode ser _______ de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a ________ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 29 - Quem, _______, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, _______.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, ________ para o crime incide ________, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for ________, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de ________, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido ________ o resultado mais grave.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada _______; essa pena será ________, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de _______, salvo quando ________.
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as ________ e as ________ de caráter pessoal, _________ quando elementares do crime.
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condiçōes de caráter pessoal, SALVO quando elementares do crime.
Art. 31 - O _______, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo _______, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, _______.
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
casos de impunibilidade
- o ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio;
- não são púníveis se o crime não chega a ser tentado;
- SALVO disposição expressa em contrário.
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou _______ e o _______, salvo disposição expressa em contrário, não são ________, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- ajuste;
- determinação;
- instigação;
- auxílio.