Teoria do Crime Flashcards
Oque é Contravenção Penal
É uma infração penal classificada como um “crime menor”. Por isso, é punido com pena de prisão simples e/ou de multa. Ex.: os jogos de azar são contravenções penais.
O que é considerado infração penal?
Infração penal engloba duas espécies: crime e contravenção penal.
Qual é a diferença entre conceito material e formal de crime?
Conceito material é baseado no sentimento da sociedade, enquanto o conceito formal é a formalização da conduta proibida pela lei.
Material Exemplo: A sociedade vê um comportamento como moralmente errado, mesmo que não esteja explicitamente definido como crime na lei.
Formal Exemplo: Algo é considerado crime porque a lei assim o define, independentemente de como a sociedade possa sentir sobre a ação.
O que o conceito analítico de crime busca indicar?
Indica os elementos necessários para caracterização de um crime.
O que é necessário para um fato ser típico?
A conduta, tipicidade (enquadramento legal), resultado e nexo causal.
Conduta: João atira em Maria.
Tipicidade: O código penal define o ato de matar como crime.
Resultado: Maria morre.
Nexo Causal: A morte de Maria é diretamente causada pelo tiro de João.
Quando um fato típico é considerado antijurídico?
Quando não está amparado por excludentes de ilicitude, como estado de necessidade, legítima defesa, ou estrito cumprimento de dever legal.
Exemplo: Carlos se defendeu de Ana não é excludente lícito, caso atacou ela é antijuridico.
O que é necessário para um fato típico ilícito ser culpável?
Deve haver reprovação da conduta, ou seja, culpabilidade.
Quais são algumas causas excludentes de culpabilidade?
Menoridade, doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez completa (involuntária), coação moral irresistível e obediência hierárquica.
Quais são as principais teorias do conceito analítico de crime?
Teorias bipartida (ação e tipicidade), tripartida (ação, tipicidade e culpabilidade).
O que é indicado pela palavra “ação” na teoria tripartida?
Ação refere-se a um fazer, um ato comissivo. Exemplo: “Ter conjunção carnal” no estupro de vulnerável.
Como é caracterizada a omissão própria?
Omissão própria é uma não ação, ficar inerte. Exemplo: “Deixar de prestar assistência” no crime de omissão de socorro.
O que caracteriza a omissão imprópria?
Omissão imprópria ocorre quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Exemplo: Mãe que não protege a filha estuprada pelo padrasto.
Quando a omissão é penalmente relevante?
A omissão é relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, conforme Art. 13, § 2º.
Quem são os “garantidores” segundo o Código Penal?
São pessoas que têm o dever de agir e não podem ser omissas diante de uma situação. Exemplo: Mãe que não protege a filha.
O que define se um crime é doloso ou culposo?
O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco. Culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (Art. 18).
Dolo Direto
O agente quer o resultado.
Exemplo: Atirar com a intenção de matar alguém.
Dolo Eventual
O agente assume o risco de produzir o resultado.
Exemplo: Dirigir embriagado, aceitando o risco de causar um acidente.
Dolo Direto de 1º Grau (Primário)
O resultado é primariamente desejado.
Exemplo: Atirar para matar alguém.
Dolo Direto de 2º Grau (Secundário)
O resultado ocorre secundariamente para alcançar o dolo de 1º grau.
Exemplo: Colocar uma bomba em um avião para matar alguém.
O dolo geral ou erro sucessivo
Depois do primeiro ato, o agente imagina já ter atingido o resultado desejado, que, no entanto, somente ocorre com a prática dos demais atos.
Coação Física Irresistível
o agente foi FISICAMENTE compelido a fazer algo. Deste modo, não havendo dolo ou culpa
Erro de Tipo
Somente aquele em que o agente se equivoca
Ex.: os jogos de azar são contravenções penais.
O que caracteriza a culpa consciente?
A culpa consciente ocorre quando o agente, prevendo o resultado como possível, age mesmo assim, sem aceitar a sua ocorrência.
Qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
No dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado, enquanto na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não aceita sua ocorrência.
Quais são os elementos da culpa?
A culpa requer a prévia previsibilidade do resultado e a presença de imprudência, negligência ou imperícia.
O que é um crime preterdoloso?
O crime preterdoloso ocorre quando o agente tem dolo na conduta e culpa no resultado, agravando o crime devido à culpa.
Qual é a condição para a responsabilidade no crime preterdoloso?
O agente só responde pelo agravamento do resultado se houver culpa na sua produção, de acordo com o Código Penal.
O que caracteriza o Erro de Tipo Essencial?
O Erro de Tipo Essencial ocorre quando o agente erra sobre um elemento essencial do tipo penal, excluindo o dolo. Se o erro for inevitável, também exclui a culpa.
Qual é a condição para a punição por crime culposo no caso de Erro de Tipo Essencial?
Se o erro de tipo essencial for evitável, o agente pode ser punido por crime culposo, desde que haja previsão legal para essa modalidade.
Exemplo: Se o agente, consciente da possibilidade de erro, negligencia em checar a idade da outra pessoa, e o erro ocorre, ele pode ser punido por crime culposo.
O que é Erro Determinado por Terceiro?
Erro Determinado por Terceiro ocorre quando alguém induz o erro no agente, e esse terceiro responde pelo crime.
Exemplo: Se uma pessoa, com a intenção de prejudicar outra, falsamente informa ao agente que a vítima é maior de idade, levando-o ao erro, essa pessoa é responsável pelo Erro Determinado por Terceiro.
O que determina se o induzido por erro de terceiro responde pelo crime?
Se o erro for inevitável, o induzido não responde. Se for evitável, o induzido pode ser punido na modalidade culposa.
Exemplo: Se o agente, ao receber a informação falsa, tinha meios de verificar a verdade, mas não o fez, e comete um crime, o erro é evitável, e ele pode ser responsabilizado culposamente.
O que caracteriza o Erro de Tipo Acidental?
No Erro de Tipo Acidental, o agente erra sobre um ponto acessório do tipo penal, sem excluir o dolo.
Exemplo: Se o agente, ao praticar um furto, acredita que a vítima é rica, quando na verdade não é, esse erro não exclui o dolo, pois a condição financeira da vítima é acessória ao tipo penal do furto.
Qual é o efeito do Erro de Tipo Acidental?
O dolo não é excluído, e o agente pode responder pelo crime. Não se consideram as condições ou qualidades da vítima, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Exemplo: Se o agente, ao praticar um crime, erra sobre a profissão da vítima, isso não exclui o dolo, e ele pode ser responsabilizado conforme a profissão que acreditava erroneamente que a vítima possuía.
Diferencie Erro na Execução de Erro sobre a Pessoa.
Erro na Execução ocorre quando o agente, identificando corretamente a vítima, erra no momento de executar o crime. Em Erro sobre a Pessoa, o agente confunde a vítima.
Exemplo Erro na Execução: Se o agente, ao tentar disparar contra a pessoa correta, erra o alvo e atinge outra pessoa por acidente, isso caracteriza um Erro na Execução.
Exemplo Erro sobre a Pessoa: Se o agente, ao praticar um crime, confunde uma pessoa inocente com o verdadeiro alvo, isso caracteriza um Erro sobre a Pessoa.
O que é Aberratio Criminis
Aberratio Criminis ocorre quando o agente, por erro, atinge bem jurídico diverso do pretendido. Se apenas o bem não desejado for atingido, o agente responde pelo crime referente ao bem atingido, na modalidade culposa. Se ambos forem atingidos, responde por concurso formal.
Exemplo: Se o agente, ao tentar danificar um carro, acerta acidentalmente e danifica uma propriedade próxima, ele pode ser responsabilizado pelo dano à propriedade na modalidade culposa. Se danificar ambos intencionalmente, responde por concurso formal.
O que é Tipicidade no contexto penal?
Tipicidade refere-se ao enquadramento do fato à lei incriminadora. Além da tipicidade formal, que consiste na correspondência do fato à descrição legal, modernamente exige-se a tipicidade material, que implica a ofensa significativa a um bem jurídico protegido.
Exemplo: Se alguém pratica um homicídio, essa conduta se enquadra na tipicidade formal, pois se amolda à descrição legal do crime.
O que é Tipicidade Material?
Tipicidade material refere-se à exigência de que a conduta ofenda de modo significativo um bem jurídico protegido. Além da tipicidade formal, é considerada a gravidade da lesão ao bem jurídico.
Exemplo: Se alguém pratica um furto, não apenas se enquadra na tipicidade formal (violação da lei), mas também na tipicidade material, pois lesiona o patrimônio da vítima.
Explique o Resultado Jurídico.
Resultado Jurídico refere-se a qualquer consequência no mundo jurídico. Em todos os crimes, o fato típico inclui conduta, tipicidade, resultado jurídico e nexo de causalidade.
Exemplo: No crime de furto, além da conduta de subtrair algo, o resultado jurídico é a lesão ao direito de propriedade.
Explique o Resultado Naturalístico.
Resultado Naturalístico refere-se a uma mudança no mundo real. Em crimes formais e de mera conduta, a conduta e a tipicidade já bastam para configurar o fato típico, não exigindo um resultado externo.
Exemplo: No crime de corrupção passiva, basta a solicitação da vantagem indevida para a consumação, não sendo necessário que o funcionário público efetivamente receba a vantagem.
O que caracteriza um crime Formal?
Crimes Formais não exigem que ocorra algo material para se consumar. O fato típico é composto por conduta, tipicidade e, muitas vezes, apenas o resultado jurídico.
Exemplo: No crime de difamação, a simples comunicação da ofensa à honra da vítima já configura o fato típico, não sendo necessário que a vítima tenha conhecimento do ocorrido.
O que caracteriza um crime Material?
Crimes Materiais exigem a ocorrência de algo no mundo real para se consumar. O fato típico é composto por conduta, tipicidade, resultado naturalístico e nexo causal.
Exemplo: No crime de lesão corporal, além da conduta de agressão, é necessário que resulte em uma lesão efetiva para configurar o fato típico.
O que é Nexo de Causalidade?
Nexo de Causalidade é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado, demonstrando que a conduta foi a causa do resultado.
Exemplo: Se alguém dispara uma arma contra outra pessoa, e essa pessoa morre em decorrência dos disparos, o nexo de causalidade existe entre a conduta (disparo) e o resultado (morte).
O que caracteriza a fase de Cogitação no contexto das fases do delito?
A Cogitação é a primeira fase do crime, representada por pensamentos internos sobre a prática criminosa. Nessa fase, só pensar em cometer um crime não configura uma conduta punível.
Exemplo: Você pensa em matar alguém por desespero, mas apenas ter pensamentos não constitui crime.
Quais são as opções ao abandonar a fase de Cogitação?
Ao abandonar a fase de Cogitação, você pode optar por desistir do plano criminoso e voltar às atividades normais ou seguir para a fase de Preparação.
Exemplo: Você decide abandonar os pensamentos de cometer um crime e volta a estudar.
O que caracteriza a fase de Preparação nas fases do delito?
A Preparação é a segunda fase, envolvendo ações externas para viabilizar a execução do crime. Atos preparatórios não são puníveis pelo crime em si, mas podem configurar outros delitos.
Exemplo: Comprar uma arma para cometer um homicídio representa a fase de Preparação.
O que é Crime Impossível na fase de Execução?
Crime Impossível ocorre quando o resultado desejado pelo agente é impossível de ser concretizado, seja por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
Exemplo: Tentar matar alguém com uma arma de brinquedo configura Crime Impossível.
O que caracteriza Desistência Voluntária na fase de Execução?
Desistência Voluntária ocorre quando, durante a execução do crime, o agente decide voluntariamente interromper a empreitada criminosa.
Exemplo: Iniciar a execução de um homicídio, mas decidir parar antes de causar danos irreparáveis, representa Desistência Voluntária.
O que é Arrependimento Eficaz na fase de Execução?
Arrependimento Eficaz acontece quando o agente, após concluir a execução do crime, pratica atos voluntários que evitam ou reduzem os danos causados.
Exemplo: Após ferir gravemente alguém, o agente se arrepende e presta socorro, salvando a vida da vítima.
O que caracteriza a fase de Tentativa nas fases do delito?
A Tentativa ocorre quando o agente, iniciando a execução do crime, é impedido de consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.
Exemplo: Tentar matar alguém, mas ser impedido antes de causar a morte, configura Tentativa de Homicídio.
O que caracteriza a fase de Consumação nas fases do delito?
A Consumação ocorre quando o agente reúne todos os elementos definidores do tipo penal, realizando o crime conforme sua descrição legal.
Exemplo: Matar alguém, completando todos os elementos do tipo penal, configura a Consumação do homicídio.
O que é Arrependimento Posterior na fase de Consumação?
Arrependimento Posterior é uma figura aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. O agente, após consumar o crime, se arrepende e, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa.
Exemplo: Após furtar um objeto, o agente se arrepende e devolve a coisa furtada.
O que caracteriza o Crime Impossível no contexto legal?
Verso:
O Crime Impossível é caracterizado quando, por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A tentativa não é punida nessas situações.
Exemplo: Tentar matar alguém usando uma escova de dentes como meio é considerado Crime Impossível.
Quais são os dois cenários em que o Crime Impossível pode ocorrer?
Crime Impossível pode ocorrer por ineficácia absoluta do meio, como tentar matar alguém com um objeto inadequado, ou por absoluta impropriedade do objeto, como tentar matar alguém que já está morto.
Exemplo: Tentar matar uma pessoa já falecida configura Crime Impossível por absoluta impropriedade do objeto.
