Teoria da Constituição e Poder Constituinte Flashcards
Quais são os dois objetivos principais do constitucionalismo?
Limitação do poder e atribuir aos cidadãos direitos e garantias fundamentais.
O que é o Poder Constituinte?
Trata-se do poder de criar ou reformar a Constituição.
O poder constituinte divide-se em originário e derivado. Diferencie os dois.
O originário não guarda qualquer espécie de subordinação técnica com ordenamento jurídico anterior enquanto o derivado como no nome já diz deriva do poder constituinte originário sendo limitado por este.
Quais são as três principais características do Poder Constituinte derivado?
Este é limitado, condicionado e subordinado. Isto ao poder originário.
O Poder Constituinte Derivado é classificado em decorrente, reformador e revisor. Explique cada um destes.
Decorrente é entendido como o Poder concedido aos Estados Membros para criar as suas próprias constituições desde que observado a Carta Magna.
No Reformador se permite que a Constituição seja modificada através das emendas à Constituição para acompanhar as mudanças sociais.
O revisor está previsto no Art. 3º do ADCT, em que se permitiu a mudança da Constituição cinco anos após a sua promulgação, deste decorreram 6 emendas.
Como se deu a revisão constitucional prevista no Art. 3º da ADCT?
Foi realizada 5 anos após a promulgação da CF, exigiu-se maioria absoluta dos votos do CN em uma sessão Unicameral.
Quais são as espécies de limitações ao Poder Constituinte Derivado Reformador? (Art. 60, § 1º e § 4º)
As limitações podem ser: expressas: materiais (cláusulas pétreas); circunstanciais (intervenção); formais (procedimentais) e implícitas: não se pode ter a supressão das limitações expressas nem alterar o titular do poder constituinte derivado.
O que é a retroatividade mínima?
Entende-se no Brasil que os dispositivos de uma Constituição nova tem vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados, salvo disposição expressa em contrário. (RE 242.740/GO)
No Brasil adota-se o entendimento da retroatividade mínima. Mas há aqueles que defendem a irretroatividade e ainda existem duas outras teses. Cite-as e explique cada uma delas.
Existe a retroatividade média e máxima. A primeira de forma resumida alcança prestações pendentes de negócios realizados no passado enquanto que a segunda alcança fatos já consumados.
O que significa “vacatio constitutionis”? O Brasil adotou esse sistema?
Esta corresponde ao intervalo entre a publicação do ato de sua promulgação e a data marcada para vigorar seus dispositivos. O Brasil não adotou.
As constituições quanto a estabilidade podem ser classificadas de 4 formas. Cite e explique cada uma delas.
Pode ser rígida, exigindo um processo mais trabalhoso, para a alteração da CF do que é exigido as normas infra constitucionais. Semirrígida: apenas parte das normas constitucionais exige um processo mais trabalhoso. Flexíveis: não difere das outras normas quanto ao processo de modificação. Imutáveis: não comporta qualquer modificação.
As constituições quanto a origem podem ser classificadas de 3 formas. Cite e explique cada uma delas.
Podem ser outorgadas: onde são impostas, não decorrem da participação popular. Promulgadas: derivam da vontade do povo, que a elabora por meio dos seus representantes. Cesarista: são outorgadas, mas dependem de ratificação do povo que podem rejeita-la.
As constituições quanto à forma podem ser classificadas de 2 formas. Cite e explique cada uma delas.
Escrita: onde um único documento reuni todas as normas fundamentais ou não escrita em que estas mesmas normas são encontradas nos costumes, na jurisprudência entre outros.
As constituições quanto a extensão podem ser classificadas de 2 formas. Cite e explique cada uma delas.
Sintética: são breves, reunem apenas as normas consideradas fundamentais e estruturais do Estado. Prolixa: são extensas e disciplinam em detalhes diversos assuntos considerados relevantes pelo legislador.
As constituições quanto ao modo de elaboração podem ser classificadas de 2 formas. Cite e explique cada uma delas.
Dogmáticas: são sistematizadas e expressam valores sociais, políticos, morais preponderantes a época em que foram promulgadas. Históricas: são fruto de um processo evolutivo dos costumes e tradições de um povo.
