Teoria da Constituição

Question 1

Quais os modelos de constitucionalismos estudados na antiguidade clássica?

Answer 1

A ideia de uma fase do constitucionalismo na antiguidade clássica abrange 3 constitucionalismos diferentes daquela época: I) constitucionalismo hebreu; II) constitucionalismo grego; e III) constitucionalismo romano.

Question 2

Qual a contribuição do constitucionalismo hebreu?

Answer 2

A Lei do Senhor limitava o poder político exercido pelos homens. Ideia embrionária de hierarquia das leis.

Question 3

Qual a contribuição do constitucionalismo grego?

Answer 3

Contribui com mecanismos de democracia direta, hierarquia das leis e de controle de constitucionalidade. Destaca-se o “grafé paranomon”, por meio do qual julgavam se uma lei apontada como violadora de princípios e normas superiores de Deuses.

Question 4

Qual a contribuição do constitucionalismo romano?

Answer 4

Contribuiu com a ideia embrionária de separação dos poderes.

Question 5

Quais as constituições marcam o início do constitucionalismo moderno?

Answer 5

Constituição Americana (1787) e Francesa (1791). São as duas primeiras constituições escritas.

Question 6

Quais os documentos históricos mais importantes do Constitucionalismo Inglês?

Answer 6

• Magna Carta - 1215;
• Petition of Right - 1628;
• Habeas Corpus Act - 1679;
• Bill of Rights - 1689;
  Dica: documentos do século XVII.

Question 7

A Magna Carta era uma constituição?

Answer 7

Não, era um pacto firmado entre o Rei João Sem Terra e os barões do reino: os barões do reino (os senhores feudais), em troca da renovação do juramento de fidelidade ao Rei, forçaram o Rei a assinar um documento (a Magna Carta), no qual havia a previsão de limites ao poder real (o que até era comum na época, como constava em outros documentos), mas trouxe como grande novidade a possibilidade de os barões atacarem o rei, se este não cumprisse o que prometera no documento (era a famosa CLÁUSULA 61 DA MAGNA CARTA).

Question 8

O que foi o Bill of Rights?

Answer 8

o Bill of Rights foi o primeiro documento de origem PARLAMENTAR a LIMITAR o poder do monarca (embora não tenha sido o primeiro documento de origem parlamentar no constitucionalismo inglês).

Question 9

Qual a diferença entre a Magna Carta e o Bill of Rights?

Answer 9

A Magna Carta foi um documento do próprio Rei, que foi forçada a assiná-la pelos barões do reino. Já o Bill of Rights foi um documento do Parlamento inglês imposto ao rei, e, nesse documento, tem-se, simbolicamente, o marco do início da soberania do Parlamento (ideia básica do Estado de Direito).

Question 10

Quais os principais documentos do constitucionalismo americano?

Answer 10

1. Pacto do Mayflower;
2. Declaração da Virgínia de 1976;
3. Declaração de independência de 1976;
4. Constituição de 1787;
5. Bill of Rights (10 primeiras emendas) de 1791;

Question 11

O que são os framers?

Answer 11

São os pais da constituição americana - expressão do constitucionalismo americano.

Question 12

Qual a maior contribuição do constitucionalismo americano para o constitucionalismo moderno?

Answer 12

Através do caso Marbury versus Madison, o juiz Marshall votou no sentido de que a Constituição torna nula qualquer lei inferior que a contrarie. Aí nasceu o controle judicial e difuso de constitucionalidade, o chamado judicial review.

Question 13

A Constituição Americana é uma constituição dirigente.

Answer 13

Falso! É uma constituição garantia.

Question 14

Quais os principais documentos do constitucionalismo francês?

Answer 14

1. Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadão de 1789;
2. Constituição Francesa de 1791;
3. Constituição Francesa de 1793; e
4. Constituição Francesa de 1799.
   Dica: documentos do século XVIII. Do primeiro ao terceiro a diferença é de 2 anos. Já a última é no último ano do século.

Question 15

Quais os principais aspectos do constitucionalismo francês que foram importantes para o conceito moderno de Constituição?

Answer 15

1. ideia de igualdade - não havia igualdade formal, pois a lei criava privilégios conforme o estamento; A Revolução Francesa acabou com a desigualdade formal e promoveu a igualdade perante a lei.
2. formatação teórica do poder constituinte - Na obra de Sieyès - O que é o terceiro Estado? ou a Constituição Burguesa - consignou-se que o poder originário pertence a nação, que de maneira autônoma e independente é capaz de criar a Constituição escrita - distinguiu o poder constituinte e o poder constituído.