Teoria da Constituição

Question 1

Qual o conceito ideal de Constituição? (Canotilho)

Answer 1

1. A constituição deve ser escrita
2. Deve conter enumeração de direitos fundamentais
3. Deve adotar um sistema democrático formal
4. Deve assegurar a limitação do poder do Estado

Question 2

Fale sobre a constituição em sentido sociológico.

Answer 2

Ferdinand Lassale. A Constituição é a SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER que nele atuam. Paralelamente, há a constituição real, efetiva que corresponde a soma dos fatores reais de poder e uma constituição escrita - mera folha de papel. A constituição escrita só teria validade se correspondesse a constituição real.

Question 3

Fale sobre a constituição em sentido político

Answer 3

Carl Schmitt. A constituição é uma DECISÃO POLÍTICA FUNDAMENTAL. A constituição surge a partir de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental de produzir uma decisão eficaz sobre o modo e a forma de existência política de um estado. Distinção entre constituição (dispõe apenas sobre matérias de grande relevância jurídica) e leis constitucionais (demais normas).

Question 4

O que é a constituição em sentido material ou substancial?

Answer 4

A constituição em sentindo material é o conjunto de normas, escritas ou não escritas, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional (essencial a estruturação do Estado; regulação do exercício de poder; reconhecimento de direitos fundamentais aos indivíduos). Leva em consideração o seu conteúdo, pouco importando a forma que tenha sido inserida.

Question 5

O que é a constituição em sentido formal?

Answer 5

Diz respeito a existência de um documento único, escrito por um órgão soberano instituído com essa específica finalidade que só pode ser alterado mediante procedimento legislativo mais árduo. O que define é a FORMA pela qual a normal constituição foi introduzida no ordenamento jurídico.

Question 6

Fale sobre a constituição em sentido jurídico.

Answer 6

Hans Kelsen. A constituição é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, apresentando-se como pura norma jurídica, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico. É considerada como norma pura, como puro dever-ser, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico.

Question 7

Segundo Kelsen, a constituição tem o sentido lógico-jurídico e o sentido jurídico positivo. Comente-os.

Answer 7

Para o sentido lógico-jurídico a constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição em sentido jurídico positivo.
Em sentido jurídico positivo, a constituição corresponde a norma positiva suprema, conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.

Question 8

Fale sobre a concepção culturalista da Constituição.

Answer 8

José Horácio Meirelles Teixeira. Para essa concepção, a constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que nela pode influir. A Constituição se fundamenta simultaneamente em fatores sociais, nas decisões políticas fundamentais e, também, no fato de as normas serem cogentes. Cria um ambiente favorável ao surgimento de uma Constituição Total.

Question 9

Como são classificadas as constituições quanto à origem? (pro ou cesar)

Answer 9

-Outorgadas - impostas, nascem sem a participação popular.
-Promulgadas/democráticas - produzidas com a participação popular em regime de democracia direta ou democracia representativa.
-Cesarista/bonapartista - unilateralmente elaboradas pelo detentor do poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.

Question 10

Como são classificadas as constituições quanto à forma?

Answer 10

-Escrita/instrumental
-Não escritas/costumeiras/consuetudinárias

Question 11

Como são classificadas as constituições quanto ao modo de elaboração? (dog his)

Answer 11

-Dogmáticas - sempre escritas, elaboradas em um dado momento, segundo os dogmas ou ideais fundamentais da teoria política. (podem ser ortodoxas/simples ou ecléticas/compromissórias).
-Históricas/costumeiras - não escritas, resultam da lenta formação histórica dos valores consolidados pela própria sociedade.

Question 12

Como são classificadas as constituições quanto conteúdo? (mat - for)

Answer 12

-Material
-Formal

Question 13

Como são classificadas as constituições quanto à estabilidade?

Answer 13

-Imutável
-Rígidas
-Flexíveis
-Semirrígidas (Constituição do Império - 1824

Question 14

Segundo Karl Loewenstein, como são classificadas as constituições quanto à correspondência com a realidade? ( norma sem nomi)

Answer 14

-Normativas - efetivamente conseguem regular a vida política do Estado.
-Semântica - não tem o fim de regular a vida política do Estado, de orientar e limitar o exercício do poder. Objetiva formalizar e manter o poder político vigente, conferir legitimidade ao grupo detentor de poder.
-Nominativas - embora tenham sido elaboradas com o intuito de regular a vida política do estado, não conseguem efetivamente cumprir esse papel, por estarem em descompasso com a realidade social.

Question 15

Como são classificadas as constituições quanto à extensão?

Answer 15

-Analítica
-Sintética

Question 16

Como são classificadas as constituições quanto à finalidade?

Answer 16

-Garantia - texto reduzido, é a constituição negativa; preocupação em limitar os poderes estatais.
-Balanço - registra um dado estágio das relações de poder no estado.
-Dirigente - texto extenso, define programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais.

Question 17

Como são classificadas as constituições quanto à sistematização?

Answer 17

-Codificadas
-Legais

Question 18

Segundo Raul Machado Horta, em que consiste a constituição plástica?

Answer 18

É aquela que apresenta uma mobilidade, projetando a sua força normativa na realidade social, política, econômica e cultural do Estado. Consegue se adaptar a uma realidade social sem necessidade de emenda constitucional. Ex.: Constituição dos EUA.

Question 19

O que é a inconstitucionalidade superveniente? É aceita no Brasil?

Answer 19

A inconstitucionalidade superveniente é o fenômeno jurídico pelo qual uma norma tornar-se-ia inconstitucional em momento futuro, depois de sua entrada em vigor em razão da promulgação de um novo texto constitucional, com ela conflitante. Não é aceito no Brasil

Question 20

Quais são os 3 requisitos para que o direito pré-constitucional compatível com a nova constituição seja recepcionado?

Answer 20

Para ser recepcionada, devem estar presentes os três requisitos cumulativos:
1. Estar em vigor no momento da promulgação da nova constituição;
2. Ter conteúdo compatível com a nova constituição;
3. Ter sido produzido de modo válido (de acordo com a constituição de sua época).

Question 21

Comente sobre as correntes interpretativistas.

Answer 21

As correntes interpretativistas consideram que os juízes, ao interpretarem a constituição, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos expressos na constituição.

Question 22

Comente sobre as correntes não interpretativistas.

Answer 22

As correntes não interpretativistas defendem a possibilidade a a necessidade dos juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos - justiça, igualdade, liberdade e etc. - contra atos da responsabilidade do legislativo em desconformidade com o projeto da constituição.

Question 23

Comente sobre o método de interpretação hermenêutico clássico (Forsthoff)

Answer 23

Interpretar a constituição é interpretar uma lei, devendo ser utilizados os elementos interpretativos básicos (literal, sistemático, histórico, teleológico, genético).

Question 24

Comente sobre o método de interpretação tópico problemático - Theodor Viehweg.

Answer 24

Interpretação que parte do problema para norma. A interpretação deve ter caráter prático, buscando resolver problemas concretos. As normas constitucionais tem caráter fragmentário e são abertas, devendo ser dado preferência a discussão do problema.

Question 25

Comente sobre o método de interpretação hermenêutico concretizador - Konrad Hesse

Answer 25

Interpretação da norma constitucional para o problema. Existem 3 pressupostos: 1. subjetivo - representado pela pré-compreensão do intérprete; 2. o contexto (realidade social) em que é realizada a interpretação; 3. o círculo hermêutico, que consiste no momento de “ir e vir” efetuado pelo interprete entre texto e cotnesto.

Question 26

Comente sobre o método de interpretação científico espiritual - Rudolf Smend

Answer 26

Método de cunho sociológico, analisa as normas constitucionais não tanto pelo seu texto, mas precipuamente a partir da ordem de valores subjacentes ao texto constitucional, a fim de alcançar a integração da constituição com a realidade espiritual da comunidade.

Question 27

Comente sobre o método de interpretação normativo-estruturante. Friedrich Muller)

Answer 27

Para esse método, não há identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A tarefa do intérprete abrange interpretar o texto da norma (elemento literal) e, também, verificar os modos de sua concretização na realidade social. A norma é um iceberg. O programa normativo (texto da norma) é apenas a ponta do iceberg.

Question 28

Comente sobre o princípio da unidade da constituição.

Answer 28

O texto deve ser interpretado de foma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, sobretudo sobre os princípios constitucionais estabelecidos. O intérprete deve considerar a constituição em sua globalidade.

Question 29

Comente sobre o princípio do efeito integrador.

Answer 29

Na resolução dos problemas jurídicos-constitucionais, deve se dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

Question 30

Comente sobre o princípio da máxima efetividade.

Answer 30

O intérprete deve atribuir a norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia, mais ampla efetividade social.

Question 31

Comente sobre o princípio da justeza/conformidade funcional.

Answer 31

Os intérpretes não poderão chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte, notadamente no que tange a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.

Question 32

Comente sobre o princípio da harmonização/concordância prática.

Answer 32

Exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos quando houver conflito ou concorrência entre eles, a fim de se evitar o sacrifício (total) de uns em relação aos outros.

Question 33

Comente sobre o princípio da força normativa da constituição.

Answer 33

O intérprete deve valorizar as soluções que possibilitem a atualização normativa, a eficácia e a permanência da constituição.

Question 34

Comente sobre a interpretação conforme a constituição.

Answer 34

Tal interpretação impõe que, no caso de normas polissêmicas ou plurissignificativas dê-se a preferência a interpretação que lhes compatibilize o sentido com o conteúdo da constituição.