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Câmara dos Deputados > Teoria da Constituição > Flashcards

Teoria da Constituição Flashcards

1
Q

O que é o constitucionalismo?

A

Teoria ou Ideologia que na prática significa limitação de poder

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2
Q

O que seria o constitucionalismo em sentido amplo?

A

Todo o Estado possuir uma constituição

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3
Q

O que seria o constitucionalismo em sentido estrito?

A

Técnica jurídica de tutela das liberdades

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4
Q

Quais os quatro ciclos/ eras constitucionais?

A

Idade antiga
Idade média
Idade moderna
Idade contemporânea

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5
Q

Qual era a ideia da limitação da ideia estatal da idade antiga?

A

Entre os hebreus havia a perspectiva de limitação, os profetas não podiam extrapolar os limites bíblicos.

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6
Q

Qual o marco principal da idade média na perspectiva do constitucionalismo?

A

Magna Carta (1215)

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7
Q

Qual o marco principal da idade moderna na perspectiva do constitucionalismo?

A

Habeas Corpus

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8
Q

Qual a origem da perspectiva do neoconstitucionalismo?

A

Espanha e Itália

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9
Q

Quais os marcos do neoconstitucionalismo?

A

Histórico
Filosófico
Teórico

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10
Q

No início quais eram os tipos de Poder Constituinte?

A

Originário e Derivado

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11
Q

Por qual outro nome é conhecido o Poder Constituinte Originário?

A

Apenas por Poder Constituinte

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12
Q

Por qual outro nome é conhecido o Poder Constituinte Derivado?

A

Poder Constituído

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13
Q

Por qual outro nome é conhecido o Poder Constituinte Difuso?

A

Mutação Constitucional

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14
Q

Qual era o titular do Poder Constituinte originalmente?

A

Nação

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15
Q

Qual é o titular do Poder Constituinte atualmente?

A

Povo

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16
Q

Caso um recurso não sido reconhecido por ter sido enviado a um órgão incompetente o que a Lei 9784/1999 fala?

A

Será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

17
Q

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência?

A

Sim

18
Q

A revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção?

A

Não poderá

Câmara dos Deputados (1 decks)

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