Teoria da Constituição Flashcards
Quais são os 6 assuntos principais que englobam a Teoria da Constituição?
As mais cobradas em provas
1. Os conceitos
2. As classificações (tipologias)
3. Os elementos
Assuntos cobrados, mas não tanto
4. Poder constituinte
5. A eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
6. A hermenêutica
Também podem aparecer questões sobre constitucionalidade e neoconstitucionalidade, dentre algumas teorias, doutrinas , hierarquia de normas e outros.
O que é o Direito Constitucional?
É o ramo do direito que estuda as normas e princípios que regem a estrutura do estado, seus poderes e principais direitos e garantias da população.
Qual é a natureza do Direito Constitucional?
O Direito Constitucional é de natureza pública. Todos os ramos do direito derivam da Constituição. Inclusive os ramos do Direito Privado tem como princípios os direitos Constitucionais.
No Brasil, a dicotomia de Direito Público x Privado é fragilizada devido a supremacia da Constituição. O Direito Privado passa por uma releitura, e se submete a Constituição (de onde tira os seus princípios).
Quais são as 5 fontes do Direito Constitucional?
- A própria Constituição.
- Tratados internacionais votados pelas câmaras (com 3/5 de votos nos dois turnos).
- A jurisprudência, em especial a do STF
- A doutrina.
- O costume. Apesar do costume não ser uma fonte primária, é uma fonte. complementar. Em históricos de decisões do STF, o costume já foi utilizado para resolver questões.
Qual o objeto do Direito Constitucional?
A própria Constituição política do Estado.
Qual é o conceito geral de constituição?
É a norma suprema de um Estado, que visa organizar e definir sua estrutura, poderes e definir os direitos e garantias da população.
Quais são os 5 sentidos que a Constituição pode ter?
1. Sóciológico: Por Ferdinand Lassalle. Estabelece que a Constituição é (precisa ser) uma representação de poder do povo. Se ela não representar o poder, de nada valerá.
2. Político: Por Carl Schmitt, afirma que a Constituição é a principal decisão política de um Estado. Ele vai além e disserta que a constituição por si só são as matérias essenciais para a criação do estado (aquilo que versa sobre a estrutura do estado e seus poderes, princípios gerais e direitos). Aquilo que vai além disso são apenas leis constituicionais, mesmo embora estejam na constituição.
3.0 Jurídico: Por Hans Kelsen. Estabelece que a Constituição nada mais é do que uma norma pura que tem a finalidade de apontar como a realidade deveria ser e não necessariamente explaná-la como ela é. Nesse sentido, a constituição pode adotar dois viezes. Lógico-jurídico: é uma norma fundamental, hipotética que estabelece a precedência/pressuposto de verdade da constituição. Jurídico-positivo: é a norma de maior supremacia, servindo de base para as demais.
4.0 Normativo: Por Konrad Hesse. Estabelece que a Constituição ter poder de criar e estabelecer normas e comandos, suficiente para ditar as diretrizes que configurarão a realidade do estado.
5.0 Culturalista (menos cobrada em provas): Por J.H.Meirelles Teixeira (Brasil). Estabelece que a Constituição é uma construção da cultura da sociedade em um determinado período de tempo.
Quais as 14 tipologias possíveis de Constituição?
- Origem
- Forma
- Modo de Elaboração
- Extensão
- Conteúdo
- Estabilidade/alterabilidade/possibilidade de alteração
- Conteúdo ideológico
- Ideologia
- Correspondência com a realidade
- Finalidade
- Sistemas
- Unidade documental
- Origem de decretação
- Função
De forma suscinta, como pode ser classificada a CF/88?
PEDRA
- Promulgada
- Escrita/Eclética
- Dirigente
- Rígida
- Analítica
Quais são os 6 tipos de constituição chiques que quase nunca caem em prova?
- Constituição.com /Crowdsourcing: aquela que pede a opinião popular por meio das redes sociais
- Constituição em Branco: constituição que não tem limite no seu poder de reforma, permitindo emendas de qualquer maneira
- Suave/Ductil: aquela que NÃO conta com exageros ou preceitos impossíveis de serem realizados
- Chapa-Branca: teoria que afirma que a CF/88 seria uma constituição criada para atender aos lobbys das entidades estatais e paraestatais
- Ubíqua:constituição que é onipresente em todo o ordenamento jurídico por servir de base a todas as leis
- Constituição Subconstitucional: constitução que versa temas que não são do interesse direto da população (onde devem ser localizados colégios etc)
Quais são as 4 classificações de origem?
Promulgada: Criada por uma Assembléia Nacional democraticamente eleita pelo povo.
Outorgada: Criada por um único governante, sem consulta popular.
Cesariana/Bonapartista: Criada por um único governante, porém com consulta popular.
Pactuada/Dualista: Criada a partir da negociação/compromisso de um governante (um rei, imperador etc) com o poder legislativo.
Quais são as 2 classificações de forma?
Escrita: Conjunto de regras organizadas em um único documento.
Costumeira: Conjunto de regras sem organização em um único documento. Organizada em textos esparços, jurisprudências e costumes.
Quais são os 2 modos de elaboração?
Dogmática: formada por um grupo de pessoas em um momento específico com todas as regras e princípios
Histórica: formada aos poucos com o passar dos anos e avanço dos costumes, procedimentos, entendimentos etc
Quais são os 2 modos de extensão?
Sintética: Possui apenas a informação essencial para normas gerais da criação do estado, dos poderes, direitos e garantias.
Analítica: Possui todo tipo de norma nela elencada, transformando a Constituição em um documento extenso.
Quais são os dois tipos de conteúdo?
Formal: possui todo tipo de norma
Material: possui só o essencial para a constituição do estado (no sentido político de constituição)
Quais são os 6 tipos de possiblidades de alteração/estabilidade?
Imutável: Não muda de jeito nenhum
Super-Rígida: (doutrina minoritária, Brasil cai nessa categoria só se cair em prova): ela é rígida por natureza, mas é além disso por possuir cláusulas pétreas que não mudam nunca. Meio termo entre imutável e rígida
Rígida: só permite alterações por meio de processos legislativos complexos
Semirrígida/semiflexível: permite alterações por meio de processos legislativos complexos para alguns temas e outros pode ser modificada através do processo legislativo ordinário
flexível: pode ser mudada completamente através de processo legislativo ordinário
fixa/silenciosa: pode ser mudade completamente a qualquer momento pelo mesmo poder que a criou
Quais são os dois tipos de conteúdo ideológicos?
Liberal: Visa apenas limitar o poder do Estado
Social/Dirigente: Visa garantir os direitos de segunda ordem (direitos sociais
Quais são os dois tipos de ideologia?
Ortodoxa: Possui apenas uma ideologia dentro de si como ponto de vista.
Eclética: Permite uma variedade maior de ideologias na sua formação
Quais são os 4 tipos de correspondência com a realidade?
Semântica tradicional: Não corresponde em nada com a realidade. É apenas uma constituição de fachada
Semântica minoritária: Para ser entendida, precisaria ser analisada por outros instrumentos, normas etc. Entendimento que quase nunca cai em prova.
Nominal: Apesar de possuir um texto que estabeleça bem as normas, não necessariamente atende a realidade (caso do Brasil na prática)
Normativa: Suas normas estabelecem bem a realidade de sua aplicação (as bancas entendem que o Brasil se encontra aqui).
Quais são os 3 tipos de Finalidade?
Garantia: traz apenas limitações ao poder estatal
Balanço: espelha um período político específico, ao qual findado abrirá espaço para outro texto constitucional
Dirigente: possui texto extenso e estabelece os direitos de 2ª ordem (direitos sociais)
Quais os 2 tipos de sistema?
Principiológica: Apesar de possuir regras, ela dá preferência e tem maior força na interpretação e aplicação de seus princípios (nossa CF)
Preceitual: Aepssar de possuir princípios, ela dá preferência e tem maior força na interpretação e aplicação de suas regras.
Quais os 2 tipos de unidade documental?
Orgânica: Possui uma unidade documental. Escrito em um documento só.
Inorgânica/Legal: Não possui unidade documental. Escrito em vários documentos.
Quais os 2 tipos de origem de decretação?
Homoconstituição: Escrita no mesmo local de aplicação
Héteroconstituição: Escrita por outro ente/estado, para cumprimento em outro território.
Quais os 2 tipos de Função?
Provisória: Funcionará por um determinado período de tempo
Definitiva: Documento final
Quais os 5 elementos da Constituição?
- Orgânicos: Regulam a estrutura do estado e dos poderes
- Limitativos: Limitam os poderes do Estado
- Sócioideológicos: Definem os direitos e garantias individuais
- Estabilização constitucional: Estabelecem normas de ordem pública em situações de calamidade pública (intervenção federal, estado de sítio etc)
- Atos de veiculação: são os preâmbulos e acessórios jurídicos da CF
