Teoria Flashcards
- ( ) Um dos sentidos possíveis para a expressão fontes do direito é o de que estas representam os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico, sendo divididas em fontes formais e fontes materiais.
Verdadeiro
( ) Dois requisitos são necessários para que um costume se converta em fonte do direito - um de ordem objetiva ou material (o uso continuado, a percepção concreta de uma prática ou conduta) e outro de ordem subjetiva ou imaterial (a consciência coletiva da obrigatoriedade desta prática).
Verdadeiro
( ) De acordo com a Teoria Monista, o Estado e os diversos agentes sociais podem produzir o Direito.
Falso
( ) Nosso Sistema Jurídico é o Civil Law, logo, em nosso país, temos um Sistema Jurídico Aberto, Complexo e Hierárquico.
Verdadeiro
( ) Hans Kelsen em sua obra “Teoria Pura do Direito”, adverte que desenvolveu uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda ideologia política e de todos os elementos de ciência natural. Importava, segundo ele, explicar não só as tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências dirigidas ao conhecimento do Direito, para aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão.
Verdadeiro
( ) A Teoria Pura do Direito de Kelsen, afirma que o Direito a aplicar é como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de apticação, sendo a interpretação a combinação de um ato de conhecimento e um ato de vontade.
Verdadeiro
( ) Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen, pode-se afirmar que a linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem da proposição jurídica é prescritiva.
Falso
( ) Ainda tomando como base a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, podemos afirmar categoricamente que as normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas.
Verdadeiro
( ) São Requisitos para saber se uma hipotética norma jurídica é aplicável a sua Existência, sua Vigência, além de sua Validade e Eficácia.
Verdadeiro
( ) Levando em consideração nosso Sistema Jurídico podemos caracterizar como Fontes Formais de Direito a própria Lei, as Jurisprudências, a Hermenêutica Jurídica (doutrina), o Direito Consuetudinário, a Analogia, e os Princípios Gerais de Direito.
Verdadeiro
Em relação ao Sistema Jurídico adotado no Brasil, o Civil Law, podemos afirmar que a jurisprudência vincula e obriga que as demais decisões sejam no mesmo sentido, implica uma orientação, com a finalidade de impor decisões e entendimentos muito diferentes sobre um mesmo assunto.
Falso
Os Costumes são as adaptações das regras existentes sobre situações concretas que priorizam critérios de justiça e igualdade, já a equidade determina a relação da norma com as práticas existentes priorizando a justiça social.
Falso
Jurisprudência e o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição, ja
os costumes são as regras sociais derivadas de práticas reiteradas, generalizadas e prolongadas, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular.
Verdadeiro
As Fontes do Direito podem ser classificadas através das leis, dos costumes, das jurisprudências, da equidade e da doutrina.
Desta forma, entende-se que a Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito, relativos à matéria não codifieada, como no Direito Administrativo e no Direito Privado.
Falso
Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração de uma lei, as fases que o constituem são: iniciativa, discussão, votação, promulgação, sanção ou veto, e publicação.
Falso
Segundó texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante PEC com votação em dois turnos nas duas casas legislativas, com aprovação de 3/5 de seus membros
Verdadeiro
O veto presidencial pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente da República exercê-lo é de trinta dias.
Falso
O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.
Falso
Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.
Verdadeiro
Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Falso
Vacatio legis consiste no intervalo de tempo existente entre o momento da aprovação de lei pelo Poder Legislativo e o início de sua vigência e o legislador poderá determinar prazo específico para o tempo de vacatio legis.
Falso
O legislador poderá determinar a vigência imediata de norma jurídica a partir de sua aprovação pelo Congresso Nacional, e o prazo de vacatio legis da lei brasileira, quando esta for admitida, será de 30 dias nos Estados estrangeiros.
Falso
O Decreto-Lei 4657/42 aponta que salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Verdadeiro
O Brasil adotou sistema jurídico misto, equiparando-se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados e, em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
Falso
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
Verdadeiro
A lei, fonte primária do direito brasileiro, é genérica, imperativa, permanente e competente.
Falso
No ordenamento brasileiro, as fontes jurídicas são categorizadas em materiais e formais, sendo que as fontes materiais fundamentam-se na origem e na história do Direito, bem como na sociologia, na ética, na política e no costume; já as fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudências, doutrinas, tratados e outros.
Verdadeiro
No direito braseiro é admitida a revogação tácita de leis, e não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.
Falso
Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser Concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.
Falso
Emenda Constitucional pode ser proposta por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação.
Verdadeiro
