Teoria Flashcards
SISTEMA JURÍDICO HIERÁRQUICO: Aquele que é escalonado, ou seja, as normas jurídicas apresentam-se hierarquicamente dentro do sistema. Logo, em nosso país, temos um Sistema Jurídico Aberto, Complexo e Hierárquico. (Baseando-se no direito Romano- Germânico). De acordo com essa Hierarquia Normativa, qual seria a ordem correta com relação as seguintes normas:
DECRETO LEGISLATIVO - LEI ORDINÁRIA - LEI DELEGADA - EMENDA CONSTITUCIONAL- MEDIDA PROVISÓRIA - RESOLUÇÃO
- LEI COMPLEMENTAR
a） 6-4-3-1-5-7-2
b) 6-3-4-1-5- 7-2 -
с). 7-3-4-1-5-6- 2
d). 7-4- 3-2-6-5 - 1
e). 6-2-3-4- 7-5-1
b) 6- 3- 4- 1- 5- 7- 2
Em relação ao Sistema Jurídico adotado no Brasil, o Civil Law, podemos afirmar exceto:
a) Em relação ao sistema jurídico Civil Law, o direito é codificado, ou seja, escrito em diplomas e códigos.
b) Os juízes fundamentam suas decisões na Constituição, descendo a seguir para a legislação infraconstitucional, e a partir dai se origina as decisões para cada caso.
c) No Civil Law, a jurisprudência representa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, sobre uma dada matéria, realizadas por um determinado tribunal.
d) Há certa influência, mas não preponderância dos precedentes judiciários. Isso quer dizer que, a lei escrita possui maior peso do que as jurisprudências dos tribunais.
e) a jurisprudência vincula e obriga que as demais decisões sejam no mesmo sentido, implica uma orientação, com a finalidade de impor decisões e entendimentos muito diferentes sobre um mesmo assunto.
e) a jurisprudência vincula e obriga que as demais decisões sejam no mesmo sentido, implica uma orientação, com a finalidade de impor decisões e entendimentos muito diferentes sobre um mesmo assunto.
Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são:
a) iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção ou veto e publicação.
b) iniciativa, emenda, votação e promulgação. -
iniciativa, emenda, votação, promulgação e publicação.
d) iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
e) iniciativa, votação, sanção ou veto e promulgação.
d) iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação
Sobre lei complementar e lei ordinária, vale dizer que são:
a) distintos as matérias reservadas a cada uma delas, bem como o “quórum” necessário para sua aprovação.
b) distintos os legitimados para apresentação dos respectivos projetos de lei.
c) idênticos o “quórum” necessário para votação e as matérias reservadas a cada uma delas.
d) distintas matérias reservadas a cada uma delas, embora o “quórum” necessário para aprovação seja o mesmo.
e) Não há distinção entre elas.
a) distintos as matérias reservadas a cada uma delas, bem como o “quórum” necessário para sua aprovação.
Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com base no direito fundamental de:
a) reserva do possível
b) liberdade de pensamento
c) locomoção individual
d) solidariedade humana
e) igualdade
b) liberdade de pensamento
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:
1. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.
Il. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
III. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
É CORRETO o que se afirma em:
a) I, II, Ill e IV.
b) l ell, apenas.
c) le IV, apenas.
d) Ill e IV, apenas.
e) Il e Ill, apenas.
e) Il e Ill, apenas.
São Requisitos para saber se a norma jurídica é aplicável:
a) Existência - Vigência - Validade
b). Existência - Validade - Eficácia
c). Validade - Efetividade - Vigência
d). Validade - Vigência - Eficácia
e). Validade - Efetividade - Existência
a) Existência - Vigência - Validade
Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.
a) Vacatio legis consiste no intervalo de tempo existente entre o momento da aprovação de lei pelo Poder Legislativo e o início de sua vigência.
b) O legislador poderá determinar prazo específico de vacatio legis.
c) O legislador poderá determinar a vigência imediata de norma jurídica a partir de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
d) Na ausência de manifestação do legislador, o prazo de vacatio legis será de 90 dias no território nacional.
e) O prazo de vacatio legis da lei brasileira, quando esta for admitida, será de 30 dias nos Estados estrangeiros.
b) O legislador poderá determinar prazo específico de vacatio legis.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em:
a) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
b) 3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.
c) 30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.
d) 30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
e) 30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.
a) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
a) O vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.
b) O sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.
c) De acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.
d) Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.
e) Na antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.
d) Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.
Suponha-se Lei A em vigor. Posteriormente, é promulgada Lei B, tratando do mesmo assunto de forma exaustiva e revogando a Lei A. Suponha-se ainda Lei C que, simplesmente, revoga a Lei B, sem regular o assunto tratado por esta norma. A Lei C conteria apenas um artigo: “Fica revogada a Lei B”, e nada mais.
Nessa hipótese, a Lei A estaria automaticamente restaurada pela Lei C?
a) Não, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.
b) Não, pois o ordenamento jurídico não prevê hipótese de ab-rogação.
c) Sim, pois a Lei C gerou a revogação tácita da Lei B.
d) Sim, em razão do princípio da continuidade das leis.
a) Não, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes:
a) não modifica nem revoga a lei anterior.
b) revoga e modifica a lei anterior.
c) revoga, mas não modifica a lei anterior.
d) não revoga, mas modifica a lei anterior.
e) revoga ou, alternativamente, apenas modifica a lei anterior.
a) não modifica nem revoga a lei anterior.
A lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, definiu, em seu artigo 2°, a deficiência como sendo “o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Com base neste conceito, suponha que o Senhor José de Almeida, possui demência por doença de Alzheimer, que o tornou incapacitado para os atos da vida civil. Diante disso, assinale a alternativa correta:
a) É considerado relativamente incapaz pela lei n° 13.146/2015, devendo ser assistido pelo seu curador.
b) é considerado absolutamente incapaz porque possui impedimento intelectual de longa duração, que é o Alzheimer.
c) é considerado relativamente incapaz, mas somente para os atos patrimoniais, tal qual acontece com os pródigos. é considerado absolutamente incapaz, já que, por causa permanente, não poderá exprimir sua vontade.
e) é considerado relativamente incapaz, por não conseguir, transitoriamente, exprimir sua vontade.
a) É considerado relativamente incapaz pela lei n° 13.146/2015, devendo ser assistido pelo seu curador.
A iniciativa popular aplica-se a:
a) proposta de emenda à Constituição.
b) Projeto de lei.
c) Projeto de decreto.
d) Projeto de medida provisória.
e) Projeto de portaria.
b) Projeto de lei.
Conforme a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser estruturado como um conjunto hierarquizado de normas, estruturas na forma de uma pirâmide. Diante dessa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma norma situada no topo da pirâmide e a outra situada na base desta, desprezando-se as normas situadas ao meio da pirâmide:
a) Lei Complémentar e Medida Provisória.
b) Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
c) Portaria Ministerial e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
d) Emenda Constitucional e Tratados sobre Direitos Humanos.
e) Leis Ordinárias e Decretos Legislativos.
b) Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de:
a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.
b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.
d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
e) interpretação gramatical no qual é o método por excelência quando se trata de regras.
d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
Relacione os Tópicos com as frases abaixo:
1. Jusnaturalismo
2. Juspositivismo
3. Realismo Jurídico
4. Direito Achado na Rua
5. Direito Alternativo
6. Direito Objetivo
7. Direito Subjetivo
(1) É conhecido pela denominação “direito natural”. Trata-se de uma corrente filosófica (jurídica) que clama pela existência de uma lei divina (portanto, universal) que está acima de todas as outras.
(2) Trata-se da separação do direito das demais ciências sociais, ficando o direito restrito à norma. Dessa forma, o direito se tornou asséptico e apolítico, o que se distancia da realidade.
(3) Foi um movimento jurídico dos EUA (de pouca ou nenhuma influência no Brasil). Partiu da premissa de que o magistrado decidiu o caso de antemão e apenas posteriormente tenta utilizar da hermenêutica jurídica para tentar
“encaixar” dentro de um enquadramento legal. A principal característica é a de que o direito é para lidar com problemas reais.
(4) Defensores dessa escola almejam o Direito como derivação dos movimentos sociais, a partir de uma verificação das normas por meio da utilização socialismo democrático e do materialismo histórico dialético.
(5) Liderado pelo jurista Amilton Bueno de Carvalho (ex-Desembargador), surgiu no Rio Grande do Sul, de forte crítica ao juspositivismo, por entender que o monopólio estatal pela criação de normas jurídicas. Por isso, é identificado com o pluralismo jurídico, em contraposição ao monismo jurídico defendido pelo Juspositivismo.
(6) É o conjunto de todas as normas em vigor no Estado, estatal ou não. É a regra, o ordenamento jurídico. É a
NORMA
(7) É uma faculdade de agir, uma prerrogativa de agir. É a autorização concedida pela norma para que o indivíduo possa agir. Enquanto que o direito objetivo é a norma, o direito subjetivo é o interesse do indivíduo sobre a norma, seja ele qual for. É um poder do sujeito.
a) 1- 2-3-4-5-6-7
b). 1-3-4-2-6-5-7
c). 1-2-4-3-5-6-7
d). 1-2-3-5-7-6-4
e). 1-3-2-4-7-5-6
a) 1- 2-3-4-5-6-7
“Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna.”
Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:
a) analogia, costumes e efetividade.
b) efetividade, costúmes e princípios gerais do direito.
c)analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
e)analogia, efetividade e determinação conceitual.
d) analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica, responda:
a) vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
c) uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
d) todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
e) sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
e) sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta:
1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.
2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.
3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.
4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.
a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
As Fontes do Direito podem ser classificadas através das leis, dos costumes, das jurisprudências, da equidade e da doutrina.
Desta forma entende-se que:
@. A Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos juízes de 1ª instância de determinada jurisdição, já os Costumes são as regras sociais derivadas de práticas reiteradas, generalizadas e prolongadas, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular.
b). A Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas e as leis são normas ou conjunto de normas jurídicas criadas por juristas autônomos.
c). Costumes são as adaptações das regras existentes sobre situações concretas que priorizam critérios de justiça e igualdade, já a equidade determina a relação da norma com as práticas existentes priorizando a justiça social.
d). Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e a equidade são fontes das ciências jurídicas e do direito.
e) A Doutrina é o conjunto de indagações, pesquisas e pareceres dos cientistas do Direito, relativos à matéria não codificada, como no Direito Administrativo.
d). Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e a equidade são fontes das ciências jurídicas e do direito.
Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica, responda:
a) vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
b) a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
c) uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
d) todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
e) sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
e) sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
