Teoria Flashcards
SISTEMA JURÍDICO HIERÁRQUICO: Aquele que é escalonado, ou seja, as normas jurídicas apresentam-se hierarquicamente dentro do sistema. Logo, em nosso país, temos um Sistema Jurídico Aberto, Complexo e Hierárquico. (Baseando-se no direito Romano- Germânico). De acordo com essa Hierarquia Normativa, qual seria a ordem correta com relação as seguintes normas:
DECRETO LEGISLATIVO - LEI ORDINÁRIA - LEI DELEGADA - EMENDA CONSTITUCIONAL- MEDIDA PROVISÓRIA - RESOLUÇÃO
- LEI COMPLEMENTAR
a） 6-4-3-1-5-7-2
b) 6-3-4-1-5- 7-2 -
с). 7-3-4-1-5-6- 2
d). 7-4- 3-2-6-5 - 1
e). 6-2-3-4- 7-5-1
b) 6- 3- 4- 1- 5- 7- 2
Em relação ao Sistema Jurídico adotado no Brasil, o Civil Law, podemos afirmar exceto:
a) Em relação ao sistema jurídico Civil Law, o direito é codificado, ou seja, escrito em diplomas e códigos.
b) Os juízes fundamentam suas decisões na Constituição, descendo a seguir para a legislação infraconstitucional, e a partir dai se origina as decisões para cada caso.
c) No Civil Law, a jurisprudência representa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, sobre uma dada matéria, realizadas por um determinado tribunal.
d) Há certa influência, mas não preponderância dos precedentes judiciários. Isso quer dizer que, a lei escrita possui maior peso do que as jurisprudências dos tribunais.
e) a jurisprudência vincula e obriga que as demais decisões sejam no mesmo sentido, implica uma orientação, com a finalidade de impor decisões e entendimentos muito diferentes sobre um mesmo assunto.
e) a jurisprudência vincula e obriga que as demais decisões sejam no mesmo sentido, implica uma orientação, com a finalidade de impor decisões e entendimentos muito diferentes sobre um mesmo assunto.
Considerando que o processo legislativo contempla uma série de procedimentos que visam à elaboração da lei, as fases que o constituem são:
a) iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção ou veto e publicação.
b) iniciativa, emenda, votação e promulgação. -
iniciativa, emenda, votação, promulgação e publicação.
d) iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
e) iniciativa, votação, sanção ou veto e promulgação.
d) iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação
Sobre lei complementar e lei ordinária, vale dizer que são:
a) distintos as matérias reservadas a cada uma delas, bem como o “quórum” necessário para sua aprovação.
b) distintos os legitimados para apresentação dos respectivos projetos de lei.
c) idênticos o “quórum” necessário para votação e as matérias reservadas a cada uma delas.
d) distintas matérias reservadas a cada uma delas, embora o “quórum” necessário para aprovação seja o mesmo.
e) Não há distinção entre elas.
a) distintos as matérias reservadas a cada uma delas, bem como o “quórum” necessário para sua aprovação.
Fábio é professor e, nas horas vagas, grava documentários em que estabelece opiniões pessoais sobre uma variada gama de assuntos e pessoas, sendo seus projetos divulgados pela rede de internet. Geremias, ao tomar conhecimento de determinado documentário, se julga ofendido e postula a exclusão total do vídeo que está prestes a ser divulgado em cadeia de televisão aberta. Nesse caso, a rede de televisão pode divulgar o vídeo com base no direito fundamental de:
a) reserva do possível
b) liberdade de pensamento
c) locomoção individual
d) solidariedade humana
e) igualdade
b) liberdade de pensamento
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:
1. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.
Il. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
III. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
É CORRETO o que se afirma em:
a) I, II, Ill e IV.
b) l ell, apenas.
c) le IV, apenas.
d) Ill e IV, apenas.
e) Il e Ill, apenas.
e) Il e Ill, apenas.
São Requisitos para saber se a norma jurídica é aplicável:
a) Existência - Vigência - Validade
b). Existência - Validade - Eficácia
c). Validade - Efetividade - Vigência
d). Validade - Vigência - Eficácia
e). Validade - Efetividade - Existência
a) Existência - Vigência - Validade
Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção correta.
a) Vacatio legis consiste no intervalo de tempo existente entre o momento da aprovação de lei pelo Poder Legislativo e o início de sua vigência.
b) O legislador poderá determinar prazo específico de vacatio legis.
c) O legislador poderá determinar a vigência imediata de norma jurídica a partir de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
d) Na ausência de manifestação do legislador, o prazo de vacatio legis será de 90 dias no território nacional.
e) O prazo de vacatio legis da lei brasileira, quando esta for admitida, será de 30 dias nos Estados estrangeiros.
b) O legislador poderá determinar prazo específico de vacatio legis.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em:
a) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
b) 3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.
c) 30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.
d) 30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
e) 30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.
a) 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
a) O vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.
b) O sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.
c) De acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.
d) Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.
e) Na antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.
d) Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.
Suponha-se Lei A em vigor. Posteriormente, é promulgada Lei B, tratando do mesmo assunto de forma exaustiva e revogando a Lei A. Suponha-se ainda Lei C que, simplesmente, revoga a Lei B, sem regular o assunto tratado por esta norma. A Lei C conteria apenas um artigo: “Fica revogada a Lei B”, e nada mais.
Nessa hipótese, a Lei A estaria automaticamente restaurada pela Lei C?
a) Não, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.
b) Não, pois o ordenamento jurídico não prevê hipótese de ab-rogação.
c) Sim, pois a Lei C gerou a revogação tácita da Lei B.
d) Sim, em razão do princípio da continuidade das leis.
a) Não, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes:
a) não modifica nem revoga a lei anterior.
b) revoga e modifica a lei anterior.
c) revoga, mas não modifica a lei anterior.
d) não revoga, mas modifica a lei anterior.
e) revoga ou, alternativamente, apenas modifica a lei anterior.
a) não modifica nem revoga a lei anterior.
A lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, definiu, em seu artigo 2°, a deficiência como sendo “o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Com base neste conceito, suponha que o Senhor José de Almeida, possui demência por doença de Alzheimer, que o tornou incapacitado para os atos da vida civil. Diante disso, assinale a alternativa correta:
a) É considerado relativamente incapaz pela lei n° 13.146/2015, devendo ser assistido pelo seu curador.
b) é considerado absolutamente incapaz porque possui impedimento intelectual de longa duração, que é o Alzheimer.
c) é considerado relativamente incapaz, mas somente para os atos patrimoniais, tal qual acontece com os pródigos. é considerado absolutamente incapaz, já que, por causa permanente, não poderá exprimir sua vontade.
e) é considerado relativamente incapaz, por não conseguir, transitoriamente, exprimir sua vontade.
a) É considerado relativamente incapaz pela lei n° 13.146/2015, devendo ser assistido pelo seu curador.
A iniciativa popular aplica-se a:
a) proposta de emenda à Constituição.
b) Projeto de lei.
c) Projeto de decreto.
d) Projeto de medida provisória.
e) Projeto de portaria.
b) Projeto de lei.
Conforme a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, o ordenamento jurídico pode ser estruturado como um conjunto hierarquizado de normas, estruturas na forma de uma pirâmide. Diante dessa informação, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma norma situada no topo da pirâmide e a outra situada na base desta, desprezando-se as normas situadas ao meio da pirâmide:
a) Lei Complémentar e Medida Provisória.
b) Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
c) Portaria Ministerial e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
d) Emenda Constitucional e Tratados sobre Direitos Humanos.
e) Leis Ordinárias e Decretos Legislativos.
b) Tratados sobre Direitos Humanos e Instruções Normativas.
