TENTATIVA

Question 1

Qual é a teoria adotada para classificar a punibilidade na tentativa ?

Answer 1

A consumação é subjetivamente completa e objetivamente acabada, enquanto a tentativa é subjetivamente completa, mas objetivamente inacabada. Assim, o que as diferencia é o perigo de dano acarretado ao bem jurídico, do que se extrai uma punição mais elevada para o crime consumado e reduzida para a forma tentada. O nosso Código, como regra, adotou a teoria objetiva, punindo-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

Question 2

Tentativa imperfeita

Answer 2

Na tentativa imperfeita, o agente é impedido de prosseguir no seu intento, deixando de praticar todos os atos EXECUTÓRIOS.

Question 3

Arrependimento posterior

Answer 3

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimentoda denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”

Question 4

Arrependimento eficaz

Answer 4

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responderá pelos atos já praticados - O AGENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA

Question 5

Desistencia voluntária

Answer 5

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responderá pelos atos já praticados. - O AGENTE DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO

Question 6

Crime tentado

Answer 6

ll- tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Question 7

Crime impossível

Answer 7

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

Tentar realizar um crime com algo impossível

Question 8

Crimes que não admitem tentativa

Answer 8

CULPOSO

CONTRAVENÇÕES PENAIS

HABITUAIS

UNISSUBSISTENTES/MONOSSUBSISTENTE

PRETERDOLOSO

ATENTADO/EMPREENDIMENTO

Question 9

Crimes que admitem tentativa

Answer 9

CRIMES DOLOSOS
CRIMES PLURISSUBSISTENTES
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS ou IMPUROS
CRIMES DE PERIGO CONCRETO
CRIMES PERMANENTES

Question 10

Tem majorante quando utiliza-se arma de fogo no 157 tentado

Question 11

Teoria subjetiva

Answer 11

quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

Question 12

Crimes habituais

Answer 12

São aqueles cuja caracterização exige a reiteração por parte do agente, a exemplo do crime de curandeirismo,

Question 13

Crimes preterdolosos

Answer 13

São aqueles cuja caracterização exige a reiteração por parte do agente, a exemplo do crime de curandeirismo,

Question 14

Crimes unissubisistentes

Answer 14

São aqueles crimes que se consumam num único ato. Não há como serem fracionados os atos de execução.

Exemplo frequentemente citado é o da injúria verbal [2]. Ou o sujeito realizou a ofensa e o crime foi consumado ou não realizou a ofensa, ocasião em que sequer haverá crime, já que, pelo chamado princípio da ofensividade, o Direito Penal não pode punir meros pensamentos.

Question 15

Crime de atentado

Answer 15

São aqueles crimes nos quais as modalidades consumada e tentada são punidas da mesma forma, ou seja, recebem a mesma pena.

Situação clássica, tal como já analisado por aqui em outra oportunidade, é aquela prevista no artigo 352 do Código Penal, dispositivo que prevê o crime de evasão mediante violência contra a pessoa.

Consiste em evadir-se ou tentar evadir o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa, sendo punível com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, além da pena correspondente à violência.

Nesse caso, não há tentativa porque esta faz parte da própria essência, da própria natureza do delito. Ou seja, a própria tentativa constitui um crime.

Assim, seria ilógico concebermos uma “tentativa de tentativa” [3].

Question 16

Contravenções penais e tentativa

Answer 16

Embora crimes e contravenções penais não sejam a mesma coisa, ambas pertencem ao gênero infração penal (infrações penais = crimes + contravenções penais).

Nesse sentido, a Lei das Contravencoes Penais expressamente prevê, em seu artigo 4º, que as tentativas de contravenção não são puníveis.

O que se extrai disso é que, mesmo havendo possibilidade de um sujeito praticar uma contravenção penal na modalidade tentada, esta, por opção do legislador, não receberá punição alguma.

Question 17

Pode existir tentativa no dolo eventual ?

Answer 17

sim!

Question 18

Fases de realização de um delito

Answer 18

• A cogitação é uma fase interna, na qual surge a intenção de praticar um
  determinado crime.
• A preparação, por sua vez, não é uma mera fase interna. Aqui, o autor começa a trabalhar para que possa iniciar a execução do delito.
• Na execução o agente inicia, de fato, a prática da conduta criminosa.
• A consumação é a fase em que o agente atinge o resultado do crime, ou
  como define o código penal, o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.
• O exaurimento é uma fase específica de algumas infrações penais, que após
  sua consumação, ainda não sofreram o completo esgotamento de seu potencial lesivo.

Question 19

O que é crime consumado

Answer 19

Crime consumado
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Question 20

MOMENTOS DA CONSUMAÇÃO

Material

Answer 20

Se consuma com a produção de um resultado naturalístico

Question 21

MOMENTOS DA CONSUMAÇÃO

Formal e mera conduta

Answer 21

Se consuma com a prática da conduta típica

Question 22

MOMENTOS DA CONSUMAÇÃO

Crime de perigo

Answer 22

Exposição a perigo de dano

Embriaguez ao volante.

Question 23

Crime qualificado pelo resutado

Answer 23

Se consuma com a produção do resultado que agrava a conduta

Question 24

Omissivo próprio

Answer 24

O agente deixa de realizar a conduta que deveria praticar

Question 25

Omissivo impróprio

Question 26

Pena da tentativa

Answer 26

Pena – de tentativa (Incluído pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Question 27

Teoria objetiva na tentativa